Agências reguladoras: comissão especial elege presidente e relator

Os deputados Eduardo Cury (PSDB-SP) e Danilo Forte (DEM-CE) foram eleitos, respectivamente,  presidente e relator do colegiado que vai examinar o Projeto de Lei 6621/16, do Senado, chamado de Lei das Agências Reguladoras. A finalidade da proposta é unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências.

Danilo Forte destacou que é preciso ter agilidade na análise da matéria na comissão. Por isso, pretende apresentar o relatório no prazo máximo de 30 dias. Ele afirmou que é necessário entregar para a sociedade aquilo que ela mais espera do poder legislativo. “As pessoas querem uma legislação atual, contemporânea, capaz de garantir qualidade de vida”, afirmou.

Ele aproveitou para defender a implementação do programa de privatização para diminuir a carga sobre o orçamento público, já que a maioria das empresas estatais do país passa por uma crise financeira e fiscal, precisando do apoio do orçamento público.

Já Eduardo Cury lembrou a importância do debate com as agências e com a sociedade. “Vamos ouvir principalmente quem é do setor para poder aprimorar os papeis das agências e a sua regulamentação.”

Próximos passos

O colegiado voltará a se reunir na próxima quarta-feira (11), às 14 horas, para a eleição dos vice-presidentes. Durante a reunião, deve haver a apresentação do roteiro de trabalho proposto pelo relator e deliberação de requerimentos.