BRASÍLIA — A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia (Abrage) lamentou o cancelamento do leilão de reserva de capacidade de 2025, antes previsto para junho, e afirmou que as geradoras hidrelétricas podem até mesmo antecipar a entrada em operação de projetos para disponibilizar potência adicional ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“A Abrage considera preocupante o cancelamento do LRCAP 2025, especialmente diante dos estudos da EPE e do ONS que indicam a necessidade de contratação de recursos de potência para garantir o atendimento à carga e a segurança do sistema elétrico nos próximos anos”, diz.
O Ministério de Minas e Energia (MME) revogou as portarias relacionadas ao certame nesta sexta-feira (4/4), após três liminares judiciais. A pasta promete reabrir uma consulta pública sobre o tema e realizar o leilão ainda este ano.
“É essencial que o leilão ocorra em 2025”, diz a Abrage. A entidade propõe incluir um produto hidrelétrico com entrega em 2029, além do que está previsto, para 2030.
Pela primeira vez, o MME incluiu as hidrelétricas em um leilão destinado a contratação de potência, mediante a ampliação de capacidade. O setor, que tem a Eletrobras como a maior geradora no país, conta com a oportunidade de elevar a remuneração dos ativos existentes, diante das restrições para construção de novas usinas hidrelétricas.
Estudos da entidade apontaram, ainda antes da publicação das diretrizes do leilão, que seria possível adicionar 18,4 gigawatts (GW) a empreendimentos existentes, com projetos de motorização de poços vazios, ampliação e instalação de novas turbinas.
Veja a nota da Abrage na íntegra:
“A Abrage considera preocupante o cancelamento do LRCAP 2025, especialmente diante dos estudos da EPE e do ONS que indicam a necessidade de contratação de recursos de potência para garantir o atendimento à carga e a segurança do sistema elétrico nos próximos anos. As judicializações em torno desse processo acabam atrasando soluções fundamentais para o bom funcionamento do setor.
Para a Abrage, é essencial que o leilão ocorra em 2025. Há projetos hidrelétricos em estágio avançado de desenvolvimento que podem entrar em operação antes de 2030. São empreendimentos altamente competitivos e, do ponto de vista ambiental, sustentáveis.
Para assegurar a confiabilidade do sistema a menores custos para os consumidores, a inserção de um produto hidrelétrico com entrega em 2029 se justifica, em complemento ao produto com entrega em 2030 já considerado pelo MME.
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A Abrage tem mantido diálogo constante com o Ministério e com as instituições vinculadas responsáveis pela realização do LRCAP, contribuindo com propostas para o aprimoramento das regras e para a viabilização do leilão dentro de um ambiente de equilíbrio e sustentabilidade para o setor”
Chuva de liminares
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o LRCAP na terça-feira (1º). A decisão do juiz Diego Câmara, 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, ordenou que o MME fizesse uma consulta pública sobre a precificação dos lances.
A sentença atendeu um pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que criticava o fator A, um mecanismo que mediria a flexibilidade das usinas.
Dias antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar à Eneva por conta do mesmo fator A, suspendendo a aplicação do critério até a realização de consulta pública.
O ministro Gurgel de Faria destacou que a norma de flexibilidade não seria apenas um componente do cálculo final, mas “provavelmente um elemento que, de fato, interfere diretamente nos parâmetros que as empresas devem apresentar já na fase de habilitação”.
Uma outra ação judicial questionava o teto do custo variável unitário (CVU) estipulado pelo MME.
As usinas movidas a biodiesel protestaram contra a redução do custo variável unitário (CVU) máximo estipulado pelo MME. O teto passou de R$ 2.639,99 por megawatt/hora (MWh) para R$ 1.711,18 por MWh.
O ministro Sérgio Kukina, do STJ, concedeu uma liminar favorável aos geradores. Por esse motivo, o MME precisou alterar os prazos da comprovação de custos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e retomou o CVU máximo aos valores inicialmente previstos.
