TCU aponta riscos nas licitações das obras do segundo trem da Rnest

O relatório de fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “risco às licitações” em contratos na retomada das obras na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), da Petrobras, em razão da falta de competitividade e propostas significativamente maiores que o orçamento referencial.

De acordo com a fiscalização, a Petrobras negociou descontos com as empresas e revisou seus orçamentos referenciais, o que pode ser considerado uma irregularidade, conforme a corte.

O TCU apontou que, em relação à governança do processo decisório, a estatal não previu procedimentos específicos para aprovação de projetos que estão parcialmente em operação e tiveram uma parte postergada, como é o caso da Rnest.

A corte classificou como incomum esse cenário, pois a companhia submeteu o projeto a um procedimento equivalente a uma reavaliação, o que exigiu uma reanálise técnica e econômica da conclusão da refinaria.

Obras do segundo trem da Rnest

Interrompidas em 2015, as obras do segundo trem da refinaria em Pernambuco foram retomadas no terceiro governo Lula.

O projeto passou por medidas aprovadas pelo conselho de administração da Petrobras, como a atualização das análises econômicas do segundo trem da RNEST após a obtenção dos preços da licitação e acompanhamento semestral do projeto pelo comitê de investimentos.

A execução dos contratos do projeto de retomada da Rnest já está em curso, com a revitalização do primeiro trem.

A conclusão da estrutura que trata gases para a produção de combustíveis com baixo teor de enxofre (o SNOx) está prevista para este ano. A revitalização do primeiro trem de refino deve ser concluída até abril de 2025, enquanto o segundo trem está previsto para setembro de 2028.

Riscos apontados pelo TCU na Rnest

Para a corte de contas, foram identificadas fragilidades na estimativa de custos para a conclusão do trem 2. O relatório cita “subjetividade e falta de clareza nas fontes de informação utilizadas, especialmente no sistema interno da Petrobras”.

“O risco potencial é o uso de ferramentas contratuais excepcionais que podem aumentar o valor dos contratos e ameaçar a rentabilidade do projeto”, afirma o relatório do TCU.

Os investimentos previstos para a Rnest somam R$ 10,9 bilhões, ampliando a capacidade atual de refino de 100 mil barris de petróleo por dia para 260 mil barris.

Procurada, a Petrobras não respondeu até o momento. O espaço segue aberto.