Concessões de energia
MME abre consulta pública sobre implementação de Verificador Independente
Prazo para envio de contribuições vai até 6 de abril; objetivo é avaliar os impactos potenciais da adoção do verificador
Tag Tribunal de Contas da União (TCU)
Conta de luz
ONS: atraso no LRCAP vai deixar energia mais cara
Órgão lista possíveis medidas mitigadoras para 2026 e alerta para risco de atendimento à demanda em 2028 caso o leilão não seja realizado
Renovação das distribuidoras
TCU dá aval para renovação contratual da Energisa Paraíba, Energisa MS e RGE Sul
Corte avalia atuação dos órgãos responsáveis por esse trâmite; palavra final é do Ministério de Minas e Energia
Leilão em xeque
Instituto Arayara pede para ingressar como parte interessada em diligência do TCU sobre LRCAP
Organização alega que a apuração pelo TCU "guarda relação próxima" com sua ação na Justiça para suspender o leilão
Fraude
MPTCU quer investigar se houve omissão na fiscalização da Refit
Se confirmada inércia ou ineficiência administrativa, o MPTCU pede a responsabilização dos agentes públicos envolvidos
Usinas incentivadas
TCU vê erro em portaria do MME sobre usinas incentivadas
Área técnica avaliou que o critério fixado pelo MME para comprovar o início das obras é "excessivamente" abrangente
Auditoria nos CBIOs
Não é possível saber se RenovaBio está contribuindo com metas climáticas, diz TCU
Indicador usado para medir os resultados não é suficiente para avaliar se objetivos estão sendo atingidos
Inflexibilidade contratual
TCU: Aneel terá 15 dias para responder sobre solução consensual de quatro usinas da Eneva
Aneel também precisará informar sobre térmicas que poderiam ser desligadas no caso de redução da inflexibilidade contratual
Destino de Angra 3
TCU: inércia do governo sobre Angra 3 contribui para desperdício de R$ 2 bi nos últimos 2 anos
Gastos incluem manutenção da estrutura da obra paralisada e pagamentos de despesas financeiras decorrentes de dívidas contraídas
Falhas na seleção
TCU diz que irregularidades em licitações da COP30 permitiram sobrepreço de até 1.000%
Secretaria Extraordinária da COP30 disse que todas as empresas que participaram das licitações tiveram o mesmo nível de acesso a informações do edital