RIO E BRASÍLIA — O senador e presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (PL/RO), atendeu a um pedido de Rogério Carvalho (PT/SE) e retirou de pauta o projeto de lei 3.178/2019, que propõe alterar o regime de partilha do pré-sal, eliminando o direito de preferência da Petrobras nos leilões.
O projeto também acaba com o polígono do pré-sal e permite a contratação de áreas sob o regime de concessão.
Além do pedido para a retirada da pauta, Carvalho protocolou um pedido de audiência na Comissão de Infraestrutura.
“Não tem necessidade de nova audiência pública. Mas considerando o apelo feito por Rogério Carvalho estou retirando de pauta e, sendo do interesse dos líderes, estamos à disposição”, disse Marcos Rogério.
A inclusão do projeto na pauta de terça (06/5) pegou o mercado de surpresa.
O marco regulatório do pré-sal (lei 12.351/2010), sancionado pelo presidente Lula (PT) em seu segundo governo, definiu o direito de exclusividade para a Petrobras na operação dos ativos contratados no modelo de partilha, regime criado para aumentar a participação da União nas receitas advindas da produção.
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O tema é caro ao PT. Na prática, a Petrobras seria líder de todos os consórcios, com ao menos 30% de participação nos contratos, podendo ter sócios privados ou estatais internacionais, como ocorreu no primeiro leilão de Libra, realizado no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013.
Na criação da partilha, foi estabelecido o polígono do pré-sal, um limite arbitrário que cobre, majoritariamente, as bacias de Santos e Campos, entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Todos os blocos na região precisam, obrigatoriamente, ser ofertados pelo regime criado para o pré-sal, independentemente de os reservatórios estarem nessa camada geológica ou no pós-sal.
No governo de Michel Temer (MDB), foi sancionado um projeto acabando com a exclusividade e instituindo a preferência para a Petrobras, vigente até hoje.
Com isso, a estatal tem liberdade para escolher em quais blocos ela quer assegurar o mínimo de 30% e, caso seja derrotada nos leilões, os vencedores precisam decidir, durante a sessão de ofertas, se querem formar um consórcio com a estatal brasileira.
