Regras de conteúdo local discutidas no Congresso representam riscos no setor de petróleo, diz Abemi

A Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) manifestou, em nota, preocupação com a emenda do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) ao PL do Mover (PL 914/2024), aprovado há uma semana pela Câmara. Nesta quarta-feira (5/6) foi a vez do Senado Federal aprovar o texto, porém sem o conteúdo local.

A emenda impõe percentuais mínimos obrigatórios de conteúdo nacional para a exploração e produção de petróleo e gás no país.

A derrubada da emenda do conteúdo local pelo Senado força o retorno do texto à Câmara dos Deputados, atrasando o plano inicial do governo de enviar o Mover para sanção na quarta-feira passada.

A Abemi alerta que as novas regras podem impactar significativamente as empresas associadas envolvidas em projetos offshore de construção e montagem. A entidade defende a necessidade de um amplo debate entre stakeholders privados e públicos, incluindo o Congresso Nacional e órgãos governamentais como o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A associação também ressalta a importância de que as políticas de conteúdo local incluam penalidades adequadas e incentivos para a ampliação do conteúdo local pelos operadores. A Abemi reafirmou seu compromisso com o aprimoramento contínuo das regras para promover o desenvolvimento sustentável das atividades de engenharia industrial no mercado offshore, visando a criação de empregos, renda e tributos nos próximos anos.

Nesta terça (4), o Sinaval também se posicionou contrário à emenda. A entidade avalia que o melhor caminho para incentivar os estaleiros é estabelecer nichos de mercado, variando em função das características dos mercados atendidos pelos produtos dos estaleiros.

O sindicato defende a aplicação de incentivos ou bônus para empresas operadoras que entregarem níveis de conteúdo nacional acima do mínimo exigido.

Votação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou com 174 votos a favor e 159 contrários, e apoio de parlamentares da base governista. O líder do governo Zé Guimarães (PT/CE) chegou a defender a votação simbólica do projeto, que carrega outras emendas, como a taxação de compras no exterior.

O governo tem pressa, dada a caducidade da medida provisória que antecipou a criação do Mover, programa do setor automobilístico que substituiu o Rota 2030. O setor anunciou investimentos no país da ordem de R$ 120 bilhões desde a edição da medida provisória, no fim de 2023.