Projeto de lei que muda regras de conteúdo local avança na Câmara

O projeto de lei que altera as regras de conteúdo local (PL 3337/2024) teve o parecer apresentado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10/12) pelo relator Kiko Celeguim (PT/SP).

A aprovação da proposta pode viabilizar projetos de revitalização de áreas maduras e investimentos em novas plataformas na Bacia de Campos, de acordo com a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi. 

“Eu peço a ajuda da indústria para que a gente consiga aprovar esse projeto de lei”, disse em evento no Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) no Rio de Janeiro.

O projeto tramita em regime de urgência. A proposta permite a transferência dos índices de conteúdo local entre áreas de diferentes rodadas. 

A diretora lembrou que, para a estatal, é importante também que ocorra uma redução na cobrança de royalties de campos maduros. 

“A gente quer continuar produzindo. A gente quer investir mais, em novas plataformas. E aí, a gente está querendo negociar com o governo uma redução dos royalties para esses casos específicos, para que viabilize os projetos na Bacia de Campos”, disse. 

Um dos principais projetos de revitalização na região ainda em fase de análise é o do campo de Roncador, que hoje é operado em parceria com Equinor, em parceria com a Petrobras. A análise está em fase incipiente.

O PL 3337/2024 foi encaminhado pelo governo Lula à Câmara dos Deputados agradou a indústria e o setor de engenharia naval.

De acordo com o vice-coordenador do Conselho de Mercado da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Idarilho Nascimento, a expectativa é que o projeto seja aprovado “o mais rápido possível”.