Ibama admite exigir novo estudo antes de licenciamento na Foz do Amazonas

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o órgão pode exigir a realização de uma avaliação ambiental estratégica para subsidiar o licenciamento na Foz do Amazonas, bacia onde a Petrobras tenta iniciar sua próxima campanha de perfuração de poços de petróleo e gás.

“Eu não posso antecipar uma decisão, mas uma Avaliação Ambiental Integrada, [ou] uma Avaliação Ambiental Estratégica, é, sim, uma possibilidade”, disse Agostinho em entrevista à agência Sumaúma.

A Foz do Amazonas é uma região de nova fronteira exploratória, que se estende dos limites marítimos com a Guiana Francesa, pela costa dos estados do Amapá e Pará.

“A gente não está falando apenas de um poço de petróleo, estamos falando de abrir uma região inteira do Brasil para a exploração petrolífera. Obviamente que a Avaliação Ambiental Estratégica é uma possibilidade real e está em análise neste exato momento”, completou

Se de fato a exigência for feita, pode levar à suspensão do licenciamento da Petrobras na região.

Ao contrário do que é feito individualmente pelas empresas, as avaliações integradas são estudos contratados pelo governo federal, para robustecer o conhecimento ambiental de determinadas regiões.

A própria ministra Marina Silva (Rede) já defendeu a realização de uma AAE ou uma AAI, que consistem em avaliações mais amplas do que um Estudo de Impacto Ambiental — pré-requisito a ser apresentado pelas empresas para obter o licenciamento de um projeto, o que já foi feito pela Petrobras.

“[A exploração da Foz do Amazonas] é altamente impactante, e temos instrumentos para lidar com projetos altamente impactantes, que é o instrumento da avaliação ambiental integrada, da avaliação ambiental estratégica”, disse Marina.

Em 2020, a Petrobras assumiu o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, que seria operado pela BP, que abandonou o projeto — a estatal fez o mesmo com os blocos da TotalEnergies. A expectativa era obter os licenciamentos a partir dos estudos de impacto ambiental apresentados, o que foi descartado pela ministra.

“Não pode ser um licenciamento puramente pontual, é preciso fazer uma avaliação ambiental estratégica e trazer para a mesa todos os elementos, as implicações de um projeto como esse”, disse Marina.

Sem promessas de prazo para licença na Foz

Atualmente, a Petrobras espera conseguir uma autorização para uma simulação na região, estratégia da companhia para demonstrar os recursos de segurança

Rodrigo Agostinho afirmou que não há nenhuma decisão sobre a emissão da licença nos próximos dias ou semanas, e que todas as recomendações estão sob análise: “Nós ainda não tomamos uma decisão, mas todas as recomendações são, em tese, possíveis de ser atendidas”.

AAAS: Em 11 anos, apenas dois registros

Questionado se seguiria a recomendação de técnicos do Ibama e pediria uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), Rodrigo Agostinho não afirmou se este será o caminho adotado pela pasta.

A AAAS é um instrumento criado em 2012 por meio de uma portaria conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, para subsidiar com informações técnicas o processo de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural em bacias marítimas e terrestres. Trata-se de um tipo de Avaliação Ambiental Estratégica.

O principal objetivo da AAAS é a elaboração de um Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS), que vai indicar a aptidão de áreas para a atividade de exploração de óleo e gás e subsidiar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos em determinada região.

“Elas [as AAAS] seriam mais importantes e mais úteis justamente em regiões que ainda são novas para eventual produção de petróleo e gás”, afirma Luis Sánchez, professor da Escola Politécnica da USP.

“Porque elas permitiriam ajudar a tomar decisões lá na frente sobre o licenciamento ambiental. Indicariam áreas não aptas para atividade de perfuração, e então nesses lugares nem caberia uma empresa solicitar uma licença ambiental, ou até mesmo a ANP ofertar”, completa Sánchez.

O instrumento foi criado um ano antes do leilão da bacia no Foz do Amazonas, mas desde então apenas dois estudos foram produzidos: na bacia do Solimões, e na bacia marítima de Sergipe-Alagoas/Jacuípe.

O primeiro, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o segundo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com informações de Sumaúma