JUIZ DE FORA — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) para a jazida compartilhada de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos, segundo informação da Petrobras.
A decisão formaliza o entendimento entre a petroleira, a União e os parceiros Shell, Brava e a estatal indiana ONGC sobre a operação conjunta da área, que envolve porções do Campo de Jubarte (bloco BC-60), áreas não contratadas da União e parte do campo de Argonauta (bloco BC-10).
Segundo os percentuais definidos, 97,25% da jazida está situada dentro do campo de Jubarte, enquanto 1,89% pertence à área não contratada da União — representada pela PPSA — e 0,86% corresponde à área do Campo de Argonauta.
O acordo estabelece a divisão de participação entre os envolvidos e fixa as regras para o desenvolvimento e a produção conjunta de petróleo e gás natural na jazida. A ANP definiu que o acordo de individualização entra em vigor no dia 1º de agosto de 2025.
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A individualização é exigida quando um reservatório ultrapassa os limites de áreas já concedidas ou contratadas, conforme previsto na regulamentação da ANP.
A partir da vigência do AIP, as empresas negociam compensações financeiras relacionadas a custos operacionais e receitas obtidas com a produção realizada antes da formalização do entendimento.
Segundo o boletim bimestral de receitas e despesas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, divulgado na terça-feira (22/7), o acordo em Jubarte vai levar a uma arrecadação adicional de R$ 1,7 bilhão para o governo em 2025.
