Governo chega a acordo para desmembrar PEC da cessão onerosa

O governo chegou a um acordo com o Congresso para desmembrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 e liberar o pagamento da revisão do contrato da cessão onerosa com a Petrobras, abrindo caminho para realização do leilão dos excedentes em 6 de novembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) marcou para amanhã (26), às 11 horas, a sessão solene para promulgação de trecho da PEC 98. O acordo foi alcançado após reunião entre o senador, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ficou decidido que a PEC será promulgada parcialmente, excluindo a questão do rateio de parte do bônus de assinatura entre estados e municípios. Veja o que está sendo discutido no fim da matéria

Após votação em dois turnos em ambas as Casas, deputados estão começaram a se mobilizar para modificar novamente a divisão dos recursos, o que prolongaria a tramitação e poderia ameaçar a realização do leilão ainda em 2019.

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Novo texto para rateio
Deputados afirmaram ao Político, serviço exclusivo para assinantes da agência epbr, que o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) tende a ser o relator da nova PEC que será protocolada para discutir o rateio entre os estados e municípios. O deputado havia assumido a relatoria da PEC 98 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Com o desmembramento da PEC, os deputados ganham mais tempo para negociar uma nova forma de distribuição dos recursos sem impedir a realização do leilão dos excedentes. Caso a concorrência fosse adiada, os estados e municípios também perderia a chance de receber os recursos este ano.

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Linha do tempo
2018 — Governo Temer tenta aprovar as medidas necessárias para realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa. Durante a transição do governo Bolsonaro, contudo, Paulo Guedes coloca em pauta a possibilidade de ratear o bônus com os estados, parte da campanha “mais Brasil, menos Brasília”. Tramitação é interrompida e recomeça em 2019.

abril/2019 — CNPE aprova aditivo do contrato original da cessão onerosa e pagamento de US$ 9 bilhões para a Petrobras. Fica decidido que recursos sairá do bônus de assinatura, mas não há previsão orçamentária. Junto com a promessa de ratear o bônus com os estados, consolida-se a necessidade de uma nova PEC.

junho/2019 — Câmara aprova PEC da cessão, mas sem discutir rateio do bônus. Responsabilidade fica com o Senado, onde Cid Gomes (PDT/CE) assume a relatoria do projeto e chega a um “consenso” — divisão pelas regras dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FMP). Agrada estados menores, notadamente bancadas do Norte e Nordeste.

setembro/2019 — Na data limite, 6 de setembro, CNPE promove novas alterações nas regras do leilão e ANP publica edital. Foi costurado acordo com o TCU para antecipar demandas do tribunal — que precisa aprovar o leilão.

— Senado aprova, em dois turnos e por unanimidade, relatório de Cid Gomes. Rio de Janeiro garante, no dia da votação, recursos adicionais de R$ 2,2 bilhões. Texto passa com votos favoráveis, mas sob críticas, em especial da bancada de São Paulo.

— Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre chegam a acordo para desmembrar a PEC 98 e promulgar o trecho que autoriza a União a dividir parte dos bônus para estados e municípios. Fórmula de rateio será discutida em novo texto. Congresso Nacional ainda precisa aprovar PLN para autorizar pagamento de US$ 9 bilhões à Petrobras, pela revisão do contrato da cessão onerosa.

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As contas do rateio
O que já foi: 30% a 40% para estados e municípios, que representariam um aporte de até R$ 42 bilhões nas contas dos entes federativos.

Como está: primeiro a União paga os US$ 9 bilhões à Petrobras (cerca de R$ 36 bilhões). Dos cerca de R$ 70 bilhões restantes, 30% são distribuídos entre estados e municípios por meio dos FPE e FPM. Rio de Janeiro, o produtor, ganha adicional de 3%, faturando um extra de R$ 2,2 bilhões. Todos os valores levam em conta a contratação das quatro áreas a serem ofertadas — Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

O que é discutido: novos incrementos no rateio, sem mudar a parcela destinada a distribuição pelas regras do FPE e FPM, para atender a demandas dos estados mais ricos. Fala-se em um adicional de R$ 4 bilhões, a ser distribuído tendo como base a compensação pela desoneração de ICMS sobre exportações. Deputados também discutem aumentar a parcela, exclusivamente para os municípios.