A criação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) é contraprodutivo e enfraquece a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), argumentam a Federação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato Nacional das Empresas Transportadoras Revendedoras Retalhistas de Combustíveis (SindTRR).
Em nota conjunta, as entidades avaliam que a Operação Carbono Oculto demonstrou que uma coordenação central é fundamental para o sucesso no combate às fraudes no setor.
“Melhor que criar um novo órgão de controle, o que realmente fará diferença são mais recursos financeiros, inteligência e ação coordenada das entidades já existentes. O compartilhamento com a ANP, pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e da Secretaria da Receita do Brasil, das informações fiscais emitidas pelos agentes do mercado, excluídos por motivos óbvios os valores envolvidos é, a nosso ver, a solução mais eficiente e que necessita implantação imediata.”
A criação de um novo para monitorar, em tempo real, as atividades relativas às atividades de refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis é apresentada no projeto de lei 1923/2024.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já disse que “com o Operador Nacional do Sistema de combustíveis, haverá maior proteção para os consumidores”.
Para as entidades, a criação de uma nova organização geraria “sobreposição de funções, aumento de custos operacionais e perda de eficiência, além de desconsiderar todo o know-how já acumulado pela ANP …, que possui todos os requisitos necessários para continuar exercendo, com excelência, o papel de reguladora e fiscalizadora do mercado”.
“A melhoria de coordenação interinstitucional e o fortalecimento da ANP — com orçamento adequado e interoperabilidade de sistemas — tendem a gerar melhores resultados, com menor custo para o erário e sem risco de duplicação de estruturas.”
Por Gabriela da Cunha
