CNI pede para entrar como parte interessada em ação sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial

CAMPINAS — A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu, na terça-feira (16/12), para entrar como parte interessada (amicus curiae) na ação civil do Ministério Público Federal (MPF) contra o leilão de blocos para a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

“É preciso que o Poder Judiciário atue, nos limites da sua capacidade institucional, com deferência em relação às decisões técnicas da administração pública, e só interfira ou revise atos administrativos em uma situação de ostensiva ausência de razoabilidade ou a flagrante ilegalidade do que foi objeto de decisão administrativa”, disse o diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, em nota.

A confederação defende que a exploração na região é, além de atividade econômica, um mecanismo para desenvolvimento nacional e justiça social.

Por meio do Observatório Nacional da Indústria, a CNI realizou um estudo que estima que a produção de petróleo na Margem Equatorial pode criar 236 mil novos empregos formais e adicionar R$ 65 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB).

A instituição argumenta, ainda, que o bloqueio da atividade compromete o financiamento da transição energética, e que não há comunidades indígenas diretamente afetadas nas áreas leiloadas.

“Não há dúvidas de que a produção de petróleo na região viabilizará recursos que poderão melhorar a segurança energética do Brasil, abrir caminhos de transição para a economia verde e a descarbonização e, principalmente, promover avanços sociais e na infraestrutura dos estados que compõem a Margem Equatorial”, afirmou a CNI.

Este ano, a Bacia Foz do Amazonas volta a ter blocos exploratórios arrematados em leilões da ANP. Na 5ª rodada da oferta permanente, em junho, foram negociados 19 blocos na bacia. As petroleiras pagaram R$ 845 milhões em bônus de assinatura pelas concessões.

Em outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou a licença ambiental para a Petrobras perfurar o primeiro poço em águas profundas no bloco FZA-M-059, na costa do Amapá.

A expectativa da companhia é perfurar de seis a sete poços na área.

O licenciamento é criticado por organizações ambientais. Para o Observatório do Clima, a decisão é “desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade”.