A diretoria da ANP aprovou, na reunião desta quinta (19/12), o cronograma da reestruturação organizacional da agência, que vem sendo discutida internamente desde 2023. De acordo com o planejamento, nos meses de janeiro e fevereiro será implementada a desvinculação entre as áreas técnicas e as diretorias.
De março a junho, serão definidas as atribuições das novas unidades, a política de governança da agência e a aprovação da nova estrutura, que será implementada em julho.
Com a desvinculação das áreas técnicas, os relatores dos processos serão definidos por sorteio, realizado diariamente de maneira eletrônica, logo no momento de abertura do processo, para que o relator sorteado acompanhe a instrução desde o início – diferente do que ocorre na Aneel, por exemplo, onde o sorteio é feito após a instrução processual.
Os processos permanecerão sob a mesma relatoria durante todas as etapas, até a conclusão. Evita, assim, situações como a do acordo envolvendo o gasoduto Subida da Serra, que, pela atual dinâmica de rodízio, foi relatado por quatro diretores (Cesário Cecchi, Fernando Moura, Cláudio Jorge e Patrícia Baran).
Também será adotada a distribuição por prevenção, ou seja, processos derivados terão o mesmo relator do processo original.
Foi estabelecida uma regra de transição para os casos que já estão em curso. Processos pendentes de deliberação da diretoria colegiada até o dia 14 de janeiro de 2025 serão mantidos com os mesmos relatores. Assim como os processos com AIR ou nota técnica de regulação.
Diretor de Referência
Entre as mudanças da nova estrutura organizacional, está a criação da figura do Diretor de Referência, que será responsável pelo acompanhamento de temas a serem sorteados de acordo com um catálogo prévio aprovado pela diretoria colegiada, e revisado anualmente.
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Na reunião desta quinta, o superintendente de Governança e Estratégia da ANP, Sérgio Trigo, explicou que o diretor de referência não fará parte do processo decisório, e que em uma mesma área poderão existir até quatro diretores de referência atuando em temas distintos.
Os diretores de referência terão como atribuição:
- Representar a ANP interna e externamente em discussões sobre tema sob seu acompanhamento;
- Apoiar a área técnica na execução de trabalhos relacionados ao tema;
- Subsidiar tecnicamente o diretor relator e o diretor-geral, quando demandado.
Novos diretores
A mudança na estrutura organizacional da ANP foi um dos últimos atos do diretor-geral Rodolfo Saboia, cujo mandato acaba neste domingo (22/12). Ele foi voto vencido na decisão sobre a adoção do novo modelo de funcionamento da agência, em maio, mas foi elogiado pelos demais diretores na reunião desta quinta-feira, pela condução do processo.
O governo já enviou ao Senado os nomes de Artur Watt e Pietro Mendes para assumirem, respectivamente, as cadeiras de Saboia e de Cláudio Jorge (ocupada pelo diretor-substituto Bruno Caselli).
Caselli sairá de férias e, portanto, também deixa a diretoria. Pelo regime de rodízio dos substitutos, em janeiro Marina Abelha assumirá temporariamente a diretoria técnica; e Patrícia Baran, como diretora-geral. Ambas, até a posse dos novos efetivos, prevista para o primeiro trimestre.
A mudança, contudo, ainda dependerá do Senado Federal. Com o fracasso do governo em assegurar, ao menos, as nomeações de consenso este ano, a pauta recairá aos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e da Comissão de Infraestrutura, que está negociada com Marcos Rogério (PL/RO), senador da oposição.
