Petroleiros pedem abertura de inquérito contra conselheiro da Petrobras na CVM

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolaram, nesta quarta (25/10), uma denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o conselheiro da petroleira, Marcelo Gasparino.

Anapetro e FUP pedem a abertura de inquérito para investigar possível prática de indução de mercado por parte de Gasparino, em referência à mensagem publicada pelo conselheiro sobre as propostas de mudanças no Estatuto Social da companhia, aprovadas pelo Conselho de Administração da estatal na sexta (20/10) – e que incluem alterações na política de indicações de conselheiros e a criação de uma reserva de capital.

As entidades ligadas aos petroleiros alegam que Gasparino teria divulgado nas redes sociais uma “versão distorcida” dos fatos – principalmente quanto à reserva estatutária e a flexibilização de regras de governança.

A proposta de revisão do estatuto repercutiu mal entre investidores.  Ao todo, a Petrobras perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado na segunda (23/10).

Analistas viram na mudança um aumento da percepção de risco sobre a empresa por flexibilizar critérios de governança e gerar incertezas sobre o pagamento de dividendos extraordinários.

Gasparino critica o processo

De acordo com mensagem publicada no Linkedin sobre o assunto, Gasparino faz críticas ao processo de aprovação da proposta de criação da reserva de capital.

Ele menciona que a nova redação sugerida para o estatuto foi alvo de divergências dentro dos comitês internos.

“Reservas estatutárias podem ser criadas, mas existem formas de fazer que não resultem em dúvidas quanto as suas verdadeiras intenções”, escreveu o conselheiro, em defesa da distribuição de dividendos.

Veja na íntegra o teor da mensagem publicada por Marcelo Gasparino, no Linkedin:

Na RCA [reunião do Conselho de Administração] da última sexta-feira 20/10/23 o Management propôs, e o Conselho de Administração aprovou, por maioria, com votos contrários dos 4 conselheiros eleitos por acionistas minoritários, uma reserva estatutária para retenção de lucros.

Existe uma governança imposta a matérias dessa relevância, que culminem em deliberação do CA: manifestações do COMIN (Comitê de Minoritários), COINV (Comitê de Investimentos), e COPE (Comitê de Pessoas), cada um na parte que lhe compete. Importante verificar a possibilidade de divulgação das respectivas atas das reuniões, pois tanto o COMIN quanto o COINV divergiram das propostas.

A evolução das práticas de Governança Corporativa na PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA decorreu também dos problemas de conformidade e fraudes das quais foi vítima, e das respostas do Congresso Nacional, como a Lei Anti-corrupção e a Lei das Estatais, dentre outras. Reservas estatutárias podem ser criadas, mas existem formas de fazer que não resultem em dúvidas quanto as sias verdadeiras intenções.

Forte no nosso dever fiduciário, acreditamos na capacidade e competência do CEO e do PCA da Companhia na interação com os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda para que os resultados da Petrobras sejam aplicados da melhor forma possível. Esperamos que o excesso de Caixa seja traduzido no reconhecimento da competência da alocação de capital realizada nos últimos 7 anos, somados a oportunidade de ter o valor da commodity apreciado nos últimos três anos, consequência de vários fatores que afetaram a todo o mundo, e não somente o Brasil.

Surfar o ciclo de alta das commodities não é pecado, principalmente com a responsabilidade que as petroleiras tem em financiar parte da transição energética. Pecado será não destinarmos os frutos de uma estatal bem gerida para que o Estado possa prover à sociedade, principalmente os mais desassistidos, de alimentação, saúde, educação e moradia, o melhor local para “aplicar” os dividendos da Petrobras.

Prates rebate

Nesta terça (24/10), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, divulgou um vídeo, nas redes sociais, com esclarecimentos sobre o assunto.

Ele reconheceu que as propostas de mudança no estatuto da companhia poderiam ter sido melhor comunicadas.

Prates negou que a criação da reserva estatutária signifique mudanças na política de remuneração aos acionistas e impacte na distribuição de dividendos extraordinários.

O objetivo da proposta, segundo ele, é tornar a política exequível, ao assegurar, justamente, recursos para pagar dividendos, juros sobre capital próprio, recompra de ações autorizadas, absorção de prejuízos ou incorporação de capital social.

Ele explicou ainda que a reserva só será feita após a distribuição dos dividendos.

Em julho, o conselho de administração da Petrobras aprovou mudança na política de remuneração aos acionistas, que prevê o pagamento de um percentual de 45% do fluxo de caixa livre (diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos), quando a dívida bruta da companhia estiver abaixo da meta do plano estratégico em vigor (de US$ 65 bilhões no atual planejamento).

O CEO também destacou que as alterações não significam um retrocesso na governança da companhia, ao mencionar que o impacto real das propostas “neste caso é nulo”.

Prates alega que as mudanças visam ajustar o estatuto à Lei das Estatais. Os trechos a serem retirados da redação, caso a proposta seja aprovada pelos acionistas, são aqueles suspensos por liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – os incisos do 2º parágrafo do artigo 17 da Lei das Estatais, que tratam das vedações às indicações políticas.

O CEO da Petrobras argumenta ainda que, se o STF entender que os trechos derrubados por liminar devem ser mantidos, a companhia se ajustará automaticamente às regras, independente da presença delas ou não no estatuto, já que “a lei é para todos e a Petrobras será obrigada, automaticamente, a cumprir”.

“Estar ou não no estatuto faz zero diferença”, disse Prates.

Veja, na íntegra, a publicação