Petrobras propõe mudanças no estatuto social; analistas veem aumento do risco

RIO — O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (23/10) propostas de mudanças no Estatuto Social que incluem o fim da vedação de indicações de conselheiros à empresa com base em trechos da Lei das Estatais (13.303/2016), derrubados pelo STF.

Além disso, propôs a criação de uma reserva de capital, assim como a necessidade de que as assembleias de acionistas da estatal sejam realizadas de forma parcialmente presencial.

As mudanças vão precisar passar pelo aval dos acionistas em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ainda a ser convocada. O anúncio teve forte impacto nas ações da estatal, que chegaram a cair mais de 5% no pregão de hoje.

Segundo analistas, a queda nos papeis se deve ao fato de que a criação da reserva proposta cria incertezas sobre o pagamento de dividendos extraordinários. Além disso, as alterações na política de indicações aumentam a percepção de risco sobre a empresa por flexibilizar critérios de governança.

Restrições às nomeações

O estatuto tinha sido usada como justificativa no início do ano pelo comitê interno da Petrobras para vetar a nomeação de Efrain da Cruz, secretário executivo de Minas e Energia (MME), e de Sergio Machado Rezende, ex-ministro e ex-dirigente do PSB, ambos para o conselho da empresa.

Isso porque a legislação previa uma quarentena de 36 meses para dirigentes partidários assumirem cargos de administração, caso de Rezende.

E a vedava o acúmulo de função em conselhos de estatais e cargos de direção no governo para autoridades sem vínculo permanente com a administração pública, caso de Efrain da Cruz.

Durante a análise dos nomes, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo da Lei da das Estatais, derrubando essas proibições por meio de uma medida liminar.

O jurídico da Petrobras, por sua vez, afastou a aplicação da decisão, sob o argumento que as vedações criadas pela lei foram incorporadas em seu estatuto. Assim, a vedação deixou de ser uma imposição legal; e a assembleia, era soberana para eleição dos membros do CA.

Os dois acabaram eleitos em abril.

Após a divulgação das mudanças, a Petrobras afirmou em comunicado que “não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais” e que o objetivo é “tão somente manter o Estatuto Social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema”.

“Atualmente, o Estatuto Social da Petrobras faz referência, no artigo 21, aos requisitos determinados pela Lei das Estatais. A proposta a ser deliberada em AGE, ainda a ser convocada, mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração, retirando somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei”, afirmou a empresa.

Analistas veem aumento dos riscos

Os analistas do Goldman Sachs, Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Martins, afirmam que as alterações na política de indicações abrem brecha para a entrada de pessoas politicamente expostas na administração da estatal.

“Nós víamos o estatuto da Petrobras como uma camada adicional de proteção contra intervenções na companhia”, afirmaram em relatório.

Sobre a criação da reserva de capital, a Petrobras afirmou em comunicado que a intenção é assegurar recursos para pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, antecipações, recompras de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social.

Para Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos, a reserva pode levar o pagamento de dividendos extraordinários a ser muito menor do que o previsto para este ano ou até mesmo a ser extinto. Antes dessa mudança, o analista calculava que o montante distribuído poderia chegar a R$ 19,7 bilhões em 2023 e R$ 35,6 bilhões em 2024.

“A criação da reserva não necessariamente acaba com todo o dividendo, mas é um elemento que impede que essa distribuição seja automática. Se a reserva não fosse criada, esse ano possivelmente esses recursos seriam distribuídos aos acionistas, se não houvesse outra destinação”, afirma.

Em relatório, o UBS aponta que a reserva vai dar uma flexibilidade à companhia para usar os valores em investimentos, como potenciais fusões e aquisições, em operações com maior risco de capital.

Outra mudança proposta pelo conselho é o fim da cobertura do seguro de proteção para diretores em casos de atos de dolo ou culpa. Para os analistas do Goldman Sachs, a proposta é positiva pois incentiva o cumprimento das políticas da companhia pelos administradores ao negar o uso do seguro em casos de irregularidades.

Arbetman aponta que a alteração no seguro tem menos impacto sobre as ações da estatal do que outros fatores, mas que é medida que não está em linha com as práticas mais recorrentes no mercado atualmente.