Pacheco entrega proposta que abre caminho para a federalização da Cemig

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), apresentou, nesta terça-feira (9/7), um projeto de lei complementar que permitirá o uso de empresas públicas para o abatimento das dívidas dos estados.

Nos cálculos de Pacheco, estão em jogo mais de R$ 700 bilhões em débitos das unidades da federação. Entra no alvo, por exemplo, a federalização da Cemig.

Os estados terão até 31 de dezembro para aderir ao programa de refinanciamento, com descontos nos juros caso incluam patrimônio no pagamento de dívidas, segundo o texto.

Além das estatais, entram na conta imóveis e crédito de dívida ativa dos estados. Caso o patrimônio incluído na negociação seja avaliado em até 20% da dívida, os juros caem 1%. Acima desse percentual, serão 2% a menos de juros.

Dentre os 2% restantes, os governos estaduais poderiam ter um perdão de 1% em seus débitos, caso invistam os valores respectivos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.

Atualmente, a correção da dívida dos estados é feita com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) mais 4% ao ano, uma atualização considerada alta e “impagável” pelo presidente do Senado.

Na construção da proposta, Pacheco disse ter escutado governadores dos estados com grandes dívidas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. Ele se reunirá nos próximos dias com representantes de estados do Nordeste.

“O projeto é um ponto de partida. São linhas do que nós concebemos como um consenso federativo entre União e estado e agora, obviamente, vai virar o debate e aqui nada é imutável. Emendas podem ser apresentadas, sugestões podem ser dadas e, certamente, serão muito bem recebidas pelo relator”, afirmou Rodrigo Pacheco.

Pacheco afirma que entregará a relatoria do projeto ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil), ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele é o principal nome para a sucessão de Pacheco, a partir de 2025.

Dívida de Minas Gerais ultrapassa os R$ 160 bi

A transferência de participações societárias em empresas na adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverá ser autorizada por lei específica tanto da União quanto estadual.

O texto prevê que deverá ser alcançado um valor justo, considerando a conveniência e oportunidade da operação para ambas as partes.

Em caso de desacordo sobre o valor, um regulamento futuro poderá prever recursos à corte arbitral e a avaliação independente dos ativos.

A Cemig possui uma carteira de 9 milhões de clientes, espalhados por 774 municípios mineiros. A dívida de Minas Gerais com a União passa dos R$ 160 bilhões.

O presidente do Senado critica costumeiramente a condução do pagamento da dívida pelo governo Zema. Segundo Pacheco, nada foi feito para resolver o problema em seis anos de gestão do Novo em MG.

Durante a coletiva de imprensa, Rodrigo Pacheco disse que a possibilidade de federalizar ativos tem a aceitação do Ministério da Fazenda.

Zema prometeu nas duas campanhas (ele foi reeleito em 2022), privatizar a Cemig. Ele enviou para a assembleia estadual, em 2023, um projeto de simplificação da venda, com dispensa da necessidade de uma consulta popular. A ideia foi criticada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O estado é o berço político do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do próprio Pacheco. Ambos são adversários políticos de Zema.