BRASÍLIA — O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) suspendeu a Licença de Operação do complexo termelétrico a gás da Karpowership Brasil (KPS) na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro.
O órgão estadual responsável pelo licenciamento atende a uma determinação da Justiça, que exigiu a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/Rima), conforme prevê a legislação, por se tratar de um empreendimento potencialmente poluidor.
A empresa foi notificada pelo Inea na quarta-feira (10/8). No dia anterior, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia revogado as outorgas que autorizavam a operação das usinas.
O complexo é composto de quatro termelétricas, uma unidade de armazenamento e regaseificação e uma linha de transmissão com 14 km de extensão e 36 torres.
A decisão se baseou no atraso de mais de 90 dias para o início da operação do empreendimento.
Já a notificação do Inea, que consta no sistema eletrônico do governo do Rio de Janeiro, determina a interrupção e paralisação de “quaisquer atos relacionados à operação da Usina Termelétrica flutuante, incluindo as embarcações e estruturas operacionais auxiliares e de apoio autorizadas”.
A KPS também deverá adotar as “devidas providências para que a inatividade e as ações de interrupção e paralisação evitem, impeçam e não causem prejuízos ambientais”, sujeita a multas e outras penalidades previstas em lei, em caso de descumprimento.
Entenda o caso das termelétricas da KPS
A Baía de Sepetiba é circundada de áreas de proteção ambiental e reúne cerca de 3,5 mil pescadores artesanais, o que motivou ações judiciais e administrativas questionando o empreendimento da Karpowership, desobrigado de apresentar estudos de impacto ambiental (EIA/Rima).
Uma decisão da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, no dia 22 de julho, quando as embarcações da KPS começaram a se posicionar na zona costeira, determinou no entanto a suspensão imediata da instalação e operação das quatro térmicas flutuantes a gás natural.
Na decisão, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, questiona justamente a deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental que dispensou a empresa de apresentação de estudos ambientais para obtenção de licenças junto ao Inea, órgão ambiental fluminense.
A KPS foi intimada pela justiça estadual na última quarta-feira (3/8) a interromper as instalações até que sejam apresentados e aprovados os estudos de impacto ambiental, sob multa de 500 mil reais.
Autorizações revogadas na Aneel
As UTEs flutuantes da KPS, que somam 560 megawatts (MW) de capacidade instalada, foram contratadas no leilão emergencial de energia de reserva, realizado pela Aneel em 25 de outubro de 2021, como parte das medidas de enfrentamento à crise hídrica, por determinação do governo federal.
As usinas da KPS representam quase a metade (47%) dos 1,2 GW contratados no leilão. O restante será fornecido por outras 17 usinas.
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Os empreendimentos contratados no leilão emergencial deveriam ter entrado em operação em maio deste ano, a Aneel prorrogou para 1° de agosto, mas a empresa pediu nova prorrogação.
E não é a única. Onze das 17 usinas do leilão emergencial da crise energética de 2021 perderam o prazo. Todas foram notificadas e receberam prazo de 15 dias para se defender junto à Aneel.
Em reunião ordinária da Aneel na terça (9/8), a diretoria colegiada votou pela revogação das autorizações das UTEs Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II contratadas no leilão.
“Restou evidenciado não apenas a necessidade de que estes empreendimentos fossem implantados, mas que isto ocorresse até esta data, estabelecida pelo planejamento. Assim, uma vez que as usinas não estavam disponíveis nos termos pactuados em âmbito do PCS, deixaram de atender a sua finalidade”, registra o relator.
As usinas ainda podem solicitar participação em outros leilões ou outorgas para operar no mercado livre.
Em nota, a KPS disse que respeita o processo que ocorreu na Aneel, mas não concorda com a decisão e tomará todas as medidas legais disponíveis.
“A empresa está confiante em seus argumentos e reforça que seguiu todos os procedimentos e exigências legais necessários para cumprir suas responsabilidades, mesmo com um prazo desafiador para iniciar a operação. A empresa acredita que o processo precisa de uma análise dos novos elementos que surgiram nas últimas semanas, como a liminar do TJ-RJ que determinou a suspensão do projeto”.
ONGs denunciam danos ambientais
Segundo a Arayara.org, o desmatamento da área costeira para viabilizar o empreendimento destruiu mangues e restingas da Mata Atlântica. Já no mar, a movimentação espantou peixes, o que está afetando diretamente a pesca, atividade econômica tradicional de milhares de famílias na região.
Cerca de 160 pescadores da Associação de Pescadores do Canal do Rio São Francisco se posicionaram em 60 barcos no final de julho para protestar contra as embarcações da KPS, que estariam impedindo o livre acesso dos trabalhadores da região.
“No caso do mar, a água utilizada para resfriar os motores das embarcações será devolvida a uma temperatura superior a da região, atingindo organismos sensíveis, como o Boto Cinza, sem contar os químicos utilizados para desincrustar os sistemas de resfriamento”, enumera a organização.
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