O que dizem os presidenciáveis sobre clima e transição energética?

BRASÍLIA — Faltando menos de uma semana para o primeiro turno das eleições no Brasil, os candidatos que lideram as pesquisas da corrida presidencial — Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) — trazem propostas pouco enfáticas sobre meio ambiente e energia em seus planos de governo.

No geral, nenhum dos quatro candidatos ao Planalto tem compromissos claros com a meta climática do Acordo de Paris, de limitar o aquecimento global em 1,5ºC, ou com o combate a projetos de lei considerados prejudiciais à agenda ambiental no Congresso.

Em 2016, o país apresentou sua Contribuição Nacionalmente Determinada ao Acordo de Paris, com compromisso de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 37% até 2025 em relação a 2005, e indicava que poderia reduzi-las em 43% até 2030.

Já em abril deste ano, o governo brasileiro entregou novo documento às Nações Unidas prometendo reduzir as emissões em 37% para 2025, e em 50% até 2030 — com um detalhe: uma mudança na base de cálculo vai permitir ao Brasil emitir 73 milhões de toneladas de CO2 equivalente a mais em 2030 do que o indicado em 2016.

O ajuste dessa ambição ficou fora dos planos.

Primeiro colocado nas pesquisas, Lula fala em alinhar a transição energética às “metas de redução de emissão de gás carbono que o país assumiu na Conferência de 2015”.

O programa de governo do petista também fala em apoio à sustentabilidade social, ambiental, econômica e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Há ainda a expectativa de como serão agregadas as recentes contribuições da ex-ministra do Meio Ambiente e atual candidata a deputada federal por São Paulo, Marina Silva (Rede).

Já Bolsonaro menciona o papel do mercado de carbono para a viabilidade econômica de projetos que visam reduzir as emissões de carbono.

Segundo o documento, o mecanismo é importante para a conservação e a recuperação das florestas. Mas até agora o governo bolsonarista tem jogado contra.

A regulamentação do mercado de carbono brasileiro é uma agenda da própria indústria, que vê esse mecanismo sendo implementado internacionalmente e teme perda de competitividade caso o Brasil não embarque também.

A pauta estava avançada no Congresso, com o PL 528/2021, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), mas perdeu força após intervenções do governo para mudar o desenho da regulamentação.

O atual ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, defende que o mercado brasileiro seja voluntário e desenhado a partir de metas setoriais — ou seja, pacificadas entre os próprios segmentos produtivos.

Ideia tem resistência das empresas com interesse em ingressar no mercado. Elas pedem um maior detalhamento na legislação para que seja possível uma previsibilidade maior dos investimentos.

Isso sem falar no desmatamento que tem sido recorde desde que Bolsonaro assumiu o governo, em 2019, aumentando as emissões brasileiras e tirando a credibilidade de um eventual comércio de carbono.

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Em suas diretrizes, Tebet promete regulamentar um sistema nacional para o mercado de crédito de carbono e acelerar o cumprimento das metas de redução de GEE previstas no Acordo de Paris.

O plano de governo da emedebista fala em colocar a sustentabilidade e a economia “no centro das políticas públicas, voltadas à descarbonização e em favor da redução, compensação, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”.

Em relação ao Fundo Amazônia — criado por Lula e paralisado desde o início da gestão Bolsonaro –, apenas Simone Tebet declarou compromisso com sua retomada.

Menos detalhado, o plano de Ciro Gomes indica que o crescimento do Brasil deve passar por “uma agenda ambiental clara”. Fala em reduzir o desmatamento e a emissão de gases nocivos à atmosfera, e viabilizar o crescimento econômico sustentável, mas não esclarece como.

Energias renováveis

Lula diz ser “imprescindível garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta de energia, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira”. Para esse propósito, o ex-presidente quer expandir a produção de derivados no país.

Bolsonaro pretende reunir centros tecnológicos para a produção de energia limpa, como a eólica e a solar, também com o objetivo de fortalecer a segurança energética do Brasil. O candidato à reeleição também cita os green bonds, ou títulos verdes, para o financiamento da infraestrutura energética renovável.

Ciro afirma querer alcançar “uma matriz 100% limpa” e, até 2030, eliminar o uso da energia termoelétrica, que contribui para a poluição atmosférica. Menciona também a atuação do setor privado no mercado de comercialização de novas fontes de energia.

Tebet quer acelerar a transformação de uma matriz energética mais limpa e de baixo carbono através da competitividade entre as diferentes fontes de energia, tais como: eólica, solar, hidráulica, biocombustíveis, biomassa, hidrogênio verde, etanol e gás natural.

De acordo com a candidata, a proposta levaria em consideração “a contribuição de cada fonte para a segurança do abastecimento e para o controle de emissão de gases de efeito estufa”. Tebet, em particular, discute a transição energética aplicada aos transportes públicos dos centros urbanos.

Combustíveis fósseis

A pauta dos combustíveis fósseis é mais controversa. Não há indicativos de eliminação de subsídios nos planos e a tendência é que, independente de quem assuma o poder, eles continuem bem presentes na matriz energética e com vantagens.

O preço dos combustíveis é uma agenda eleitoral, com forte apelo entre a classe média usuária de gasolina.

Diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação tiveram seus impostos zerados em março deste ano, enquanto gasolina, etanol e gás natural veicular (GNV) também passaram a ser subsidiados em junho. Juntos, os benefícios vão custar R$ 31,2 bilhões até o final do ano.

E a promessa de Jair Bolsonaro, com 31% das intenções de voto segundo a pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (26), é seguir com os subsídios no ano que vem.

Para gasolina, etanol e GNV, a renúncia de arrecadação é calculada em R$ 34,3 bilhões. Já a redução de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação deve custar R$ 18,6 bilhões.

Os cálculos fazem parte do projeto do Orçamento enviado no final de agosto pelo governo ao Congresso Nacional.

Vale dizer  que na matriz elétrica os fósseis também estão com seu lugar garantido com a contratação obrigatória de 8 GW de geração termelétrica a gás incluída na lei de privatização da Eletrobras e a lei 14.299/22, que cria uma política de ajuda ao setor carbonífero de Santa Catarina.

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Mineração ilegal

Apenas Lula, Bolsonaro e Tebet citam a questão da mineração ilegal em seus planos de governo.

Lula descreve que a atividade de produção minerária no Brasil deve ser aprimorada e a mineração ilegal na Amazônia deve ser “duramente combatida”.

O programa governamental de Bolsonaro diz que o trabalho da Força Área Brasileira (FAB), via satélites, será capaz de combater à mineração ilegal, entre outras problemáticas. Vale dizer que, em fevereiro, ele assinou um decreto autorizando a “mineração artesanal’, o que, na visão e ambientalistas, é um incentivo ao garimpo ilegal na Amazônia.

Já Tebet almeja criar cadastros nacionais com a exposição de empresas, projetos e pessoas que promovam a mineração ilegal, em conjunto com o Judiciário.