RIO — A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (24/7) a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre a regulamentação dos critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural.
Trata-se da revisão da Resolução 15/2014, para atualizar as regras ao modelo de entrada e saída e à Lei do Gás de 2021.
A ANP prevê publicar em outubro a nova resolução, que entrará em temas como:
- aprimoramento e detalhamento da sistemática da definição da Receita Máxima Permitida (RMP) das transportadoras;
- procedimentos de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) (entenda a disputa bilionária em torno da metodologia);
- multiplicadores para tarifas de serviços de transporte (entenda o debate);
- atualização dos critérios para aprovação das tarifas de transporte;
- e detalhamento da sistemática de apuração, controle, transparência e uso da Conta Regulatória (entenda o debate)
“Espera-se que a revisão gere efeitos positivos para o aumento da transparência na estrutura tarifária, para definição de critérios objetivos para cálculo das tarifas e compreensão como elas são formadas e revisadas”, resumiu a diretora-relatora do caso, Symone Araújo, em seu voto.
Ela citou, ainda, que a Lei do Gás de 2021 exigiu maior detalhamento da regulação sobre as tarifas; e que o vencimento dos primeiros contratos legados, no fim deste ano, reforça a importância de se garantir maior transparência na definição das receitas das transportadoras e das tarifas.
Nova resolução será mais extensa
Durante a discussão do assunto, na reunião de diretoria, não foram apresentados maiores detalhes sobre as propostas.
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A coordenadora-geral de Regulação de Infraestrutura e Movimentação da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP, Tatiana Macau, disse, no entanto, que a nova resolução terá uma “estrutura bastante extensa”, com 48 artigos – contra 27 da atual Resolução 15/2014.
A ANP decidiu dividir o escopo da revisão da Resolução 15/2014 em dois:
- para 2025 serão priorizadas as regras que tratam as receitas, base de ativos e Conta Regulatória, questões umbilicalmente ligadas às revisões tarifárias das transportadoras este ano.
Em entrevista ao estúdio eixos, durante o evento Energia 360 Alagoas 2025, promovido pela Origem Energia, Symone reforçou o compromisso da agência com a revisão tarifária das transportadoras e com a revisão da Resolução 15/2014 (critérios de cálculo das tarifas) este ano e que, por isso, 2025 será “o ano do transporte de gás”.
- já para 2026, numa segunda ação regulatória, a ANP espera tratar das tarifas diferenciadas (para térmicas, estocagem e o short-haul), juntamente com os incentivos à eficiência e o detalhamento da tipologia de investimentos.
Symone Araújo afirmou que a ideia é, com esse último ponto, é dar mais transparência e clareza à inclusão de elementos na BRA.
A diretora justificou que a opção pela divisão busca “dar maior rapidez na adaptação regulatória”.
