Governo anuncia concurso com 66 vagas imediatas para ANP

CUIABÁ – A ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta segunda-feira (28/4) a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Das 2.180 vagas imediatas previstas, 66 são destinadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo 50 de nível superior e 16 de nível médio.

O anúncio ocorre no momento em que a agência, que ficou de fora da primeira edição do CPNU, se prepara para solicitar abertura de concurso para os 143 cargos vagos no órgão, número que representa quase 19% do total de cargos previstos em lei.

A ANP argumenta que suas atribuições foram ampliadas em decorrência do crescimento do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no país, porém, em descompasso com a força de trabalho do órgão.

“Diante desse contexto, a ANP enfrenta patente escassez de pessoal e, portanto, necessita urgentemente recompor seu quadro efetivo para que possa desempenhar suas funções básicas de regulação, autorização e fiscalização”, defende a agência, no documento que vem sendo preparado para envio ao MGI.

A escassez de recursos humanos da ANP e seus impactos sobre o desenvolvimento do mercado de gás natural também foi destaque em um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução do novo mercado de gás.

O relatório, divulgado em abril de 2024, atesta que ANP tem “dificuldades para lidar com todas as demais atribuições que lhe foram imputadas” pela nova Lei do Gás diante do déficit de profissionais.

Mais recentemente o tema voltou à tona, durante a gas week 2025, quando o ministro Alexandre Silveira cobrou a ANP o avanço na agenda regulatória do gás. “É preciso o senso de urgência por parte da Agência Nacional de Petróleo para implementá-lo no nível regulatório. Ela não pode se furtar a cumprir o seu compromisso de ser órgão regulador”, disse.

O aquecimento do setor também tem provocado evasão de servidores para atuar na iniciativa privada, em busca de melhores salários. “Esses fatores têm dificultado a retenção de servidores do quadro, que possuem alto grau de qualificação, obtido ao longo de anos de investimento em aprendizagem e desenvolvimento na ANP”, diz a agência.

O tema também foi tratado durante a gas week, no painel sobre a agenda legislativa para gás e energia. Na ocasião, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) destacou a dificuldade em reter quadros técnicos nas agências. “Se nós não tomarmos uma providência, as agências vão perder a razão de ser. Vai se tornar um cabide de emprego para que os governos coloquem gente e tirem gente. E a natureza das agências não é essa”.

O senador é autor de dois projetos de lei para fortalecer a autonomia financeira e administrativa das agências reguladoras: o PLP 73/2025, que restringe o contingenciamento de despesas; e o PL 1374/2025 que reforça a autonomia administrativa.

O último concurso realizado pela ANP foi em 2016, quando foram ofertadas 34 vagas de nível médio. Outras agências foram contempladas na segunda edição do CPNU: Anac terá 70 vagas para nível médio, Anatel (50), ANM (80), ANS (20), Antaq (30), ANTT (50) e Anvisa (14).