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As mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional querem a suspensão liminar da análise das propostas apresentadas à Petrobras pelas refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, até que a corte decida sobre a necessidade de autorização legislativa para a venda desses ativos. Estadão

— O requerimento ao relator Edson Fachin foi feito após o presidente do STF, Luiz Fux, retirar a ação do julgamento virtual, que agora precisa ser pautada no plenário da corte, sem data definida. A reclamação vinha sendo julgada desde sexta (18) e já havia recebido três votos desfavoráveis à Petrobras – um deles, de Fachin.

— O Senado e o Congresso argumentam que a Petrobras está criando subsidiárias para vender oito refinarias e assim burlar a necessidade de autorização legislativa. Em 2019, o STF autorizou a venda de subsidiárias de estatais sem esse aval, mas a regra não se estende à privatização da empresa. No entendimento do Senado, é o que está ocorrendo com a venda das refinarias.

Após três cortes seguidos, a Petrobras vai elevar em 4% o preço da gasolina em suas refinarias a partir desta quarta (23). O preço do óleo diesel foi mantido. Com o novo reajuste, a petroleira já promoveu 27 alterações na tabela de preços da gasolina e 21 na tabela de preços do diesel neste ano. Valor

— A empresa também concluiu a oferta de recompra de títulos globais efetuada por sua subsidiária Petrobras Global Finance. O volume de principal validamente entregue pelos investidores na oferta, excluídos juros capitalizados e não pagos, foi de cerca de US$ 3,5 bilhões, com taxas de câmbio de 1,1828 dólar por euro e 1,2975 dólar por libra. Reuters

O petróleo fechou em leve alta nos mercados internacionais, após a queda de 4% registrada na segunda (21). O Brent para novembro subiu 0,68%, cota a US$ 41,72 o barril, enquanto o WTI para o mesmo mês teve alta de 0,66%, a US$ 39,80 o barril. Investing.com, com Estadão Conteúdo

A Alerj derrubou nesta terça (22) o veto do governador afastado Wilson Witzel à proibição da venda de combustíveis por delivery, com abastecimento fora da área dos postos de gasolina.

— Atinge a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, que lançou um serviço de venda de gasolina e etanol por aplicativo, em fase de testes, em bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. epbr

A Secretaria de Agricultura dos EUA (USDA, na sigla em inglês) definiu que a cota adicional de 80 mil toneladas de açúcar brasileiro que poderá entrar no mercado norte-americano com tarifa reduzida precisará ser importada até 31 de outubro.

–Ontem o presidente Jair Bolsonaro afirmou em rede social que a cota adicional seria “o primeiro resultado das recém-abertas negociações Brasil-EUA para o setor de açúcar e álcool”. epbr

A Petrobras deve segurar a oferta dos 37,5% que ainda detém na BR Distribuidora, diz o Valor. Segundo o jornal, diante do contexto da bolsa e do atual patamar de preços da BR, a estatal não pretende sacramentar a operação a curtíssimo prazo. Pelo atual valor de mercado da distribuidora, a venda pode levantar cerca de R$ 9,25 bilhões.

— O conselho de administração da Petrobras aprovou a saída do capital da distribuidora em 26 de agosto, mas, desde então, Ibovespa acumula uma retração de 3,6% e as ações da BR um recuo de 2,4%
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— Em comunicado ao mercado, a Petrobras confirmou que “ainda não foi definido o momento de lançamento da oferta pública secundária” de suas ações remanescentes na BR.

Petrobras também anunciou a notificação de hidrocarbonetos no pré-sal do C-M-657, adquirido em março de 2018, na 15ª rodada. A Petrobras é operadora do bloco e detém 30% de participação, em parceria com ExxonMobil (40%) e Equinor (30%).

— “Os dados do poço serão analisados para melhor avaliar o potencial e direcionar as atividades exploratórias na área”. O poço pioneiro foi apelidado de Naru.

A diretoria da Aneel abre consulta pública nesta quarta-feira (23) sobre a proposta de regulamentação da Lei 14.052/20, que define solução de repactuação do risco hidrológico (GSF).

— A diretora Elisa Bastos, relatora do processo, prevê que o novo mecanismo ajudará a eliminar quase R$ 9 bilhões em débitos com pagamentos suspensos judicialmente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

— A consulta estará aberta até 22 de outubro. A partir da sanção da Lei 14.052/20, no início deste mês, a Aneel tem 90 dias para regulamentar o tema. Valor

O consumo de energia elétrica no Brasil subiu 2,5% na primeira quinzena de setembro em relação a igual período no ano passado. O volume de energia consumido foi de 63.660 MW médios, ante 62.113 MW médios verificados um ano antes, apontam dados preliminares do boletim InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

— No mercado regulado, o consumo manteve-se praticamente estável (+0,1%), somando 43.343 MW médios. Já no mercado livre, o avanço foi de 7,9%, chegando a 20.318 MW médios.

— Os segmentos de veículos (-5,0%), serviços (-4,3%) e transporte (-3,5%) ainda registram as maiores quedas no consumo, mas com retrações mais amenas do que nos meses anteriores. A maioria dos segmentos, porém, aumentou seu consumo: saneamento (28,2%), comércio (20,6%) e bebidas (14,6%).

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pediu nesta terça (22) a retirada da pauta dos três projetos de lei que integravam a proposta de reforma tributária na Assembleia Legislativa. Os textos passariam a trancar a pauta a partir desta quarta (23).

— O governo gaúcho havia enviado os textos há cerca de um mês, mas na semana passada reviu as bases da reforma e enviou aos deputados um novo conjunto de propostas com novos percentuais de ICMS para diesel, GNV, gasolina, etanol e serviços de energia elétrica  e telecom. epbr

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