Diálogos da Transição

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Proposta de criação da Política Federal do Biogás e do Biometano

O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) protocolou nesta segunda (27) o projeto de lei 2193/2020, que cria a Política Federal do Biogás e do Biometano – pretende incrementar investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização de biogás, biometano e biofertilizante.

O PL prevê 50% de desconto em IPI na aquisição de máquinas e equipamentos para diversas etapas da cadeia de biogás e biometano – produção, conversão de biogás em biometano, compressão e injeção na rede de gasodutos;

Além de desconto de 50% no IPI pra aquisição de ônibus movidos exclusivamente a gás natural e biometano por empresas de transporte público – Heringer propõe utilizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para cobrir as renúncias fiscais previstas no PL.

Também prevê a criação de linhas de crédito subsidiadas pelo BNDES para financiamento da produção de biogás e biometano. E o financiamento de projetos de pesquisa para o aumento da utilização de biogás e biometano e de biofertilizantes.

Há outros projetos voltados ao aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, com foco em geração de energia. Na Câmara,  o PL 5697/2019, de Cleber Verde (Republicanos/MA) isenta de IPI as compras para as usinas geração de energia…

… E o PL 2581/2019, de Felipe Carreras (PSB/PE), que inclui a isenção de PIS/Cofins sobre a venda de energia gerada em aterros sanitários.

No Senado, tema discutido no PLS 302/2018, de Hélio José (PROS/DF), que inclui a geração de energia na Política Nacional de Resíduo Sólidos.

São pautas setoriais que dependem da retomada dos trabalhos das comissões temáticas da Câmara e do Senado, suspensas durante esse período de crise sanitária.

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Equinor conclui entrada em negócios de baterias no Brasil

A Equinor Energy Ventures, divisão de capital de risco da Equinor, concluiu a aquisição de uma participação minoritária na Micropower Comerc, que atua no mercado de armazenamento de energia como serviço – operação aprovada pelo Cade, na sexta (24).

A Micropower aposta na utilização de baterias como backup, mas também na gestão de custos da energia, por exemplo, cobrindo a demanda em horários de pico, quando a energia é mais cara, e recarregando fora da ponta, com energia mais barata. A ideia é combinar o serviço com fontes renováveis, especialmente, a solar.

“Setores industriais como a indústria de mineração ainda dependem muito do diesel, e nossas soluções de micro-rede que combinam armazenamento de bateria com energia solar podem alcançar tanto economia como redução nas emissões de carbono significativas”, afirmou o CEO da Micropower, Marco Krapels, no anúncio da nova parceria.

Criada em 2016, a Equinor Energy Ventures é um fundo com US$ 200 milhões para investimentos em transição energética. A própria Equinor, que inciou as atividades no Brasil no segmento de óleo – produz na Bacia de Campos – investe em geração solar com um projeto em operação de 162 MW no Ceará.

“A Equinor tem o prazer de fazer parceria com a Micropower, aproveitando nossa longa história no Brasil e nossa crescente presença em projetos renováveis ​​no país. A experiência da Micropower no desenvolvimento de armazenamento será essencial para trazer soluções flexíveis de baixo carbono ao segmento de energia comercial e industrial do Brasil”, destacou Gareth Burns, diretor administrativo da Equinor Energy Ventures.

A Micropower Comerc passará a ser uma sociedade entre a Comerc Energia, a Siemens Financial Services e a Equinor.

Setor de etanol aguarda definição

O setor de etanol ainda aguarda uma definição do governo federal sobre as medidas em resposta à crise da covid-19 – elevação da CIDE sobre a gasolina, suspensão temporária de impostos federais sobre o etanol e formação de uma linha de crédito especial para estocagem.

Anúncio estava previsto para a semana passada, mas depende do Ministério da Economia, em última análise, de Paulo Guedes. E há resistência em elevar a tributação sobre a gasolina para melhorar a competitividade do etanol –  o aumento da Cide seria também uma forma de neutralizar a isenção de PIS/Pasep e Cofins.

No Valor desta segunda (27), informação que a medida mais factível é a oferta de crédito para estocagem. A Unica fala em uma demanda por R$ 9 bilhões par garantir a preservação de 6 bilhões de litros de etanol.

De acordo com a ministra Tereza Cristina, operações devem ocorrer por meio de títulos como Cédula de Produto Rural (CPR) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Financiamento subsidiado pelo BNDES enfrenta resistência e os juros altos no mercado podem inviabilizar a medida.

“O problema são o juros, porque é CDI mais alguma coisa. Se for muito alto, fica inviável. Por isso, os bancos estão estruturando operações novas, com CDCA, CRA, CPR”, afirmou ao jornal.

Curtas

Programe-se: nesta terça (28), às 14h, a agência epbr e a Ubrabio promovem uma transmissão ao vivo para tratar do mercado de biodiesel e do Renovabio. Participam Juan Diego Ferrés, presidente da Ubrabio; Miguel Ivan Lacerda, diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME; e o deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel. Direto no Youtube

A partir desta segunda (27), já podem ser comercializados na B3 os CBIOs, créditos de carbono do RenovaBio, emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis. Ainda não há dados sobre as emissões.

O MME confirmou a necessidade de rever as metas do RenovaBio. “Esse novo e excepcional contexto afeta diretamente os produtores de biocombustíveis e também os distribuidores de combustíveis. Para os distribuidores (…) pode representar uma carga da obrigação. Além disso, com a queda na demanda, não há garantias de que haverá a comercialização de biocombustíveis em volume suficiente para gerar a quantidade necessária de CBIOs”, informa. MME

A Shell registrou a outorga de três usinas fotovoltaicas  – Aquarii I, II e III – no município de Brasilândia de Minas, em Minas Gerais. Cada projeto terá 50 MW de capacidade instalada.  Este é o primeiro projeto de energia renovável da Shell no Brasil.

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