Diálogos da Transição

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Energia solar para uma política nacional de transporte urbano

Um novo projeto para mobilidade urbana, voltado para redução de impactos climáticos, foi protocolado nesta segunda (21) na Câmara dos Deputados e pretende criar uma política nacional de uso da fonte solar fotovoltaica, combinada com o transporte sobre trilhos.

O PL 6123/2019, de Rodrigo Agostinho (PSB/SP), propõe uma política de promoção da eletromobilidade sobre trilhos, que inclui nas diretrizes para políticas públicas o desenvolvimento de sistemas com geração própria de energia solar, a autonomia energética e contribuam para a independência econômica das operações. São, ao todo, nove objetivos.

Veja o PL na íntegra (.pdf).

O projeto também inclui o setor no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), isto é, prevê incentivos tributários federais, que incluem a metodologia de cálculo de impostos de renda…

… E a desoneração da energia usada nos sistemas, zerando a PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de energia elétrica vendida para a operação dos veículos sob trilhos.

Vale para metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLTs) e monotrilhos, desde que usados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano.

Agostinho batizou o projeto de Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET).

Mais, em epbr: Projeto cria programa amplo de incentivos à eletrificação das frotas de ônibus

Por sinal, a ANPTrilhos tem uma agenda política que prevê a inclusão do setor no Reporto, além de outras medidas legislativas e do governo para fomentar o transporte sobre trilhos urbanos.

A agenda está disponível no site da associação (.pdf)

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Impasse e pressão pela venda direta do etanol

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de decreto legislativo que revoga as proibições da ANP à venda direta de etanol entre os usineiros e os postos. Hoje, a comercialização é feita, obrigatoriamente, por meio das distribuidoras.

É uma situação inusitada. Muitos são favoráveis à venda direta e isso inclui governo, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Essa história ganhou força em 2018, com projetos atendendo, especialmente, produtores do Nordeste do país. A Unica, associação dos grandes produtores de São Paulo, é contra.

Foi impulsionada também pelo clima de reforma regulatória no Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Cade e nas equipes econômicas do governo de Michel Temer.

O problema, contudo, é tributário. Sem o elo obrigatório (a distribuição), impostos federais precisam ser transferidos para o produtor – o Ministério da Economia já até elaborou uma medida provisória para tratar disso, mas está na gaveta.

Isso porque a venda direta, para não criar uma distorção na arrecadação, vai elevar a carga tributária sobre o produtor de etanol, o que criou uma resistência dentro do Ministério da Agricultura.

Esse impasse dentro do governo chegou na CME, quando deputados buscaram as equipes do Planalto para receber um projeto que resolva a venda direta e a tributação, mas voltaram de mãos vazias.

E o resultado foi a pressão, com a aprovação ontem (20) do projeto de decreto legislativo – que não tem poder para mudar legislação tributária.

Em epbr, o apoio à venda direta na CME e a sugestão da Economia para resolver a questão tributária (imposto sobre o produtor)

Falando nisso…

Conversamos com Luis Guimarães, CEO da Raízen, joint venture 50%-50% entre a Shell e a Cosan, que atua nos mercados de etanol, açúcar e energia. A entrevista completa será publicada no site, nos próximos dias. Adiantamos, a seguir, a visão do executivo sobre a venda direta e o mercado de etanol.

Sobre venda direta: “A monofasia [tributária] tem sérios desafios. Por um lado ela melhora a questão da sonegação. Por outro, piora a competitividade do produtor  nacional em relação ao conjunto da operação.

Quem fizer todo recolhimento em uma parte só da cadeia do etanol pode ter uma geração de crédito [tributário] adicional, [mas] onde os créditos não vão ser usados, pelo mix que cada usina produz.

Está tendo uma discussão por conta da venda direta, que no fundo é uma discussão irrelevante. Qualquer produtor pode vender direto, se quiser, basta ele criar uma distribuidora do lado da usina dele, no mesmo terreno. Usando os mesmos tanques.

Não tem nenhum razão para mudar. Como Raízen, poderíamos vender etanol direto, se nós quiséssemos. O problema é que a conta não fecha, do ponto de vista logístico”

Sonegação: “Minha grande preocupação é mudar um regime tributário que hoje funciona como um todo. Não é perfeito porque alguns se aproveitam para não pagar e se aproveitarão com a monofasia também.

Só vai mudar o foco da sonegação da distribuição para a produção, eventualmente. Isso para resolver um problema que não existe.

Temos que ter foco contra a sonegação para voltar o que importa para o país. Investimentos em plantio, em equipamento, em crescimento da produção. Mas acho que estamos em uma jornada positiva. Acho que entramos num ritmo de crescimento. Esse último trimestre foi bastante positivo. Temos tudo para em 2020 voltar a crescer”.

Mas para esse crescimento acontecer… “o desafio é como crescer. O país voltando a crescer teremos desafios. O etanol produzido atualmente é todo consumido. Tem o desafio de aumentar a capacidade de moagem para que você possa ter mais etanol.

Se não tivermos outros mecanismo para incentivar o crescimento da produtividade, da área plantada de cana, todo o crescimento do ciclo Otto vai ser através da gasolina.

Estamos batendo recorde de produção de etanol e de produção de açúcar. Então, nas condições atuais, meio que está chegando no teto da produção. Tem mais alguma coisa para crescer, mas não é nada muito grande. Tem que crescer com novos investimentos, com investimento de área.

Tem tudo para acontecer,  mas é preciso olhar para a questão tributária. Tem que ter simetria tributária e não acontecer de uma empresa pagar imposto e outra não”.

É tendência

Tanto se falou em clima este ano, que os termos “emergência climática” foram eleitos as palavras do ano pelo dicionário britânico Oxford. O uso dos termos e de correlatos cresceu mais de 100 vezes desde setembro de 2018.

O G1 lembrou que o The Guardian também adotou os termos “emergência climática” no lugar de “mudanças climáticas”.

Por aqui, o tema da semana continua sendo a disparada do desmatamento na Amazônia, a partir da divulgação dos dados oficiais do Inpe. Como falamos em edições anteriores, o avanço do desmatamento sobre a Amazônia é um dos obstáculos para redução de emissões brasileiras.

Hoje, o Atlas (em inglês), do Vox, dedicou um episódio ao histórico da destruição do bioma amazônico e das políticas que se seguiram a dados de aumento do desmatamento.

Ocorreu nos governo FHC e Lula, que reagiram. Resta saber o que Bolsonaro vai fazer. Para o presidente atual, desmatar e queimar é “cultural” e “não vai acabar”.

Para ouvir, duas indicações: o podcast de política da revista Piaui, Foro de Teresina, e O Assunto, da Renata Lo Prete (episódios 64 e 55) tratam de desmatamento e clima.

E uma anedota: lá em 2016, a palavra escolhida pelo Oxford foi “pós-verdade”.

Curtas

Foi publicado hoje a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), que regulamenta a escrituração dos créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs. Programa cada vez mais perto de entrar em operação.

Jacyr Costa Filho, presidente do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), da Fiesp, acredita que 70% a 75% das usinas de etanol deverão estar credenciadas no RenovaBio até o início da safra 2020/21, que começa em abril. Valor

Marcelo Gauto reúne, em artigo publicado em epbr, os principais dados do setor de combustível e geração de energia e analisa os potenciais econômicos e de redução de emissões dos veículos elétricos.

O ICMS da energia no Rio de Janeiro deve ficar 7% mais alto para a faixa de consumo de energia acima de 450 kWh/mês. Passou na Alerj, como parte da regra pro Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), iniciativa do plano de recuperação fiscal.

Na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT/SP) quer ampliar a tarifa social de energia elétrica para isentar de cobrança pelo serviço de fornecimento de energia consumidores que estejam incluídos na parcela de consumo de até 70 kWh/mês. Projeto prevê ampliação do subsídio custeado pela CDE.

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Calixto Mattar, afirmou que em 2021 os subsídios à geração distribuída custarão na conta de luz de todos os brasileiros R$ 1 bilhão, o mesmo valor do subsídio praticado na tarifa da população de baixa renda do Nordeste. Tema foi discutido na Câmara.

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