PIPELINE Conselho de Usuários pressiona ANP a reconsiderar o resultado do processo de oferta de capacidade da NTS que levou ao tarifaço este mês. Agência avalia as saídas.
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A BOLA ESTÁ COM A ANP
Um mês depois de ser concluído e resultar num surpreendente choque tarifário para os usuários da malha de gasodutos do Sudeste, o processo de oferta de capacidade da NTS para 2024-2028 ainda parece longe de ter se encerrado.
Os contratos de transporte assinados, na ocasião, já estão vigentes, mas a página ainda não está virada: o Conselho de Usuários, pressiona a ANP a reconsiderar o resultado do processo.
E a agência avalia saídas para contornar o tarifaço. Em jogo, está muito mais do que uma solução para mitigar o aumento surpresa dos custos de acesso à malha de gasodutos do maior centro de consumo de gás do país.
A ANP ainda deve explicações sobre as causas do ocorrido e tem sido cobrada a dar mais transparência ao setor de transporte. Precisará reorganizar a situação antes que o processo anual de oferta de capacidade das transportadoras recomece, no 2º semestre.
O episódio jogou luz sobre a complexidade regulatória de um segmento que se prepara para um inédito processo de revisão tarifária da TAG e NTS em 2025.
A ANP terá, agora, a chance de estabelecer um precedente positivo para evitar novas surpresas nas tarifas. Ou mergulhar numa crise de credibilidade…
Tudo isso num momento em que o regulador convive com uma crise orçamentária e os servidores estão mobilizados num pleito trabalhista pela valorização das carreiras de regulação.
O TCU, aliás, já alertou: diante de um grave quadro de escassez de profissionais, a agência terá dificuldades para lidar com novas atribuições, necessárias para abertura do mercado.
A ANP vem discutindo, internamente, uma solução para atenuar o choque nas tarifas de transporte da malha de gasodutos da NTS.
Uma das alternativas em análise é antecipar a devolução do saldo da Conta Regulatória, prevista inicialmente para ocorrer somente em 2025, sinalizou esta semana o diretor da ANP, Daniel Maia.
O que é: a Conta Regulatória é um mecanismo criado para evitar cenários de sobre ou sub arrecadação das transportadoras em relação à receita máxima permitida. Valores recebidos com produtos de curto prazo e penalidades, por exemplo, são adicionados na conta e revertidos em redução tarifária.
O funcionamento do instrumento segue, hoje, as disposições de uma nota técnica, mas ainda falta uma regulamentação mais clara sobre o assunto. As situações não previstas no documento são tratadas caso a caso pela ANP.
O tarifaço é uma oportunidade para que a agência saia desse episódio com regras mais claras sobre a alocação de capacidade para as próximas ofertas de capacidade – que estão sendo simplificadas para dispensar as chamadas públicas. Esse movimento exige, portanto, regras claras.
A ANP é a responsável por definir previamente os critérios para cálculo das tarifas e por homologar as tarifas propostas pelos transportadores.
O choque tarifário recente reforça o senso de urgência sobre a necessidade de avanço na agenda regulatória da ANP.
Mais do que impactar financeiramente os carregadores ou mexer com a dinâmica concorrencial, o tarifaço sacudiu o mercado por ter sido inesperado.
Reguladas, as tarifas, em tese, deveriam ser previsíveis num mercado maduro. A coexistência da abertura da indústria do gás com os contratos legados, no entanto, contribui para embaçar o setor de transporte.
A proposta tarifária inicial da NTS previa uma pequena redução para este ano, mas os usuários se chocaram com um aumento de 26% na entrada e de 7% na saída do sistema, para os novos contratos firmes de 2024 – na comparação com os contratos anuais vigentes até então.
Um mês depois de divulgado o resultado final do processo, a ANP ainda não esclareceu publicamente como ele ocorreu — , mesmo tendo sido o regulador o responsável por ter homologado o choque tarifário e, antes disso, definido as metodologias de cálculo.
O QUE SABEMOS ATÉ AGORA
O tarifaço teve origem no descasamento entre o cenário de referência e a demanda sinalizada na fase de manifestação de interesse. A necessidade de recalcular as tarifas, diante da diferença das premissas, é algo natural do processo.
O que chamou a atenção, nesse caso, foi o tamanho da disparidade dos números: uma demanda 13 milhões de m3/dia abaixo da referência.
Na fase de manifestação de interesse, a Petrobras (principal cliente) se ateve a solicitar a capacidade desejada no Gasig – o único gasoduto de fato novo.
Para a contabilização final da demanda do sistema, foram consideradas então as propostas dos demais agentes e as reservas de capacidade sinalizadas pela Petrobras no Acordo de Redução de Flexibilidade de 2019 (aquele que possibilitou abrir a malha para terceiros).
Acontece que os números contidos no ARF estão defasados. Não refletem o histórico recente dos volumes efetivamente movimentados pela estatal, sobretudo nos pontos de entrada de Caraguatatuba (SP) e Tecab (RJ). São anteriores, por exemplo, à decisão da ANP de flexibilizar as especificações do gás da UTGCA – e que permite à estatal ofertar mais gás via Caraguatatuba.
Já o cenário de referência foi calculado com base na movimentação de gás nos últimos dois anos – ou seja, uma estimativa que parte de um histórico mais recente. Isso pode ajudar a explicar as disparidades nas contas.
Mas ainda há muitas pontas soltas. Questionamos a ANP sobre qual é o diagnóstico feito pela agência sobre as causas do tarifaço; e se o uso do ARF como referência para dimensionamento da demanda está amparado nos critérios pré-estabelecidos de cálculo das tarifas.
A agência respondeu que está ciente do assunto e analisando as razões apresentadas para a elevação na tarifa a fim de avaliar se há espaço para reversão ou mitigação dos efeitos observados sobre as tarifas divulgadas pela transportadora.
A ANP tenta entender também os movimentos da Petrobras no processo, já que há implicações concorrenciais em jogo. O Conselho de Usuários vê, no resultado, impactos na competição do mercado, já que os carregadores mais afetados são concorrentes da Petrobras (Galp, Equinor e Shell).
A estatal é beneficiada diretamente pelo aumento das receitas sobre os demais agentes, uma vez que, pelos termos do ARF, o saldo da receita obtida pela contratação de capacidade disponível a novos carregadores é abatido daquilo que a Petrobras deve pagar aos transportadores pelos contratos legados.
Mas quem define as metodologias de cálculo das tarifas (logo, se o ARF poderia ter sido considerado ou não nas contas) é a ANP…
Ao fazer parte da BRA, a amortização e os custos relativos ao ativo foram rateados para todo o sistema. Inicialmente, a contratação seria feita diretamente pela Petrobras. O ativo será usado no escoamento do gás natural do Rota 3, gasoduto do pré-sal que a estatal pretende colocar em operação no 2º semestre.
A inclusão de uma capacidade incremental (a do Gasig) é o principal diferencial do processo de oferta de capacidade da NTS – que, pela primeira vez, marcou a coexistência entre contratos legados e uma nova capacidade.
A Petrobras pontuou que todas as informações associadas à necessidade de reserva de capacidade no sistema de transporte da transportadora foram disponibilizadas para a ANP.
E que cabe à agência “estabelecer os critérios a serem adotados para definição dos volumes considerados como premissa para os cálculos tarifários das transportadoras, os quais consideram, inclusive, as necessidades de reserva de capacidade de todos os usuários”.
A NTS preferiu não comentar.
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