NESTA EDIÇÃO. Média de tarifas para derivados de petróleo despencou de 34% para 7,2% nos últimos 30 anos.
Em contrapartida, substitutos ao plástico como bambu, fibras naturais e algas marinhas pagam uma média de 14,4% de imposto.
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As tarifas do atual presidente dos EUA sobre o comércio internacional estão dominando o debate geopolítico, dado o seu poder de desarranjar economias ao redor do mundo — mas elas não são as únicas causando danos.
Nesta quinta (31/7), a agência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Uncatd) publicou um relatório mostrando que as políticas econômicas nos principais mercados tornam os plásticos mais baratos e desencorajam os substitutos naturais.
O documento chega uma semana antes da rodada final de negociações em torno de um tratado global contra a poluição plástica, marcada para 5 a 14 de agosto, em Genebra.
O objetivo é chegar a um acordo internacional juridicamente vinculativo contra a poluição por esses produtos petroquímicos, que já chegou aos cordões umbilicais.
Mas é preciso vencer resistências. Em dezembro de 2024, os 175 países que negociam o acordo concluíram a quinta sessão em Busan, na Coreia do Sul, sem consenso.
Produtores de petróleo, incluindo Arábia Saudita e Rússia, bloquearam tentativas de limitar a produção, insistindo que a ênfase deveria ser em melhorar a coleta de lixo e a capacidade de reciclagem.
Enquanto dezenas de outros países estão apoiando uma proposta liderada pelo Panamá para adesão a uma meta de redução da produção após a assinatura do tratado.
Os dados da Unctad revelam o tamanho do desafio — mas também da necessidade — de migrar para outras alternativas.
Em 2023, a produção de plástico atingiu 436 milhões de toneladas em todo o mundo, com o valor comercializado ultrapassando US$ 1,1 trilhão e representando 5% do comércio total de mercadorias.
Agora imagine quanto disso está se acumulando no meio ambiente.
Segundo a ONU, 75% dos plásticos já produzidos se tornaram resíduos e acabaram, em sua maioria, nos oceanos e ecossistemas do mundo.
É o famoso “barato que sai caro”
O relatório da Unctad (.pdf) calcula que, nas últimas três décadas, as tarifas médias de nação-mais-favorecida (NMF) sobre produtos de plástico e borracha caíram de 34% para 7,2%, tornando, em parte, os plásticos produzidos a partir de combustíveis fósseis muito mais baratos.
Em contraste, as tarifas NMF são em média de 14,4% para substitutos não plásticos, como bambu, fibras naturais e algas marinhas.
- NMF é um conceito do comércio internacional que garante que todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) recebam o mesmo tratamento em termos de tarifas e outras barreiras comerciais.
“As disparidades correm o risco de dificultar o investimento em produtos alternativos, minar a inovação em países em desenvolvimento e retardar a transição dos plásticos baseados em combustíveis fósseis”, alerta a agência da ONU.
A fragmentação regulatória é outro problema.
Embora alguns países já estejam usando medidas não tarifárias (MNTs) para restringir o fluxo de plásticos nocivos por meio de proibições, requisitos de rotulagem e padrões de produtos, nem todo mundo com soluções sustentáveis tem acesso a eles.
“Pequenas empresas e exportadores de baixa renda enfrentam dificuldades específicas nesse aspecto, o que limita sua capacidade de participar e se beneficiar do comércio sustentável”, observa.
É justamente nessas questões que um tratado internacional pode ajudar, já que a ideia é englobar todo o ciclo de vida (produção, consumo e desperdício) e integrar sistemas comerciais, financeiros e digitais nessa missão.
Uma das medidas em discussão é justamente promover reformas tarifárias e de NTM para apoiar substitutos sustentáveis.
Uma bola que o Brasil chutou para fora na Reforma Tributária. Relembre: Com plásticos fora do imposto seletivo, reforma perde chance de enfrentar problema ambiental.
Cobrimos por aqui
Curtas
Ainda sobre plásticos… Um mutirão promovido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro em parceria com a ONG Somos Natureza identificou resíduos sólidos em Ilha Grande vindos da China, Argentina e Etiópia. Entre eles, garrafas pet e embalagens de chá.
…e tarifas. O Ibram informou que 75% dos minérios exportados para os Estados Unidos entraram na lista de exceções publicada por Trump na quarta (30/7), mas o setor ainda sofrerá impacto. Os minerais liberados da taxação são: caulim, cobre, manganês, vanádio, bauxita e algumas pedras e rochas ornamentais.
- Nesta quinta (31/7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reconheceu que o decreto do governo de Donald Trump contra produtos brasileiros veio “melhor do que se esperava”, embora tenha reforçado que o governo brasileiro está longe do “ponto de chegada” nas negociações.
Orçamento das agências. O desbloqueio parcial do orçamento da Aneel para 2025 reduziu o valor contingenciado na autarquia de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões. A liberação, ainda que concentrada em sua maior parte para dezembro, permitirá à agência retomar parte das atividades institucionais.
ANP retoma monitoramento. O governo federal liberou parte do orçamento da ANP e, com isso, será retomado o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que havia sido suspenso em julho, por falta de dinheiro.
Gás na indústria. O leilão estruturante de gás natural da União, um dos anúncios previstos do governo Lula (PT) para a próxima semana, tem potencial para destravar demanda nova no setor industrial, na avaliação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Voqen, a comercializadora de gás e energia da Braskem.
- Para isso, no entanto, o certame precisará de regras claras e abertas às indústrias como um todo — e ter cuidado para não onerar o gás.
Importação de carros elétricos. A partir de janeiro de 2027, veículos híbridos ou elétricos desmontados passam a recolher imposto de importação de 35%. O Gecex-Camex decidiu, nesta quarta (30/7), antecipar em um ano e meio o fim do cronograma de elevação tarifária, atendendo, em parte, a uma pressão da Anfavea.
Eletrificação avança. O primeiro semestre de 2025 registrou um crescimento de 141% no emplacamento de ônibus elétricos no Brasil, em comparação com o mesmo período de 2024, segundo a ABVE. O número de unidades emplacadas subiu de 127 para 306, a maioria em São Paulo.
AdaptaCidades. O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma lista com 581 municípios que farão parte da iniciativa de apoio técnico à construção de planos de adaptação à mudança do clima. A expectativa é alcançar mais de 52 milhões de pessoas.
