NESTA EDIÇÃO. Julgamento da Moratória da Soja foi suspenso nesta quinta (19), em busca de conciliação.
Decisão pode influenciar a aceitação de produtos brasileiros em mercados que exigem cadeias livres de desmatamento, como a dos biocombustíveis.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta (19/3), remeter ao Núcleo de Solução Consensual as ações que discutem a constitucionalidade de leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja.
A ideia é tentar um acordo entre produtores e grandes traders. Os ministros definiram prazo de 90 dias para conciliação entre as partes, podendo ser prorrogado.
O julgamento das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7774 e 7775, apresentadas por PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, começou na quarta (18).
Relatadas pelos ministros Flávio Dino e Dias Toffoli, as ações questionam leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que adotam compromissos ambientais mais rigorosos do que a legislação exige, atendendo a uma pressão de produtores da oleaginosa.
Em dezembro de 2024, Dino chegou a suspender a lei matogrossense alvo da ADI 7774, por afrontar o princípio constitucional da livre iniciativa. Mas voltou atrás na decisão em abril de 2025.
Também estão sob análise, mas sem data de julgamento, leis idênticas dos estados do Maranhão (ADI 7823) e Tocantins (ADI 7863).
“Gostaríamos de dar razão para os dois lados. Mas acho que um acordo, já que está sendo objeto de lei, um acordo talvez entre produtores e as grandes traders seja um caminho possível, que por consequência evitaria ações intermináveis na Justiça”, disse o ministro Toffoli nesta quinta.
A discussão vai além da soja
Adotadas por estados produtores de soja, as leis têm como alvo companhias que seguem o acordo setorial voluntário de restrição de compra da commodity de áreas desmatadas na Amazônia. E já conseguiram fazer com que multinacionais abandonassem o compromisso. (Repórter Brasil)
“Trata-se de um movimento para nivelar por baixo a proteção ambiental no Brasil. Se o Estado puder punir quem faz mais, qualquer acordo voluntário em outras cadeias como carne, mineração e madeira estará sob ameaça”, alertou, antes do início do julgamento, a porta-voz de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Ana Clis Ferreira.
A ONG ambiental é amicus curiae na ação e vê risco de abertura precedente para punir empresas que se preocupam com o meio ambiente.
“Estamos vivendo uma emergência climática com secas e enchentes extremas, e permitir que estados punam quem protege o meio ambiente é agir na contramão da lógica”, critica Ferreira.
Entre o agro e o clima
Em jogo está não apenas o futuro da Moratória da Soja como mecanismo de combate ao desmatamento, mas a credibilidade do Brasil em mercados internacionais que exigem cadeias produtivas livres de destruição ambiental. Como a dos biocombustíveis.
Do G20 em 2024 à COP30 em novembro de 2025, o Brasil tem costurado alianças e se esforçado para vender ao mundo a bioenergia como uma solução para substituir combustíveis fósseis, especialmente na aviação e navegação.
Exemplo disso é o acordo para quadruplicar a produção e consumo de combustíveis sustentáveis até 2030.
A perseguição a empresas que se comprometem com a preservação da Amazônia vai além do impacto imediato sobre o agronegócio e pode ter efeitos indiretos sobre a estratégia do próprio setor para exportar biocombustíveis.
Hoje, produtos como etanol e biodiesel enfrentam barreiras em mercados como a União Europeia, onde critérios ambientais rigorosos — especialmente ligados a desmatamento — são usados como base para restrições comerciais.
Esse movimento ganhou força com regulações como a lei anti desmatamento EUDR, que exige rastreabilidade e comprovação de origem sustentável.
A lei europeia proibirá, a partir de novembro de 2026, a entrada de commodities (soja, cacau, café, carne, madeira, óleo de palma, borracha) produzidas em terras desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.
Decisões internas que possam ser interpretadas como afrouxamento de compromissos ambientais tendem a reforçar argumentos de quem já resiste aos biocombustíveis brasileiros, ao mesmo tempo em que fragilizam a narrativa do Brasil como fornecedor confiável de energia limpa.
Esse impacto é especialmente sensível para os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês), cuja rota HEFA baseada em óleo vegetal já parte de notas baixas em metodologias de carbono — o que limita a competitividade brasileira no principal mercado internacional, os EUA.
Cobrimos por aqui
Curtas
Guerra x clima. A ministra das Relações Exteriores do Reino Unido, Yvette Cooper, anunciou nesta quinta (19/3) que irá reduzir o financiamento climático e a ajuda a países em desenvolvimento. A justificativa é a necessidade de reorientar os recursos para a defesa e para fortalecer a economia devido à guerra dos Estados Unidos no Irã.
- Também nesta quinta, os governos do Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Países Baixos e Japão publicaram uma declaração conjunta manifestando disposição para abrir o Estreito de Ormuz, fechado pelo Irã após o início da guerra.
- A declaração não detalha como seria essa abertura do Estreito e ocorre quatro dias após países da Europa, além do Japão, terem se negado a participar dos esforços dos EUA e Israel para abrir o Estreito. (Agência Brasil)
Muita potência e baixa competição. Em uma contratação ampla e cara, o primeiro leilão de reserva de capacidade de 2026 contratou 19 GW de potência por meio de 100 projetos. O destaque foram as termelétricas, que representaram 86% da potência total, sendo a maioria usinas novas.
Diversidade energética. A História já ensinou que é necessário ter uma diversificação de fontes, recursos e origens no planejamento energético para lidar com choques globais, diz a diretora da EPE Heloísa Borges, em entrevista ao estúdio eixos na Macaé Energy 2026. Para Borges, o atual conflito no Oriente Médio reforça uma lição já conhecida pelo setor.
Data centers. O Brasil tem vantagens competitivas para avançar com o setor de data centers, mas é preciso uma regulação que não dificulte a atração de investimentos, avalia a diretora de Novas Energias da SLB, Janaína Ruas. Em entrevista ao estúdio eixos na Macaé Energy 2026, a destaca que o país precisa se atentar para “não perder a janela” de oportunidades.
Combate à violência contra indígenas. O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas foi aprovado no Senado e segue para a sanção da Presidência da República. A data será celebrada em 5 de setembro — a mesma do Dia Internacional da Mulher Indígena. (Agência Senado)
Mulheres sem água. As mulheres são responsáveis pela coleta de água em mais de 70% dos domicílios rurais sem acesso a esse tipo de serviços, mostra Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos. Apesar de serem as principais responsáveis pela coleta de água, elas continuam excluídas da gestão e dos cargos de liderança no setor. (Agência Brasil)
