NESTA EDIÇÃO. Emenda aprovada por senadores vai beneficiar exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Ministra do Meio Ambiente critica texto que segue para análise da Câmara: “politiza algo que é de natureza técnica”.
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Aprovada pelo Senado na quarta (21/5) com 54 votos a favor e 13 contra – e emendas que impactam diretamente o setor de energia –, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental acendeu o alerta entre ambientalistas e o ministério comandado por Marina Silva (Rede), por facilitar a licença a empreendimentos de grande impacto.
Uma das emendas consideradas problemáticas veio do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União/AP), que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para destravar projetos estratégicos, o que pode beneficiar a campanha para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
“O fato de ser um projeto estratégico não elimina os impactos ambientais. É estratégico, mas a realidade e a natureza não operam na nossa lógica humana de tempo e pressa. Nesse caso, é uma preocupação, sim, até porque politiza algo que é de natureza técnica”, criticou nesta quinta (22) a ministra do Meio Ambiente.
O texto ainda voltará para análise da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para sanção do presidente Lula (PT), declaradamente favorável à abertura de novas fronteiras de petróleo.
A depender da velocidade da tramitação, a aprovação pode anteceder as discussões marcadas para novembro de 2025 em Belém (PA), quando o país sediará a COP30.
Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Brasil quer mostrar ao mundo que além de uma matriz energética de dar inveja, com quase 90% de sua eletricidade vindo de fontes renováveis, possui uma legislação rígida de proteção ambiental – algo que o novo licenciamento coloca em xeque.
“Licenças simplificadas para empreendimentos desse porte não garantem segurança energética — ao contrário, abrem margem para insegurança jurídica, ao permitir o funcionamento de projetos com pouquíssima avaliação de seus impactos ambientais e sociais”, analisa diretor técnico da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
A ONG ambiental é defensora da manutenção do licenciamento trifásico — prévio, de instalação e de operação — com suas devidas renovações ao longo do tempo.
“Qualquer flexibilização nesse processo coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e os compromissos climáticos do país”, critica Araújo.
Tiro no pé?
Matriz energética limpa e legislação ambiental séria são duas questões estratégicas em um mundo que precisa substituir combustíveis fósseis e garantir florestas em pé capturando carbono para frear o aquecimento do planeta.
Para o Brasil, provar que sua energia – e todas as outras commodities – são ambientalmente sustentáveis significa atrair investidores e se posicionar como um fornecedor de baixo carbono para o resto do mundo.
Exemplo disso são os recentes esforços em fóruns internacionais como G20, Brics e Organização Marítima Internacional (IMO) para derrubar barreiras aos biocombustíveis de origem agrícola e conquistar reconhecimento como solução climática – inclusive enfrentando críticas sobre competição com produção de alimentos e pressão sobre florestas.
A flexibilização aprovada pelos senadores atende demandas do agronegócio e de segmentos da indústria energética, mas é mais um insumo para a desconfiança internacional a respeito da produção brasileira.
Na última segunda (19/5), o Observatório do Clima entregou ao presidente do Senado uma carta com mais de 100 páginas analisando tecnicamente o PL. (veja a íntegra em .pdf)
O documento aponta inconstitucionalidades, ameaça à segurança jurídica e impactos no aumento da poluição, do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa.
“Pode ser tiro no pé”, disse a ministra Marina Silva, durante evento do MMA em parceria com o BNDES, no Rio de Janeiro, lembrando que acordos comerciais defendidos pelo Brasil, como o do Mercosul com a União Europeia, podem ser afetados pela mudança na legislação.
“[Vai] impactar inclusive interesses estratégicos e econômicos daqueles que acham que estão se fazendo um benefício”, alerta.
Cobrimos por aqui
Curtas
Combustível do Futuro. O secretário do MME Pietro Mendes afirmou na quarta (21) que a adoção do CGOB como único instrumento para comprovar a meta de descarbonização do novo programa de incentivo ao biometano foi o caminho encontrado para assegurar o início do mandato já em 2026, conforme previsto na lei. Essa foi uma das decisões tomadas pelo MME na proposta de regulamentação do programa.
Macaúba para SAF. A Acelen Renováveis começou a plantar macaúba em Cachoeira, no Recôncavo Baiano, para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel renovável. A empresa plantará, aproximadamente, 200 hectares da palmeira na fazenda-modelo Campinas. Ao todo, serão cultivados 1500 ha na região, que receberá mais de 800 mil mudas.
Fertilizantes e e-metanol. A H2Brazil anunciou, nesta quinta (22/5), a assinatura de acordos para desenvolver dois grandes projetos de hidrogênio verde no Brasil — um deles na ZPE de Uberaba, em Minas Gerais, e o outro no Porto do Açu, no Rio de Janeiro.
Hub do Pecém. O Porto do Pecém firmou na quarta (21/5), em Roterdã, na Holanda, um pré-contrato com a EDF para a implantação de um projeto industrial voltado à produção de hidrogênio verde. Com ambição de atingir 3 GW de eletrolisadores instalados mundialmente até 2030, o grupo EDF vê no Brasil um mercado estratégico.
Abihv firma acordo com belgas. Carta de Intenções de Cooperação com o Conselho Belga do Hidrogênio (BHC, em inglês) e a Flanders Investment and Trade (FIT) prevê cooperação em áreas-chave como produção, cadeia de suprimentos, certificação, inovação tecnológica e infraestrutura voltadas ao vetor energético e seus derivados.
Raízes da Transformação. A Fundação Cargill lançou um programa para educação profissional e desenvolvimento local direcionado a grupos sociais sub-representados (pessoas com mais de 50 anos, com deficiência, negras, indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, LGBTIQIAP+ e refugiadas). Chamado Raízes da Transformação, o projeto quer promover inclusão produtiva na cadeia da alimentação, apoiando pessoas interessadas em construir uma carreira na área gastronômica.
