Quem é o Brasil na fila do mercado de carbono?

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Diálogos da Transição

Editada por Nayara Machado
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CORREÇÃO: por um erro de edição, a newsletter enviada por e-mail no dia 23/9 veiculou uma versão incorreta da entrevista com Caroline Prolo, sócia do escritório Stocche Forbes Advogados. A versão correta é esta publicada hoje (28)

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A aproximação da COP26 marcada para novembro, na Escócia, aumenta as expectativas em torno da regulamentação do mercado de carbono no Brasil.

Em entrevista à Diálogos da Transição, a advogada Caroline Prolo, sócia do escritório Stocche Forbes Advogados e especialista em Direito Ambiental, explica que a pressão do setor privado pela criação de um mercado regulado está relacionada com o imposto de carbono na fronteira da União Europeia.

“Como o bloco passará a taxar produtos de determinados setores de países que não tenham uma política climática rigorosa como a europeia, a falta de uma precificação de carbono no Brasil para esses setores exportadores levaria a essa taxação”, comenta.

Na visão da especialista, ao precificar o carbono, o país dará sinais mais claros de que as regras de produção de bens para exportação estão alinhadas ao Acordo de Paris.

Uma prioridade para o setor empresarial, mas nem tanto para o governo federal.

Na semana passada, o secretário-adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, recomendou que a Câmara aguarde os resultados da COP26 para depois regulamentar o mercado de carbono no Brasil.

No alvo do debate está o PL 528/21, do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM), que recebeu contribuições de organizações como CEBDS e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Já o Ministério da Economia engavetou as conclusões do Projeto PMR (Partnership for Market Readiness) Brasil, estudo coordenado em parceria com o Banco Mundial sobre precificação de carbono.

A segunda fase do projeto, que seria a implementação — PMI (Partnership for Market Implementation) — foi rejeitada pela Economia.

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ENTREVISTA – Caroline Prolo, sócia do escritório Stocche Forbes Advogados e especialista em Direito Ambiental

Fala-se muito que o mercado de carbono é uma oportunidade para o agronegócio brasileiro. O quanto disso é real?

Um mercado de carbono regulado pelo governo pode ajudar no processo de descarbonização da economia brasileira, pois ele permite que o governo gerencie o orçamento de carbono do Brasil e vá gradualmente reduzindo esse orçamento.

Mas no fim do dia o que precisamos é cortar esse orçamento de carbono, ou seja, é cortar as emissões de gases de efeito estufa.

Portanto, há limitações sobre o que o mercado de carbono regulado pode fazer para salvar o planeta. Ele é um instrumento de política climática para a gradual redução dessas emissões por um país ou estado.

Quando falamos de um mercado de carbono voluntário, ou seja, de uma demanda voluntária do setor privado, que decide minimizar seus impactos de carbono, a história é um pouco diferente. Esse é o mercado que acontece quando atores privados adquirem créditos de carbono certificados em programas de certificação privados ou públicos.

Neste caso, o mercado acontece porque existe uma demanda voluntária dos atores privados de comprar créditos de carbono – que representam emissões de carbono que foram evitadas por projetos de outros atores. E eles compram esses créditos de emissões evitadas em outro lugar para compensar as suas próprias emissões.

Ocorre que, a lógica que eu mencionei sobre o mercado regulado se aplica aqui também: precisamos cortar emissões, ou seja, deixar de emitir carbono, em vez de continuar emitindo e tentar compensar os prejuízos.

Nesse sentido, o propósito desse instrumento de mercado de carbono voluntário serve mais para ajudar, no curto e médio prazo, na compensação de emissões de difícil redução. O que o setor privado precisa fazer é adotar medidas que reduzam as emissões sem precisar fazer compensação.

E a grande vantagem de algumas atividades associadas ao agronegócio é poder capturar o carbono, o que equivale a uma verdadeira “remoção” do carbono da atmosfera, ou seja uma espécie de “emissão negativa”, que permite neutralizar as emissões.

As boas práticas hoje recomendam que se os atores privados tiverem que “compensar” parte de suas emissões, façam isso de uma forma que efetivamente neutralize os efeitos de tais emissões, que é o que algumas atividades de captura de carbono “biológicas” de uso da terra permitem fazer.

Quem compraria esses créditos?

Com base na proposta apresentada pelo projeto Partnership for Market Readiness (PMR) do Banco Mundial — com o qual inclusive contribuí na análise jurídico-regulatória — o Brasil poderia criar um mercado de carbono regulado pelo qual a indústria ficaria restrita a só poder emitir carbono se tivesse permissões concedidas pelo governo ou créditos de carbono provenientes do setor de uso da terra.

Dessa forma, o setor seria um grande provedor de créditos para o mercado regulado brasileiro. É claro que, no futuro, também esse setor poderá vir a ser regulado, mas num primeiro momento esse não seria o cenário.

Outra demanda pode vir do próprio Acordo de Paris. Um projeto de crédito de carbono no Brasil poderia se qualificar, por meio do artigo 6.4, para vender créditos, por exemplo, oriundos do agronegócio, mas ainda não está claro em que medida projetos do setor de uso da terra serão elegíveis dentro desse mercado.

E há ainda a demanda voluntária do setor privado que eu mencionei acima. Mas essa é uma demanda instável. Nada garante o interesse permanente das empresas, nem suas métricas.

Como sexto maior emissor de gases de efeito estufa, o Brasil realmente tem chances de vender créditos de carbono para metas do Acordo de Paris?

Se fizer uma gestão adequada e organizada do seu orçamento de carbono, acredito que o Brasil pode ter excedentes de resultados de mitigação para vender sim.

O problema é a confiança dos compradores internacionais na integridade dos créditos de carbono brasileiros.

Um comprador de créditos de carbono do governo brasileiro no âmbito do artigo 6 do Acordo de Paris é um parceiro comercial. E o Brasil está com a imagem internacional desgastada em relação às suas políticas ambientais.

Potenciais parceiros podem ter receio de se engajar com o Brasil em acordos de transferência de créditos de carbono por receio quanto à integridade das ações brasileiras e por receio de estarem assim incentivando uma eventual má gestão ambiental no Brasil.

O Peru e a Suíça estabeleceram uma interessante cooperação: como o país sulamericano está no caminho certo para ultrapassar suas metas de redução de emissões, os suíços vão comprar este excedente para abater daquilo que eles não conseguirão reduzir. Como o Brasil poderia estabelecer cooperações semelhantes se está aumentando suas próprias emissões?

O acordo entre Peru e Suíça é um tipo de acordo de cooperação baseado no artigo 6.2 de Paris, que trata da possibilidade de transferência de “resultados de mitigação” entre os países, ou seja, de transferência de excedentes de cumprimento da meta climática (NDC).

Essas unidades transferiveis são chamadas Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos (ITMOS).

Alguns países ricos estão abertamente interessados nesses tipo de créditos de carbono, como a Suíça, por exemplo.

Para firmar esses acordos, os países que adquirem os resultados de mitigação exigem uma série de garantias de integridade ambiental do país vendedor. Para isso tem sido considerados os chamados Princípios de San Jose, um conjunto de princípios de integridade ambiental aplicáveis aos mercados de carbono do artigo 6, que conta hoje com mais de 32 países aderentes.

Como é um excedente da performance climática, o país tem que ter uma boa noção do potencial do seu orçamento de carbono, fazendo uma efetiva mensuração dele, para se certificar de que vai cumprir suas metas e ultrapassar sua NDC para ter essa “gordurinha extra” para vender.

Analisando a preparação do governo para a COP26, parece que o Brasil está correndo para chegar ao evento com seu mercado de carbono regulado. Os mercados da União Europeia e da China estão voltados quase exclusivamente a transações de carbono no mercado interno, mas o do Brasil parece pensado para o mercado internacional. Por que essa aposta?

O governo brasileiro está interessado em vender créditos de carbono no mercado internacional. Por outro lado, o setor privado está preocupado em ter um mercado de carbono como forma de precificação de carbono interna por causa do imposto de carbono de fronteira que está sendo criado pela União Europeia.

Mas se o Brasil se abre para o mercado regulado, significa que ele está finalmente criando uma gestão do seu orçamento de carbono, isto é, sabe exatamente o quanto a indústria brasileira está emitindo. Isso é positivo para permitir que o Brasil crie a gestão e infraestrutura necessária para se engajar também nos mercados internacionais do artigo 6.

Mas a essas alturas, para as negociações da COP26, o governo brasileiro chegar lá com um mercado regulado não é o que fará diferença.

O problema é a falta de conhecimento do governo sobre o seu orçamento de carbono, o que levou o Brasil a propor um “período de transição” para aplicação flexiblizada de algumas regras de integridade ambiental do artigo 6.

Se tivéssemos já um mercado regulado ou um sistema de MRV implementado no Brasil, talvez a história do posicionamento brasileiro nas negociações fosse diferente.

Curtas

Precificação de carbono no mundo. Estudo da Climate Bonds Initiative vê o surgimento de um sistema escalonado de preços globais de carbono em vigor até 2030, com faixas mais altas para economias desenvolvidas…

…A União Europeia lidera com preços de US$ 60-85 até 2030. Em 2021, os preços no EU ETS chegaram a níveis recordes, e são negociados a 60,6 euros por tonelada de CO2.

…Já a China passou grande parte da última década testando o comércio de emissões e finalmente estreou seu ETS nacional formalmente em julho deste ano.

…Em maio, o Banco Mundial relatou um total de 64 instrumentos de precificação de carbono em operação, cobrindo mais de 20% das emissões globais de gases de efeito estufa e gerando US$ 53 bilhões em receitas.

Custo Brasil. Organizações da sociedade civil divulgaram nesta quinta (23) uma nota de repúdio ao Projeto de Redução do Custo Brasil do Ministério da Economia…

…Sob a justificativa de “transformar a produtividade e competitividade do país”, a Economia enviou ofício ao MMA com uma lista de proposições que vão desde revogar as regras sobre supressão de vegetação nativa na Mata Atlântica até a redução de exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação.

Marco para Bioquerosene. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9321/17, que cria o Programa Nacional de Bioquerosene. O objetivo é estimular o uso desse combustível sustentável pelas empresas aéreas brasileiras…

…A proposta seguirá agora para a sanção do presidente da República, a menos que haja recurso para que seja votada antes pelo Plenário. Agência Câmara

Carros voadores. A Gol pretende comprar ou arrendar 250 aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL), conhecido como carro voador elétrico. A previsão é iniciar as operações com uma malha desses equipamentos no Brasil em meados de 2025. O Globo

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