PL do mercado de carbono passa em comissão com emendas do agro

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (29/11) o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) ao PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

O texto aprovado pelos senadores em votação simbólica nesta manhã incluiu emendas do agronegócio para deixar explícita a exclusão do setor do mercado regulado.

“Em decorrência de negociações com representantes da CNI e do agronegócio, resolvemos alterar alguns comandos do substitutivo para estabelecer, ao exemplo do que é praxe no plano internacional, que ficarão de fora do mercado regulado a agropecuária, a exploração florestal e o uso alternativo do solo desenvolvido em propriedades rurais”, disse Jereissati, relator do PL, nesta terça.

O texto considera essas atividades como geradoras de remoções verificadas de emissões (RVE) no mercado voluntário, caso não impliquem em supressão da vegetação nativa.

Outra alteração acolhida foi a criação de um conselho consultivo para representar os setores regulados, geradores de RVE, desenvolvedores, instituições de registro e custódia e plataformas de negociação de Direitos de Emissão de Gases de Efeito Estufa (DEGEE).

Esse órgão poderia impor ao regulador a obrigação de justificar decisões que discordam das recomendações do conselho, com garantia de poder “opinar sobre o Plano Nacional de Alocação de DEGEE”.

Jereissati também adotou contribuições dos senadores Weverton (PDT/MA) e Angelo Coronel (PSD/BA), que colocam, como objetivos da futura lei, o fomento a práticas de agricultura de baixo carbono, conservação e restauração de vegetação nativa e de recuperação de áreas degradadas.

• Relembre: Bancada do agro adia regulamentação do mercado brasileiro de carbono

Comércio de emissões

O PL 412/2022 segue agora para a Comissão de Meio Ambiente. O substitutivo de Jereissati propõe que a organização do mercado de créditos de carbono tenha como eixo a gestão das emissões de gases de efeito estufa.

Isto é, as empresas reguladas receberiam permissões de emissão de GEE (os DEGEE) e poderiam usá-las para cumprir suas metas de redução de emissões ou comercializá-las no sistema de gestão criado pela lei.

A proposta não lista quais seriam os setores participantes, deixa para regulação do Executivo, assim como a definição de metas e permissões.

Já o plano nacional de alocação de DEGEE deverá regular os percentuais de RVE que poderão ser usados em associação com os DEGEE para a comprovação das metas setoriais e de empresas, e a interoperabilidade dos mercados regulado e voluntário. Veja na íntegra (.pdf)

Cobrimos por aqui:

• Agricultura e florestas serão chave para descarbonizar América Latina
• Bioeconomia pode adicionar US$ 284 bi à indústria brasileira até 2050
• Brasil pode suprir quase metade da demanda global de créditos de carbono até 2030

Dupla contagem

Enquanto o Brasil tenta avançar com o mercado doméstico de carbono — importante para as estratégias net zero –, no mundo, especialistas estão preocupados com o resultado das negociações da COP27, encerrada no dia 19, sobre a regulação do crédito de carbono.

Tanto o nome dos títulos — créditos de redução de emissões (ER) — quanto o escopo do seu uso estão sob escrutínio, por omitir referências aos “ajustes correspondentes”, que são projetados para evitar que os créditos sejam contados para a meta climática de mais de um país. Argus

• Na epbr: COP27 abriu porta para acordos secretos de mercados de carbono, diz organização

Hidrogênio certificado

O GT que irá estabelecer requisitos internacionais para a certificação do hidrogênio começou os trabalhos nesta terça-feira (29). A iniciativa liderada pelo Brasil, por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), vai definir critérios para que o insumo possa ser considerado de baixo carbono.

O esforço reúne lideranças do setor elétrico da Austrália, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Israel, Itália e Reino Unido. A intenção é, até 2024, disponibilizar diretrizes que poderão ser usadas por empresas que estejam comercializando o hidrogênio e seus derivados em todos os continentes.

Gás renovável

A Shell anunciou na segunda (28/11) a aquisição de 100% das ações da Nature Energy Biogás, com sede na Dinamarca, por quase US$ 2 bilhões. A Nature Energy é a maior produtora de gás natural renovável (RNG) da Europa, utilizando resíduos agrícolas, industriais e domésticos.

A transação está sujeita a aprovações regulatórias e deve ser concluída no primeiro trimestre de 2023. Fundada em 1979 como distribuidora de gás natural, a Nature Energy estabeleceu sua primeira usina de biogás na Dinamarca em 2015 e hoje possui 14 usinas em operação, com capacidade de cerca de 6,5 milhões de MMBtu/ano (3.000 boe/d).

A empresa também tem um pipeline de cerca de 30 novos projetos de fábricas na Europa e na América do Norte. Mais de um terço desses projetos estão em estágio de desenvolvimento médio a avançado na Dinamarca, Holanda e França e podem entregar até 9,2 milhões de MMBtu/ano (4.400 boe/d) até 2030.

Mercado solar

A Renovigi Energia Solar vai inaugurar, no primeiro trimestre de 2023, um complexo de fabricação de sistemas fotovoltaicos em Jaboatão dos Guararapes (PE), que inclui unidade montadora dos equipamentos e centro de distribuição. A nova unidade vai atender os estados da Região Nordeste, que hoje corresponde a cerca de 20% do faturamento da empresa.

O anúncio será feito na próxima quinta (1/12), em evento da Renovigi no Recife. Hoje, Pernambuco ocupa a 12º posição entre os estados que mais consomem energia solar em geração distribuída, com 405,5 MW de potência instalada. Entre os estados da região Nordeste, a Bahia está na frente, em oitavo lugar no ranking, com 621,4 MW.

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Prejuízo climático na Espanha

O custo total dos danos causados ​​por eventos climáticos nos primeiros 10 meses deste ano chegou a 684 milhões de euros (US$ 708,97 milhões). Até o final do ano, incluindo o custo das inundações causadas por fortes chuvas nas últimas semanas na costa do Mediterrâneo, a cifra deve superar os mais de 720 milhões de euros registrados em 2021, disse a porta-voz do governo espanhol Isabel Rodríguez. Reuters

Inverno poluído na Índia

Uma espessa poluição envolveu a capital da Índia, Nova Délhi, à medida que a poluição do ar piora com o início do inverno, elevando as concentrações de partículas finas no ar três vezes acima dos limites aceitáveis. Reuters

Diálogos da COP 27 | Reveja as entrevistas feitas pela agência epbr com especialistas em clima e transição energética, agentes do mercado, indústria e sociedade civil durante a conferência.