Paten, Combustível do Futuro e mercado de carbono: veja o que avançou no segundo semestre de 2024

NESTA EDIÇÃO. Paten, Combustível do Futuro, mercado de carbono e hidrogênio marcaram a agenda de aprovações do Congresso Nacional neste segundo semestre

Falta eólica offshore: refém das térmicas, setor pode ter definição do marco legal nesta quarta (11).

O Senado aprovou na terça (11/12) o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), e o texto volta à Câmara para análise das mudanças feitas pelos senadores. 

A expectativa é que ele seja encaminhado para sanção na próxima semana, ajudando a encerrar um ano de avanços em pautas que tentam posicionar o país como uma potência para investimentos verdes.

O segundo semestre de 2024 foi marcado pela sanção do Combustível do Futuro, incentivos para o hidrogênio de baixo carbono e aprovação no Congresso Nacional do mercado regulado de carbono brasileiro – que desde 2021 lutava para conciliar interesses da indústria, agronegócio e meio ambiente.

Aliás, até agosto esses projetos listados como prioritários pela Secretaria de Relações Institucionais do governo (.pdf) estavam cercados de incertezas e motivaram o Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica, em busca de melhorar a articulação para destravar a tramitação.

Parece ter funcionado. E o país dá um primeiro passo para tirar do papel projetos que prometem movimentar, ao longo da próxima década, até R$ 1 trilhão em investimentos em biocombustíveis, por exemplo, segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

São matérias, no entanto, que ainda terão um longo caminho de regulamentação pela frente.

No caso do hidrogênio de baixo carbono, uma consulta pública aberta pelo Ministério da Fazenda para definir os critérios de distribuição de cerca de R$ 20 bilhões em subsídios, trouxe à tona a dificuldade de equilibrar intensidade de emissões, preço e conteúdo local.

Relembre:

• Subsídios não podem ir para hidrogênio azul, defende ABIHV
• Incentivos para hidrogênio devem privilegiar projetos com menor preço ao consumidor final, diz ABH2
• Incentivos para hidrogênio devem olhar fabricantes nacionais de equipamentos, argumenta Hytron
• Indústria química defende que subsídios para o hidrogênio devem chegar ao consumidor

A seguir, uma retrospectiva dos projetos aprovados no segundo semestre com a promessa de alavancar novos combustíveis e a descarbonização da indústria:

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Paten

Apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim em outubro de 2023, o Paten cria um fundo garantidor para projetos de energia de baixo carbono. 

O chamado Fundo Verde, administrado pelo BNDES, será abastecido por meio de créditos que as empresas tenham com o governo. O texto também permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Esses fundos serão utilizados como garantia para que as empresas tenham acesso facilitado a financiamentos privados para em tecnologias elencadas pela nova lei.

A proposta inicial, de Jardim, mirava biocombustíveis como etanol de segunda geração, bioquerosene de aviação, biodiesel e biometano, além do hidrogênio verde.

Outras fontes, no entanto, pegaram carona durante a tramitação, e agora gás natural, captura e armazenamento de carbono, incineração de resíduos sólidos e fissão e fusão nuclear também poderão ser incentivadas.

A lista passou a incluir ainda a produção de amônia – verde ou não – e seus derivados. 

• Veja o texto aprovado no Senado (.pdf)

Combustível do Futuro

Sancionada em outubro, a lei do Combustível do Futuro inaugura uma nova era de mandatos para descarbonização do setor de transportes no Brasil.

Um deles na aviação. O marco legal traz um cronograma com metas para que as companhias aéreas domésticas descarbonizem a partir do uso de combustíveis sustentáveis (SAF, em inglês). Começa em 2027, com 1% de redução de emissões e previsão de alcançar 10% até 2037.

A expectativa é que a medida incentive a instalação de biorrefinarias no país. De acordo com a EPE, há um potencial de R$ 17,5 bilhões em investimentos em biorrefinarias nos próximos dez anos para produzir SAF e diesel verde.

Este último também ganhou uma previsão de mandato de mistura no diesel de petróleo, que já conta com 14% de biodiesel e chegará a 15% no ano que vem. 

Biodiesel, etanol, biometano, combustíveis sintéticos e captura e armazenamento de carbono também têm capítulos na nova legislação que passarão por uma fase de definições regulatórias no próximo ano.

Ontem (10/12), o Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu a série de workshops destinada a discutir os próximos passos. 

E por falar em próximos passos, um setor que ficou de fora do Combustível do Futuro e deve ganhar foco em 2025 é o transporte marítimo. O comitê dedicado à descarbonização dos navios iniciou os trabalhos em dezembro de 2024 e deve entregar conclusões em maio de 2025.

Mercado de carbono e hidrogênio

Depois de anos de debate, a Câmara dos Deputados aprovou em novembro, durante a COP29 e no encerramento da presidência brasileira do G20, o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. 

O texto que aguarda sanção precisou negociar concessões entre os setores de energia, combustíveis e agronegócio. 

Após a sanção, ainda precisará passar por uma série de regulamentações até estar operacional. A previsão é de pelo menos dois anos.

A expectativa da indústria é grande. Principal setor a ser regulado, grandes empresas enxergam na precificação de carbono um instrumento para viabilizar os altos investimentos em transição.

Uma delas é a do hidrogênio, que teve seu marco legal sancionado em agosto, seguido do programa de incentivos em setembro. 

Falta eólica offshore – no projeto das térmicas

Energia para os projetos de hidrogênio planejados nos portos brasileiros, a eólica offshore está na pauta de votações do Senado desta quarta (11/12) – podendo virar a madrugada.

O marco legal para o setor que tem quase 245 GW em projetos com pedidos de licenciamento no Ibama virou refém de termelétricas fósseis que buscam extensão de contratos e incentivos.

Há uma certa urgência: a indústria eólica está preocupada com a fuga de investimentos para regiões que dão maior segurança jurídica aos empreendimentos no mar.

Na retrospectiva 2024