NESTA EDIÇÃO. Mais de 100 países e organizações participam da maior audiência sobre justiça climática da história.
Movimento é liderado por Vanuatu, nação da Oceania mais vulnerável ao clima extremo, que pede responsabilização.
Após fracasso no financiamento climático, países buscam apoio no direito internacional.
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Começou na segunda (2/12) a maior audiência pública do mundo sobre mudanças climáticas, uma iniciativa que pretende subsidiar o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ, em inglês) no desenho de obrigações legais dos países sobre o tema.
Em março de 2023, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução histórica solicitando uma Opinião Consultiva do ICJ sobre justiça climática, após anos de campanha de jovens ao redor do mundo, em especial a mobilização da juventude do Pacífico – onde estão nações insulares vulneráveis. (Fiji Times)
O pedido resultou em um anúncio (.pdf), em agosto de 2024, de que a corte daria início às consultas em 2 de dezembro de 2024. Pelo cronograma, 97 Estados, incluindo o Brasil, e onze organizações internacionais serão ouvidos pelo tribunal até 13 de dezembro em Haia, na Holanda.
A audiência começou com o discurso de um grupo de Vanuatu, um arquipélago da Oceania que tem pressionado pelo parecer consultivo – é também o país mais vulnerável a desastres naturais do mundo.
Seus cidadãos pedem à corte internacional o reconhecimento dos danos causados pelas mudanças climáticas entre as obrigações legais dos países, assim como as contribuições das políticas domésticas para o aquecimento global.
“Nós nos encontramos na linha de frente de uma crise que não criamos, uma crise que ameaça nossa própria existência”, disse Ralph Regenvanu, enviado especial de Vanuatu para Mudanças Climáticas e Meio Ambiente.
“Esperamos que o tribunal reconheça que a conduta que já causou danos imensos ao meu povo e a tantos outros é ilegal, que deve cessar e que suas consequências devem ser reparadas”, completou (Reuters).
Há uma leitura entre os países mais pobres e vulneráveis de que a emergência climática não vai encontrar respostas em acordos políticos e é preciso avançar sobre o direito internacional.
A última cúpula climática das Nações Unidas (COP29), encerrada em novembro, demonstrou essa dificuldade em conciliar os diferentes interesses em torno de uma agenda de financiamento e ambições.
Audiências sobre o quê?
Solicitado a fornecer clareza sobre o direito internacional com relação às mudanças climáticas, o tribunal quer colher subsídios para um parecer de aconselhamento jurídico. Isso poderá influenciar futuros processos multilaterais envolvendo ação climática.
Duas questões centrais foram colocadas ao ICJ:
- Quais são as obrigações dos Estados, de acordo com o direito internacional, para garantir a proteção do sistema climático e de outras partes do meio ambiente contra emissões antropogênicas [causadas pelos humanos] de gases de efeito estufa para os Estados e para as gerações presentes e futuras;
- Quais são as consequências legais sob essas obrigações para os Estados que, por seus atos e omissões, causaram danos significativos ao sistema climático e outras partes do meio ambiente, em relação a Estados, povos e indivíduos das gerações presentes e futuras?
Para a ONU, essas audiências são vitais para estabelecer uma estrutura mais forte de responsabilização climática, considerando que pequenos estados insulares já enfrentam alguns dos piores impactos das mudanças climáticas.
Mas, diferente de julgamentos em casos contenciosos, essas opiniões consultivas não são vinculativas. Elas teriam uma espécie de autoridade moral.
“Elas esclarecem questões legais. O órgão, agência ou organização solicitante – a Assembleia Geral neste caso em particular – permanece livre para decidir, como achar adequado, qual efeito dar a essas opiniões”, explica o secretário-geral da ONU, António Guterres.
Ele acredita que a opinião também pode orientar ações e condutas dos Estados em suas relações multilaterais e com seus próprios cidadãos.
Na retrospectiva 2024
Curtas
Eólicas offshore. O governo deve encaminhar destaques para suprimir trechos do PL 576/2021, originalmente destinado a criar uma política para eólicas offshore, na tentativa de excluir incentivos a outras formas de geração de energia, entre elas, as térmicas fósseis, disse nesta terça (3/12) o senador Otto Alencar (PSD/BA).
O parecer do relator Weverton Rocha (PDT/MA) foi lido nesta manhã e teve pedido de vistas acatado pelo presidente da CI, apesar das tentativas do relator para acelerar a tramitação.
Weverton justificou a manutenção das usinas termelétricas como parte das negociações para alterar o texto da Câmara, que segundo ele não viabilizava a implantação das usinas em alto-mar.
Novo normal. As secas recordes estão se tornando uma ‘nova normalidade’ para bilhões de pessoas, mas poucos países estão levando a sério essa ameaça, alerta a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). Lançado na segunda (2/12), Atlas Mundial das Secas chega na mesma semana em que governos retomam, na Arábia Saudita, debate sobre degradação da terra e desertificação.
€ 4,6 bi para baterias e hidrogênio. A Comissão Europeia confirmou, na segunda (2/12), o lançamento de novas iniciativas para destinar € 4,6 bilhões para impulsionar tecnologias com baixa de carbono, como células de baterias para veículos elétricos e hidrogênio renovável. As ações têm como pano de fundo barrar o avanço de produtos chineses na UE.
Itália impulsiona seguro climático. A partir de 1º de janeiro, todas as empresas na Itália devem comprar seguro para proteger seus ativos de inundações, deslizamentos de terra e outros riscos naturais que se tornaram mais comuns graças ao aquecimento global. É o sinal mais recente da crescente ansiedade da Europa sobre as mudanças climáticas. (Bloomberg)
