Atualização: A votação do PL foi adiada para 12/11
NESTA EDIÇÃO. Brasil tenta chegar à COP29 com o mercado regulado de carbono aprovado – quiçá sancionado.
Relatório da senadora Leila Barros ao PL aprovado na Câmara foi protocolado nesta segunda (4) e entrou na pauta de votações de terça.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
A senadora Leila Barros (PDT/DF) apresentou nesta segunda (4/11) o parecer (.pdf) sobre o projeto de lei 182/2024, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. O texto mantém as atividades primárias do agro isentas de obrigações, enquanto define regras para que áreas de preservação previstas em lei possam gerar créditos – uma das principais críticas de ambientalistas.
A votação está prevista para esta terça (5/11) e o PL seguirá para a Câmara. A expectativa é ter o marco legal aprovado a tempo da COP29, que começa dia 11 de novembro. O prazo é apertado: na quarta (6/11) começam os trabalhos para a P20 – Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20.
Tramitação
- Barros foi relatora do PL 412/2022, aprovado pelo Senado no final do ano passado, mas rejeitado pela Câmara.
- Em dezembro de 2023, os deputados aprovaram o PL 2148/2015, relatado por Aliel Machado (PV/PR), que incorporou parte do 412.
- A disputa por quem teria a palavra final sobre o texto (Câmara ou Senado) manteve o PL parado no Senado desde fevereiro de 2024. O impasse foi resolvido após negociações nas últimas semanas, que levaram ao arquivamento do PL 412. A palavra final será da Câmara.
Energia e CCS
O novo texto manteve na lista de redução das emissões de carbono as “intervenções direcionadas à eficiência energética, energias renováveis, sistemas agrícolas e pecuários mais eficientes, preservação florestal, manejo sustentável de florestas, mobilidade sustentável, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos, reciclagem, entre outros”.
Além do reconhecimento de tecnologias de captura e armazenamento de gases de efeito estufa como possibilidade de remoção. É uma demanda do setor de CCS para viabilizar a atividade no Brasil, por meio da precificação de carbono.
Fundo Clima
Com a criação de um mercado regulado de carbono, grandes indústrias com emissões acima de 25 mil toneladas/ano estarão sujeitas a um teto: se ultrapassarem, terão que comprar créditos. Se ficarem abaixo, receberão permissões para negociar com quem estourou o limite.
Essas negociações devem ocorrer no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
A intenção é incentivar a adoção de tecnologias e combustíveis que reduzem a intensidade de carbono da produção industrial.
Uma das alterações apresentadas no parecer da senadora Leila Barros indica que pelo menos 75% da destinação dos recursos do SBCE deve ser depositado no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, “para serem utilizados no financiamento de investimentos para a descarbonização das atividades, das fontes e das instalações reguladas”.
Agro no voluntário
Demanda do agronegócio que ganhou corpo na Câmara e segue no parecer de Barros é a previsão de geração de créditos de carbono em Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal ou de uso restrito previstas e unidades de conservação, para o mercado voluntário.
Atende a emendas apresentadas no PL 412, pela senadora Tereza Cristina (PP/MS) e por Zequinha Marinho (Podemos/PA).
“Ponderamos que o ajuste é pertinente e atende a preocupação legítima do setor agropecuário”, diz o relatório protocolado nesta segunda.
Essa previsão, no entanto, é criticada por ambientalistas que questionam a adicionalidade. Isto é, o objetivo do mercado de carbono voluntário é, grosso modo, fazer com que uma árvore em pé tenha mais valor do que se for derrubada. Ou seja, não faria sentido em áreas onde o desmatamento já é proibido.
Práticas de agricultura de baixo carbono também poderão emitir créditos.
“Em síntese, as regras do projeto da Câmara dos Deputados reforçam sobretudo o direito de proprietários rurais e de usufrutuários na primazia da geração de créditos de carbono em imóveis rurais. Reforçamos que, para atender preocupações legítimas do setor agropecuário, ajustou-se o conceito de projeto de crédito de carbono para englobar não apenas ações de REDD+, mas também, de forma ampla, outros tipos de projeto, a exemplo dos baseados em agricultura de baixo carbono”, explica o parecer de Barros.
Emissão veicular fora
Um ponto excluído do texto é a compensação ambiental pela emissão veicular, que havia sido aprovada pela Câmara. Acatando uma emenda do senador Laércio Oliveira (PP/SE), a relatora entende que a obrigação impõe mais um custo aos proprietários de veículos.
E cita o RenovaBio como mecanismo que já precifica o impacto ambiental dos combustíveis, além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Cobrimos por aqui
Curtas
Sem fundos. A 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade terminou abruptamente no último sábado, na Colômbia, com os negociadores indo embora antes do fechamento de um acordo sobre a criação do novo fundo global para a natureza. As discussões foram além do prazo previsto e a ministra do Meio Ambiente do país anfitrião e presidente da cúpula, Susana Muhamad, teve que suspendê-la por falta de quórum. Um mau presságio para a COP29, no Azerbaijão, analisam os observadores internacionais. (Bloomberg)
Clima extremo. As enchentes na Espanha já contabilizam 217 mortos e ainda há pessoas desaparecidas. O governo está enviando 7.500 soldados para a região leste atingida pela maior tempestade do século. (Reuters/Agência Brasil)
Hidrogênio com conteúdo local. A Hytron, única empresa que produz eletrolisadores no Brasil, defende uma política de incentivos que priorize a indústria nacional em projetos de hidrogênio renovável, que pode ser produzido a partir da eletrólise da água com energia de fontes como solar e eólica, ou rotas que utilizam biomassa e biocombustíveis, como etanol. Leia na eixos
Carros voadores. A Anac publicou os critérios de aeronavegabilidade para eVTOL (veículos elétricos de pouso vertical), da Eve, que servirão de base regulatória para certificação em curso na agência. A portaria apresenta os critérios que a aeronave precisa cumprir, quanto à sua estrutura, sistemas de controle, propulsão e bateria, por exemplo.
Otimização de termelétricas. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as novas diretrizes para a operação de usinas termelétricas em condição diferenciada, visando atender a demanda por energia em momentos de pico. A iniciativa permite que as usinas operem de forma mais flexível, de acordo com o interesse do agente e condições específicas. A portaria tem vigência até 31 de março de 2025.
