NESTA EDIÇÃO. Brasil tenta, mais uma vez, avançar com mercado de carbono a tempo da conferência climática da ONU.
Mas o prazo é escasso e o projeto de lei – aprovado pelo Senado e modificado pela Câmara – ainda está aguardando despacho para revisão no Senado.
À agência eixos, a senadora Leila Barros, que relatou o texto no ano passado, afirma que passadas as eleições municipais, enxerga uma janela para que o texto seja levado a votação.
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Pelo quarto ano consecutivo, o Brasil tenta aprovar um marco legal para o mercado regulado de carbono a tempo da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, onde líderes globais discutem políticas e acordos para limitar o aquecimento do planeta.
Chegar com a notícia da criação do seu mercado regulado é uma forma de sinalizar comprometimento com a descarbonização de sua economia, buscar investimentos e se posicionar como autoridade nas negociações em torno de um mecanismo global de precificação de emissões.
Mas a três semanas do início da COP29 no Azerbaijão, e com um encontro de parlamentares do G20 no meio do caminho, a votação no Senado precisaria ocorrer já na próxima semana.
É preciso entrar em acordo com a Câmara. Em outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) com foco nas atividades industriais, relatado por Lelia Barros (PDT).
Na Câmara, sob relatoria de Aliel Machado (PV/PR), o texto passou por uma série de mudanças e foi aprovado em dezembro, voltando para o Senado.
O projeto de lei aguarda, desde então, a designação de relatoria para entrar em pauta.
- A ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Quem ultrapassar compensa suas emissões com a compra de títulos. Quem ficar abaixo ganha cotas a serem vendidas no mercado.
Bastidores
À agência eixos, a senadora Leila Barros afirma que a negociação com a Câmara está avançada e que, passadas as eleições municipais, enxerga uma janela para que o texto seja levado a votação.
“As pessoas acham que não está avançando. Pelo contrário. Temos atuado muito nos bastidores, conversado com lideranças. Já tive duas reuniões com o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco e também já recebi o deputado Aliel, o relator da Câmara, no meu gabinete e no gabinete da presidência”.
Nesta quarta (23/10) a senadora presidiu uma audiência pública sobre a preparação do Brasil para a COP29. Segundo Barros, existe uma “boa vontade” em aprovar o projeto do mercado de carbono, embora ainda existam pontos de divergência.
“Existe uma boa vontade, uma predisposição da Casa de pautar e aprovar, só precisamos ter o presencial. Tem dois ou três pontos que a gente diverge, mas eu não vou pontuar esses pontos porque eu acho que nós podemos avançar e, se não avançarmos, nós vamos por voto. A Casa é justamente para isso, para haver o debate”.
Falta “só” o acordo
Barros também conta que tem dialogado com a Frente Parlamentar Agropecuária, em busca de apoio.
“Eu acredito que nós avançamos tanto no trabalho deles [Câmara] quanto no nosso. Quando recebemos o projeto, o presidente Pacheco pediu consenso, pediu diálogo e isso houve a todo momento. Inclusive uma revisitação de outros setores que conversaram conosco no regulado”.
“Está amadurecido. O que falta agora é sentarmos todos os interessados, batermos o martelo e o presidente pautar. Eu já falei para ele, eu estou preparada para qualquer reunião, a qualquer momento para a gente poder pautar”.
Questionada sobre a possibilidade de votar na próxima semana – para dar tempo de levar a notícia à COP29 – a senadora rebate: “Por que não?”.
“O nosso maior desafio é o tempo, não é a vontade. Vamos trabalhar de hoje até o final dessa semana, tendo essa disposição. Acredito que, na próxima semana, poderia ser uma das prioridades, por que não? Já vimos tantos projetos aprovados de forma célere, pela urgência, pela necessidade. Vai dizer que o mercado de carbono não é uma urgência, não é uma necessidade, não é uma expectativa?”, completa.
Relembre
- Uma das principais dificuldades em avançar com o projeto é chegar a um acordo sobre qual será a versão final: Senado (mais alinhado com governo) ou Câmara.
- Relatado por Leila Barros, o PL 412/2022 tentou conciliar propostas do governo federal e insatisfações do agro. Após negociação com a FPA, ficaram de fora do mercado regulado as atividades primárias como criação de gado e cultivo de soja e cana – desagradando alas ambientais.
- Na Câmara, o substitutivo de Aliel Machado introduziu dispositivos para permitir que donos de terras possam gerar créditos de carbono em áreas de preservação permanente e reservas legais.
- É um ponto que preocupa a ala ambiental por dois motivos: os proprietários serão remunerados por algo que já são obrigados a fazer pelo Código Florestal, e o agro está explicitamente desobrigado de cumprir o teto de emissões do mercado regulado.
Pressão da indústria
Principal interessada na criação do mercado regulado, a indústria tem uma certa urgência nessa definição para que possa planejar seus investimentos. O mecanismo é encarado como uma forma de viabilizar medidas de mitigação, que já começam a se tornar fator de competitividade para quem exporta.
Na semana passada, 60 empresários e economistas circularam uma carta aberta endereçada aos senadores pedindo a aprovação do projeto de lei.
O documento assinado por executivos do Itaú, Cosan, Klabin, Magalu, Natura, Porto Seguro e Suzano, entre outros, diz que “não há tempo a perder” e que a medida é “fundamental para estimular o desenvolvimento das tecnologias de baixo carbono, credenciar o Brasil a ocupar um papel mais relevante nas discussões globais que terão lugar na próxima COP29 e abrir novas oportunidades de geração de riquezas”.
Há também uma preocupação com a perda de potenciais investidores estrangeiros causada pela demora na aprovação do marco legal.
“Na Semana do Clima de Nova York, em uma reunião com a Microsoft, eles disseram que estão investindo em restauração e reflorestamento no Brasil, para ajudar na meta de carbono zero, mas eles fizeram uma pausa até ter a certeza de que terão o retorno do investimento esperado”, ilustrou o diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), João Francisco Paiva.
Durante a audiência no Senado nesta quarta, Paiva defendeu um trabalho em conjunto para criar um arcabouço regulatório que dê segurança jurídica e atratividade a esses investimentos internacionais.
Cobrimos por aqui
- Brasil precisa regular o mercado de carbono, defendem executivos dos setores de aço e cimento
- Pará negocia créditos de carbono florestal com a promessa de incluir comunidades
- Latam: Aviação precisa de mercado de carbono confiável como solução de médio prazo
- Cogeração renovável pode ganhar metodologia para créditos de carbono no Brasil
Curtas
PL das eólicas offshore em novembro. O senador Weverton Rocha (PDT/MA) afirmou que o projeto de lei das eólicas offshore deve ser votado em novembro. O relator da matéria disse estar em negociações com líderes do Congresso Nacional e com o governo para uma versão final do texto. Jabutis podem atrapalhar.
Aberta consulta sobre subsídios para hidrogênio. O Ministério da Fazenda recebe, até 22 de novembro, contribuições para regulamentação de subsídios previstos no marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e na lei de incentivos, que juntos devem disponibilizar mais de R$ 20 bilhões entre 2028 e 2032. Veja o que está em discussão
Bandeira vermelha favorece solar. O tempo de retorno do investimento de sistemas fotovoltaicos diminuiu por conta do acionamento da bandeira tarifária vermelha, definido pela Aneel. Segundo dados da Solfácil, a redução de prazo foi de até três meses. A análise da empresa considerou uma fatura de energia elétrica de R$ 300.
GD aquecida. O mercado de micro e minigeração distribuída deve seguir aquecido nos próximos anos, mesmo com menos subsídios. A avaliação é do diretor de energia do grupo Cesbe, Rodrigo Kimura. A empresa lançou a Giya, uma divisão especializada em obras de usinas solares e que aproveitará a expertise do grupo para seguir atuando na construção de usinas solares.
Biometano em São Paulo. A Orizon VR, por meio de sua subsidiária Orizon Energia e Gás Renovável (BioE), anunciou nesta terça (22/10) que vai instalar uma planta de biometano no aterro sanitário de Piratininga (SP), de propriedade da Estre Ambiental. O projeto prevê uma produção de cerca de 25 mil m3/dia a partir de 2027.
Novas hidrelétricas. A Aneel aprovou 19 estudos de inventário hidrelétrico nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Paraná, Rondônia e Pará. Do total, 12 dos documentos são revisões e sete são novos. Os responsáveis pelos estudos podem solicitar registro para a elaboração dos projetos básicos dos empreendimentos. Ao todo, serão 187 MW de potência para aproveitamento em hidrelétricas.
