Diálogos da Transição

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Projeto cria programa amplo de incentivos à eletrificação das frotas de ônibus

O deputado federal Carlos Henrique Gaguin (DEM/TO) protocolou nesta segunda (30) um projeto que cria uma política de incentivos fiscal e desoneração para ônibus elétricos e qualquer veículo para dez ou mais passageiros.

O PL 5272/2019 zera o IPI, o IOF de operações de crédito e de seguros, retira o lucro líquido da base de cálculo do imposto de renda (IRPJ) e inclui esses veículos elétricos na desoneração da indústria automotiva, zerando também as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins…

…E na operação, aplica desconto de 30% na tarifa de energia utilizada na recarga dos ônibus, desde que utilizados para o transporte de público de passageiros. Prevê o subsídio por dez anos, custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — o fundo de R$ 20 bilhões (2018) para subsídios no setor elétrico.

O impacto: a proposta não estima o peso na arrecadação ou na conta de subsídios do setor elétrico, mas no caso do IPI já há uma política de incentivo com IPI zerado para trólebus — aqueles articulados de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro — e ônibus elétricos, que podem ter a alíquota zerada a depender do porte.

No projeto, o deputado cita estudo do BNDES, de 2015, que aponta que parte das medidas propostas é de “baixo” ou “médio” impacto na arrecadação, como a própria revisão do IPI. O estudo compara políticas da época aplicadas em outros países.

Mas precisa de incentivo? Há quem defenda que a indústria de eletromobilidade precisa, primeiro, competir em igualdade de condições no mercado de transporte, um setor historicamente incentivado no Brasil.

Na elaboração do Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 do ano passado, a EPE já apontava que os incentivos têm um papel importante, mas também alertava para o risco de trancamento de rotas tecnológicas (lock in), quando um política setorial pesada pode matar a competição entre as alternativas.

Aliás, a EPE lançou este ano um simulador de viabilidade de ônibus elétricos nas cidades brasileiras. Considera dados de mercado e testa se o retorno é positivo quando comparado com investimentos em veículos a diesel.

Falando nisso, o programa vigente no Brasil de incentivo à indústria automotiva é o Rota 2030, criado em 2018, no governo de Michel Temer. A grosso modo, são R$ 200 milhões por ano para o setor, que em troca assume compromissos de eficiência energética e investe em P&D, o que inclui eletrificação.

Se está dando certo, não sabemos. O grupo de acompanhamento do Rota 2030 se reuniu em junho, definiu as métricas (empregos, investimentos e inovação) e volta a se encontrar daqui a duas semanas.

No fim das contas, projeto da nova Lei do Gás agradou o mercado consumidor

Os consumidores de energia reunidos no Fórum do Gás declaram apoio ao novo projeto do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), que altera a Lei do Gás.

Em carta, o grupo destaca a importância de o substitutivo ter evitado pontos polêmicos, como a federalização da regulação do mercado livre nos estados. Contam com as políticas do governo federal, previstas no Novo Mercado de Gás.

Isto é, com os programas de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE) e de Equilíbrio Fiscal (PEF) — esse último, o Plano Mansueto. Medidas para incentivar os estados a criar legislações específicas para o mercado livre.

Além dos consumidores e associações industriais, fazem parte do fórum, transportadoras, comercializadoras e produtores de energia.

Falando em estados, São Paulo preocupa o Ministério de Minas e Energia (MME). O Estadão teve acesso a um ofício em que secretária executiva do MME, Marisete Pereira, afirma que “a revisão do Ajuste SINIEF pode comprometer o plano de negócio da Cosan, ao permitir que os consumidores livres tenham acesso a um mercado competitivo de gás natural”.

Cosan é a controladora da Comgás, maior distribuidora de gás natural do país, que atua em São Paulo. O ajuste Sinief é uma adequação das normas de cobrança do ICMS para a nova realidade do mercado, com a entrada de novos fornecedores, carregadores e consumidores de gás. Precisa passar pelo Confaz.

O próprio Fórum do Gás, em carta ao ministro Paulo Guedes também declarou apoio ao ajuste, em outra carta.

No Rio de Janeiro, a Agenersa se antecipou e publicou uma nova regulamentação antes mesmo de o govern federal concluir o Novo Mercado de Gás. Mas atrasou: a agência ainda analisa embargos; pretendia concluir semana passada, mas ficou para dezembro (pode ser discutido em uma reunião extraordinária, ainda em outubro).

E Sergipe conclui: a partir de 300 mil m³/dia de volume contratado, consumidor pode comprar livremente de produtor, importador ou carregador de gás natural.

Próximos passos em Brasília: na Comissão de Minas e Energia (CME), o texto de Silas Câmara deve tramitar até meados de outubro. Depois, o plano é tentar uma articulação para levar ao plenário. O Plano Mansueto chegou na Câmara em junho, aguarda parecer em comissão especial.

O PFE ainda não tem um projeto próprio. Faz parte da discussão do governo com o Congresso Nacional para um novo pacto federativo, e aí entra a discussão do orçamento de 2020, a reforma tributária, o rateio do bônus da cessão onerosa, para citar alguns.

Essa semana, também deve chegar na Câmara a privatização da Eletrobras. Informação do ministro Bento Albuquerque.

É muita pauta.

Biometano na rede de gás canalizado

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) abriu nesta segunda (30) consulta pública para uma proposta de regulamentação da distribuição de biometano pela rede de gás canalizado do estado.

Em linhas gerais, a minuta regulamenta a comercialização, entre produtor e a Cegás, de biometano de origem agrossilvipastoril, comercial e produzidos em aterros sanitários ou estações de tratamento de esgoto no estado. Deve seguir exigências técnicas da ANP. Veja a minuta

A Cegás foi a primeira distribuidora a injetar biogás na rede de gasodutos, em maio de 2018. Projeto piloto a partir da purificação do biogás no aterro da Região Metropolitana de Fortaleza, em parceria com a prefeitura da cidade.

Atualmente, são cerca de 75 mil m³/dia de gás natural renovável, com previsão de chegar a 90 mil m³/dia dentro do mesmo contrato. E há planos de expansão para 125 mil m³/dia, que representaria 15% do gás distribuído pela empresa.

Curtas

A EPE apresenta na próxima quarta (2) o resultado da habilitação dos projetos para o leilão A-6, marcado para 18 de outubro. Expectativa alta para confirmação dos projetos de gás natural, que na fase de inscrição bateram recorde de interesse. Será transmitido pelo canal da EPE.

Licenciamento simplificado para solar. O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), reduziu nesta segunda (30) de “grande” para “médio” os impactos no solo de empreendimentos para geração de energia solar fotovoltaica. Tempo médio para analises desse tipo é de 27 dias, podendo cair para sete.

O Rock In Rio e a Secretaria Estadual de Educação do Rio vão instalar 14.600 painéis solares em 210 escolas públicas da cidade. Também estão previstos investimentos em eficiência, com foco em iluminação. O projeto foi lançado hoje por Wilson Witzel e Roberto Medina, mas não teve o prazo de execução divulgado.