NESTA EDIÇÃO. Governo lança estratégia para eliminar descartáveis e microplásticos, priorizando economia circular.
Estratégia tem oito eixos e o primeiro deles propõe mudanças legislativas e regulatórias.
O governo brasileiro publicou nesta quinta (2/10) o decreto que cria a estratégia para reduzir poluição por plástico no oceano no horizonte até 2030, incluindo, entre as diretrizes, a consideração do ciclo de vida do plástico e uma abordagem “da fonte ao mar”.
Uma das recomendações é a substituição gradual do plástico de uso único, mirando a sua eliminação.
O decreto também sinaliza disposição para atualizar a legislação para proibir os microplásticos “intencionalmente adicionados” em produtos cosméticos e de higiene pessoal.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico deverá orientar políticas públicas em direção à eliminação de toneladas de resíduos descartados de forma incorreta.
De acordo com levantamento da ONG Oceana, o Brasil é o oitavo maior poluidor quando o assunto é o descarte de plástico no oceano. São 1,3 milhão de toneladas lançadas anualmente — cerca de 8% do total global. (Agência Brasil)
A estratégia tem oito eixos: normatização e regulamentação; prevenção e circularidade; remoção e remediação; educação ambiental e sensibilização pública; ciência, tecnologia e inovação; capacitação e assistência técnica; diagnóstico, monitoramento e avaliação; e fomento e financiamento.
As ações serão desenvolvidas pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA), Tecnologia e Inovação (MCTI), Indústria (MDIC), Pesca e Saúde.
Também inclui órgãos ambientais como Ibama e ICMBio, além da Marinha. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) fica responsável pelo acompanhamento da implementação, definição de metas e indicadores.
Debate internacional
O lançamento da estratégia brasileira vem na esteira de uma discussão internacional para combater a poluição plástica, com especial atenção para o ambiente marinho: 183 países tentam fechar um tratado juridicamente vinculativo sobre o tema. O Brasil entre eles.
As negociações, no entanto, têm falhado.
Em agosto, uma reunião em Genebra marcada para concluir o acordo terminou sem consenso, em meio a uma disputa entre os países que querem mais ambição e os que querem menos.
As divergências são muitas e em pontos centrais. Há diferentes visões sobre como deve ser abordada a produção, o design de produtos plásticos e quem tem que pagar a conta.
Enquanto isso, o mundo segue produzindo 436 milhões de toneladas de plástico novo por ano, segundo a Unctad, e a maior parte é descartada sem controle.
A estratégia brasileira publicada nesta quinta dá algumas pistas sobre as posições que o país estará disposto a assumir quando o tratado internacional voltar à mesa.
O decreto foca em economia circular, design de produtos, mecanismos de financiamento e inclusão de trabalhadores, pontos em alguma medida consensuados com a indústria nacional.
Mas vale lembrar que o Brasil ficou de fora da Declaração de Nice por um Tratado Ambicioso sobre Poluição Plástica, na Conferência da ONU sobre os Oceanos em junho, justamente por uma resistência a iniciativas que levem à proibição ou penalização da produção desses materiais. Relembre
Cobrimos por aqui
Curtas
UTE Brasília. O deputado federal Reginaldo Veras (PV/DF) afirmou nesta quinta-feira (2/10) que seu partido está preparado para acionar o STF caso o projeto da térmica a gás da Termo Norte na capital do país obtenha a licença ambiental para dar encaminhamento às obras.
- “O jurídico do PV está pronto para acionar a Suprema Corte. Entendemos que [o projeto] está contrariando a legislação e não vamos economizar nas ações diretas de inconstitucionalidade”, afirmou o deputado durante um evento na Câmara.
Hidrogênio na Reforma. O PLP 108/2024 aprovado pelo Senado esta semana incluiu uma emenda assegurando a continuidade de incentivos fiscais para produção de hidrogênio de baixo carbono, após a vigência do novo regime tributário.
- A emenda promove uma adequação técnica do Rehidro à nova estrutura tributária estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025.
Energia geotérmica. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na quarta (1º/10) a criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo), com diretrizes para futuros marcos legais. Também estão previstos incentivos a projetos de PD&I, com acesso a recursos da ANP e Aneel.
Terras raras. Instalada no Senado na última quarta (1°/10), a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras (FPTRB) quer estimular a cadeia produtiva do setor, da extração à industrialização, segundo o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) eleito presidente do grupo.
- No Congresso Nacional, há pelo menos uma dezena de projetos de lei abordando o tema.
Mandato de biometano. Para o diretor de Gases Renováveis da Ultragaz, Erik Trench, o início do mandato do biometano em 2026, como previsto na lei do Combustível do Futuro, não deve se traduzir numa inflação do biocombustível no mercado. Pelo contrário, ele acredita que a tendência é de queda nos preços no futuro. Assista no videocast gas week.
Gasoduto para hidrogênio. A UK Oil & Gas fechou acordo com a National Gas Transmission para desenvolver um gasoduto totalmente dedicado a hidrogênio no Reino Unido. A iniciativa quer conectar centros de produção, armazenamento e consumo do combustível de baixo carbono.
