NESTA EDIÇÃO. Relatório aponta que classificações de crédito são distorcidas pela renda, não pelo risco real, o que atrasa a expansão renovável.
No Brasil, pesquisadores propõem fundo de royalties verdes com aportes do Tesouro Nacional para compensar estados e municípios pela não exploração de petróleo.
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Estudo do Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI) divulgado nesta quinta (17/4) aponta que o custo do capital — e não a escassez — é o maior gargalo para o financiamento climático em países emergentes e em desenvolvimento (EMDEs).
E calcula que os cerca de US$ 30 trilhões de poupanças globais anuais são uma demonstração de que há capital mais do que suficiente para financiar a transição.
“Os US$ 30 trilhões anuais de poupança global fluem predominantemente para as economias já ricas em capital físico e humano, deixando um déficit crônico de financiamento para os países que precisam desesperadamente construir sua infraestrutura e capital humano”, apontam os pesquisadores da Universidade de Columbia, em Nova York.
Em novembro de 2024, países ricos frustram expectativas dos EMDEs ao falharem em comprometer com US$ 1,3 trilhão por ano para atender à demanda dessas nações por financiamento climático.
Este ano, na COP30 presidida pelo Brasil, o país quer retomar o diálogo em torno dessa cifra, propondo caminhos para destravar o capital destinado a mercados marginalizados na captação de recursos.
De acordo com o estudo da CCSI (.pdf), EMDEs frequentemente enfrentam custos de empréstimo de 3 a 5 vezes maiores do que economias avançadas — mesmo quando apresentam crescimento mais rápido, menor endividamento e fundamentos sólidos.
“As classificações de crédito são distorcidas pela renda, não pelo risco real”, aponta.
Além disso, observa que o alto custo do capital em EMDEs não apenas prejudica o financiamento para a transição energética e desenvolvimento sustentável, como também limita a capacidade de instituições financeiras sediadas nos Estados Unidos e União Europeia de investir e financiar projetos nesses mercados.
Isso acaba refletindo na capacidade de transição em países de baixa renda. Um exemplo vem dos mercados africanos, onde a energia solar pode ficar entre 12 e 18 centavos/kWh devido aos financiamentos mais caros, embora globalmente a tecnologia tenha um dos menores custos nivelados, de 3 a 4 centavos/kWh.
“O alto custo de capital torna a energia limpa inacessível onde ela é mais necessária. Enquanto as tecnologias limpas forem financiadas com custos de capital de EMDE, os combustíveis fósseis permanecerão mais baratos em muitos mercados, comprometendo as metas climáticas globais”, destaca.
Royalties verdes para não explorar petróleo
Enquanto isso, no Brasil, pesquisadores tentam indicar caminhos para manter o petróleo debaixo da terra.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) publicou, na quarta (16), um artigo onde propõe um Fundo de Royalties Verdes como alternativa à exploração de petróleo na Margem Equatorial – a região engloba a costa brasileira que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá.
É uma resposta aos argumentos do governo Lula (PT) de que é preciso explorar a região – inclusive a Foz do Amazonas, onde está a principal polêmica –, para levantar recursos que supostamente se reverteriam em desenvolvimento local.
A ideia dos pesquisadores é começar com aportes do Tesouro Nacional para atrair investimentos estrangeiros ao fundo anti-petróleo.
O Ipam calcula que US$ 19,9 bilhões seriam suficientes para compensar os estados e municípios diretamente afetados pela não exploração de combustíveis fósseis.
Com base na taxa Selic a 11,25%, o estudo estima uma compensação de US$ 2,2 bilhões por ano por tempo indeterminado, valor que seria equivalente ao prometido pela exploração de óleo e gás ao longo de 27 anos.
Isso, acreditando que o governo federal abriria mão de sua parte nos royalties do petróleo – o que é pouco provável. Com a parte do governo, a necessidade de aporte sobe para US$ 33,1 bilhões.
Cobrimos por aqui
Curtas
Por falar em Foz do Amazonas, a Câmara dos Deputados analisa o PL 1725/25, que proíbe a oferta de novos blocos para exploração de petróleo e gás natural na Amazônia e obriga a recuperação ambiental das áreas com projetos em andamento.
Autor do projeto, o deputado Ivan Valente (Psol/SP) argumenta que a abertura de uma nova fronteira na região amazônica contraria alertas climáticos emitidos pelo próprio Brasil e abre caminho para degradar ainda mais a área da floresta.
Tarifa social. A proposta de criação da nova tarifa social de energia elétrica (TSEE), apresentada ontem (16/4) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), simplifica e eleva o desconto na conta de luz dado às famílias de baixa renda, independente da faixa de consumo. O projeto foi enviado para a Casa Civil e prevê mudanças nos rateios que financiam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Crise climática. O governo e a ANP, junto com agentes do mercado, precisaram responder a eventos climáticos extremos que ameaçaram o abastecimento de combustíveis em 2024. Secas na Região Norte, dependente da navegação por rios, e as inundações que afetaram mais de 400 municípios e levaram a 183 mortes no Rio Grande do Sul demandaram respostas emergenciais da agência.
Biodiesel. O governo Lula (PT) publicou o decreto que regulamenta a lei 15.082/2024 e novas penalidades contra distribuidoras de combustíveis passaram a entrar em vigor, tanto para inadimplência na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como por descumprimento da mistura obrigatória de biodiesel.
Etanol. A Cargill concluiu a compra dos 50% restantes da SJC Bioenergia e passou a deter o controle total da companhia, agora rebatizada como Cargill Bioenergia. A operação foi finalizada após o aval dos órgãos reguladores e marca um novo passo na estratégia da multinacional de expandir sua presença no setor de biocombustíveis no Brasil.
Trump x eólica. O Bureau of Ocean Energy Management dos EUA ordenou, na quarta-feira (16/4), a paralisação da construção da plataforma continental externa do empreendimento de eólicas offshore Empire Wind até que o órgão conclua sua análise. A decisão faz parte das políticas do presidente do país, Donald Trump, de desincentivo às energias renováveis e investimento nas fósseis.
Guerra tarifária ameaça SAF dos EUA. A LanzaJet tem ambições de se tornar a primeira fabricante comercial de combustível sustentável para aviação a partir de etanol, mas as tarifas de Donald Trump sobre as importações do Brasil estão complicando os planos. O dilema demonstra o efeito cascata que as tarifas estão tendo no mercado de biocombustíveis dos EUA. (Bloomberg)
Lei antidesmatamento. As empresas precisarão de menos papelada para mostrar sua adequação à lei antidesmatamento da União Europeia a partir de dezembro, quando ela entrará em vigor com as mudanças feitas pela Comissão Europeia. A lei proibirá a importação de commodities, incluindo soja, carne bovina, cacau e óleo de palma, ligadas à destruição de florestas. (Reuters)
