NESTA EDIÇÃO. Consulta pública colhe contribuições para regulamentar critérios de energia e sustentabilidade da política para data centers.
Ao deixar definições para a regulamentação, governo abriu debate sobre o que conta como “energia limpa”.
O governo federal abriu uma consulta pública sobre os critérios de energia e sustentabilidade para regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenters (Redata).
Criado em setembro via Medida Provisória, o Redata prevê incentivos fiscais para centros de processamento de dados se instalarem no Brasil com contratos de energia renovável ou “limpa”.
O texto da MP 1318/2025, no entanto, não define quais serão essas fontes. Deixa para a regulamentação.
A consulta pública aberta até 26 de outubro, na plataforma Brasil Participativo, levanta esta questão.
Para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), uma das pastas envolvidas na proposta de regulamentação, o Brasil desponta como um “candidato estratégico para liderar a descarbonização digital”, dada sua matriz elétrica predominantemente renovável.
A indústria eólica, por exemplo, enxerga a chegada de data centers como uma oportunidade para alavancar a demanda e recuperar o setor já a partir de 2027.
A consulta também colhe subsídios sobre outras quatro questões:
- a fixação de um Índice de Eficiência Energética (PUE, em inglês);
- mecanismos para alcançar a neutralidade de carbono nas operações diretas ou indiretas de processamento de dados;
- a definição de um Índice de Eficiência Hídrica (WUE, em inglês);
- e a adoção de estratégias para impulsionar a economia circular, com redução de resíduos.
O dilema da energia limpa
Ao deixar a definição de energia limpa para regulamentação, o governo federal abriu um debate sobre as fontes que poderão ser elegíveis no programa de incentivo onde o gás natural (combustível fóssil) tenta pegar carona.
“Ao se referir a fonte ‘limpa’, um conceito bastante amplo, a redação [da MP] deixa margem para que a regulamentação inclua o gás natural, por exemplo, como combustível necessário para a transição e para atendimento aos requisitos de potência e confiabilidade necessários a assegurar um suprimento contínuo para a demanda dos data centers”, analisa Lívia Amorim, sócia da área de Energia do Veirano Advogados.
A princípio, não é a intenção do Executivo, especialmente MMA e MDIC, deixar o gás passar.
Após um mal entendido no evento de assinatura da MP do Redata, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços se apressou a esclarecer que limpa é nuclear e, potencialmente, biogás. Gás fóssil não.
Para os advogados João Paulo Cavinatto e Raphael Gomes, sócios da Lefosse, dada a relevância do tema, seria importante que o texto da MP já trouxesse “elementos norteadores sobre o critério da fonte de energia a ser utilizada”, o que “reduziria a incerteza e aumentaria a segurança jurídica”.
Emendas no Congresso Nacional tentam fazer isso, assim como há quem busque garantir espaço para o gás em emendas ao texto editado pelo presidente Lula (PT).
Ao todo, oito emendas (entre as 155 apresentadas) tentam colocar a fonte no mapa do regime especial de tributação voltado para centros de dados interessados em se instalar no Brasil, mostra a gas week do último sábado.
Cobrimos por aqui
Curtas
GT para eólica offshore. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), a criação do grupo de trabalho (GT-EO) para regulamentação do marco legal das eólicas offshore. O prazo para o grupo concluir as propostas é de 270 dias. Demora na regulamentação tem atravancado projetos.
Mover & Renovabio. Outra resolução aprovada pelo CNPE busca integrar o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) ao Renovabio. O governo aprovou a fixação dos valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) da política automotiva, com base em estudos da EPE.
Angra 3. O CNPE também determinou que a Eletronuclear e o BNDES atualizem os estudos de modelagem econômico-financeira para a usina nuclear de Angra 3. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que aguarda a conclusão do estudo antes da próxima reunião, o que pode ocorrer em 30 dias, ou para a reunião ordinária em dezembro.
EPE em greve. Servidores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciaram que vão entrar em greve na terça e quarta da próxima semana (7 e 8/10), depois de dois dias de paralisação contra os reajustes salariais abaixo da inflação. Os funcionários divulgaram carta aberta nesta quarta (1/10).
Enel SP. O Ministério Público Federal se manifestou em apoio à ação movida pela Prefeitura de São Paulo pela suspensão do processo de renovação da concessão da Enel São Paulo. O contrato vence em 15 de junho de 2028 e as diretrizes para renovação foram definidas pelo MME.
Impactos da GD. A Aneel negou pedido da Enel SP e da Enel RJ de reconhecimento nas tarifas de energia elétrica de impactos com o crescimento da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Distribuidoras apontam que a alta penetração da MMGD causa risco de sobretensão.
B30 na Mercedes-Benz. A ANP autorizou o uso experimental de 30% de biodiesel (B30) em três veículos na unidade da montadora em Iracemápolis (SP). A autorização é válida até outubro de 2028. Segundo a companhia, o combustível será distribuído pela Raízen e o objetivo da utilização é verificar o envelhecimento acelerado dos componentes dos veículos.
Combustíveis de baixa emissão na Amazon. Petrobras e Amazon Brasil assinaram um memorando de entendimento para colaborar no desenvolvimento de combustíveis de baixa emissão de carbono em atividades de logística no Brasil. A intenção é identificar oportunidades de negócios para ambas.
