diálogos da transição

Critérios de energia do Redata entram em consulta pública

Governo abre consulta pública para regulamentação de incentivos do Redata

Mercado de data centers aquece demanda futura de energia elétrica no Brasil. Na imagem: Rede de transmissão de energia conectada a edifícios do centro de dados da Google em The Dalles, no estado de Óregon, EUA (Foto Wiki Commons)
Edifícios do centro de dados da Google em The Dalles (Óregon) conectados à rede | Foto Wiki Commons

NESTA EDIÇÃO. Consulta pública colhe contribuições para regulamentar critérios de energia e sustentabilidade da política para data centers.

Ao deixar definições para a regulamentação, governo abriu debate sobre o que conta como “energia limpa”.


O governo federal abriu uma consulta pública sobre os critérios de energia e sustentabilidade para regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenters (Redata).
 
Criado em setembro via Medida Provisória, o Redata prevê incentivos fiscais para centros de processamento de dados se instalarem no Brasil com contratos de energia renovável ou “limpa”.
 
O texto da MP 1318/2025, no entanto, não define quais serão essas fontes. Deixa para a regulamentação.
 
A consulta pública aberta até 26 de outubro, na plataforma Brasil Participativo, levanta esta questão.
 
Para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), uma das pastas envolvidas na proposta de regulamentação, o Brasil desponta como um “candidato estratégico para liderar a descarbonização digital”, dada sua matriz elétrica predominantemente renovável.
 
A indústria eólica, por exemplo, enxerga a chegada de data centers como uma oportunidade para alavancar a demanda e recuperar o setor já a partir de 2027.
 
A consulta também colhe subsídios sobre outras quatro questões:

  • a fixação de um Índice de Eficiência Energética (PUE, em inglês);
  • mecanismos para alcançar a neutralidade de carbono nas operações diretas ou indiretas de processamento de dados;
  • a definição de um Índice de Eficiência Hídrica (WUE, em inglês);
  • e a adoção de estratégias para impulsionar a economia circular, com redução de resíduos.


Ao deixar a definição de energia limpa para regulamentação, o governo federal abriu um debate sobre as fontes que poderão ser elegíveis no programa de incentivo onde o gás natural (combustível fóssil) tenta pegar carona.
 
“Ao se referir a fonte ‘limpa’, um conceito bastante amplo, a redação [da MP] deixa margem para que a regulamentação inclua o gás natural, por exemplo, como combustível necessário para a transição e para atendimento aos requisitos de potência e confiabilidade necessários a assegurar um suprimento contínuo para a demanda dos data centers”, analisa Lívia Amorim, sócia da área de Energia do Veirano Advogados.
 
A princípio, não é a intenção do Executivo, especialmente MMA e MDIC, deixar o gás passar.
 
Após um mal entendido no evento de assinatura da MP do Redata, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços se apressou a esclarecer que limpa é nuclear e, potencialmente, biogás. Gás fóssil não
 
Para os advogados João Paulo Cavinatto e Raphael Gomes, sócios da Lefosse, dada a relevância do tema, seria importante que o texto da MP já trouxesse “elementos norteadores sobre o critério da fonte de energia a ser utilizada”, o que “reduziria a incerteza e aumentaria a segurança jurídica”.
 
Emendas no Congresso Nacional tentam fazer isso, assim como há quem busque garantir espaço para o gás em emendas ao texto editado pelo presidente Lula (PT). 
 
Ao todo, oito emendas (entre as 155 apresentadas) tentam colocar a fonte no mapa do regime especial de tributação voltado para centros de dados interessados em se instalar no Brasil, mostra a gas week do último sábado.


GT para eólica offshore. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), a criação do grupo de trabalho (GT-EO) para regulamentação do marco legal das eólicas offshore. O prazo para o grupo concluir as propostas é de 270 dias. Demora na regulamentação tem atravancado projetos. 

Mover & Renovabio. Outra resolução aprovada pelo CNPE busca integrar o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) ao Renovabio. O governo aprovou a fixação dos valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) da política automotiva, com base em estudos da EPE.

Angra 3. O CNPE também determinou que a Eletronuclear e o BNDES atualizem os estudos de modelagem econômico-financeira para a usina nuclear de Angra 3. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que aguarda a conclusão do estudo antes da próxima reunião, o que pode ocorrer em 30 dias, ou para a reunião ordinária em dezembro.

EPE em greve. Servidores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciaram que vão entrar em greve na terça e quarta da próxima semana (7 e 8/10), depois de dois dias de paralisação contra os reajustes salariais abaixo da inflação. Os funcionários divulgaram carta aberta nesta quarta (1/10).

Enel SP. O Ministério Público Federal se manifestou em apoio à ação movida pela Prefeitura de São Paulo pela suspensão do processo de renovação da concessão da Enel São Paulo. O contrato vence em 15 de junho de 2028 e as diretrizes para renovação foram definidas pelo MME. 

Impactos da GD. A Aneel negou pedido da Enel SP e da Enel RJ de reconhecimento nas tarifas de energia elétrica de impactos com o crescimento da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Distribuidoras apontam que a alta penetração da MMGD causa risco de sobretensão.

B30 na Mercedes-Benz. A ANP autorizou o uso experimental de 30% de biodiesel (B30) em três veículos na unidade da montadora em Iracemápolis (SP). A autorização é válida até outubro de 2028. Segundo a companhia, o combustível será distribuído pela Raízen e o objetivo da utilização é verificar o envelhecimento acelerado dos componentes dos veículos.

Combustíveis de baixa emissão na Amazon. Petrobras e Amazon Brasil assinaram um memorando de entendimento para colaborar no desenvolvimento de combustíveis de baixa emissão de carbono em atividades de logística no Brasil. A intenção é identificar oportunidades de negócios para ambas.

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