Combustíveis fósseis receberam quase R$ 81 bi em subsídios do Brasil em 2022

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Os subsídios concedidos aos combustíveis fósseis no Brasil alcançaram R$ 80,9 bilhões em 2022, crescimento de 20% em relação a 2021 (R$ 67,7 bilhões) e cinco vezes mais do que o montante direcionado ao financiamento de renováveis (R$ 15,5 bilhões em 2022), mostra levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

A sexta edição do estudo sobre os subsídios ao setor fóssil mostra que eles dobraram nos últimos cinco anos. Veja aqui como é feito o cálculo

No ano passado, 43% dos incentivos à indústria do petróleo e gás (R$ 34,29 bilhões) vieram na forma de renúncias fiscais e tributárias voltadas às etapas da produção. Já a maior parte (57%) foi usada para financiar o consumo de combustíveis, no total de R$ 46,67 bilhões.

“Dois fatores puxaram o aumento dos subsídios no ano passado ligados ao consumo dos combustíveis fósseis. Primeiro, o contexto externo da guerra, que impactou o preço dos combustíveis, com o PPI ainda em vigor. Segundo, uma decisão político-eleitoreira do governo Bolsonaro de reduzir os impostos para esses combustíveis”, comenta Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc.

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De acordo com o estudo, o principal apoio às empresas de energia fóssil é o Repetro, que nos últimos cinco anos significou R$ 159 bilhões em renúncias. Em 2022, o país deixou de arrecadar R$ 12,2 bilhões.

O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Usando dados da Receita Federal, o relatório aponta que em 2021, entre as 10 maiores empresas beneficiadas pelo regime, oito são estrangeiras, que deixam de contribuir com valores que variam de R$ 100 milhões a R$ 900 milhões, considerando somente as renúncias associadas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

“Não é justo direcionar os escassos recursos públicos do Brasil para as empresas que exploram uma fonte de energia que é responsável pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa que agravam a crise climática global”, observa Cássio.

“O ano de 2023, o mais quente da história, reforçou a urgência da transição energética dos fósseis para outras fontes de energia”, acrescenta.

Na visão da indústria de O&G, no entanto, o Repetro é necessário para desonerar investimentos em uma indústria intensiva em capital, que também contribui para a economia do país.

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G20 e Margem Equatorial

Segundo o Inesc, o objetivo do estudo é fomentar o debate sobre o apoio à produção e consumo de petróleo e gás, sobretudo neste momento em que o Brasil vai assumir a liderança do G20.

O bloco das economias mais ricas do mundo desembolsou US$ 1,4 trilhão com apoio a combustíveis fósseis em 2022.

Por enquanto, os sinais vão no sentido de mais subsídio fóssil. Cássio avalia que, caso o Brasil realmente tome a decisão de abrir novas fronteiras exploratórias de óleo e gás, como no caso da Margem Equatorial, os gastos vão aumentar.

“Explorar uma grande reserva, onde precisa de novas tecnologias e novos estudos, que é muito longe das reservas que hoje são exploradas aqui no Brasil, só se viabiliza através de isenção fiscal. Se isso passar, os subsídios, principalmente do Repetro, tendem a aumentar”, afirma.

Apoio ao carvão

Outra crítica do Inesc é o apoio dado às termelétricas, especialmente no caso do carvão – a fonte mais suja e menos eficiente de geração de energia.

Entre 2018 e 2022, os subsídios concedidos ao consumo de carvão mineral via Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), somaram cerca de R$ 4,4 bilhões.

A fonte fóssil conseguiu embarcar no projeto de lei aprovado pela Câmara que trata das eólicas offshore, e pode seguir recebendo benefícios até 2050 caso receba o aval do Senado.

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O texto aprovado na Câmara traz uma solução para manter sob contrato, até 2050, térmicas a carvão mineral, sem contrapartidas ambientais, como redução de emissões ou aumento da eficiência. Mas as empresas precisam abrir mão de descontos dados na CDE.

Para Cássio, apesar do argumento para aprovação da medida se apoie em uma suposta transição justa para o setor carbonífero da região Sul, não há sinais de vontade do poder público de substituir a fonte.

“Passa de geração em geração e a gente não vê nenhum esforço do Estado brasileiro, ou até mesmo dos estados que ali produzem, mineram e queimam carvão, em modificar a economia local para que não se defenda mais dele”.

Fóssil do dia

Em novembro de 2022, Lula (PT) chegou à COP27 como presidente eleito do Brasil e foi recebido como um “rockstar”, por seu discurso alinhado com a transição energética e economia verde.

Pouco mais de um ano depois, o país que prometia ser o líder climático recebeu da sociedade civil o anti-prêmio Fóssil do Dia.

Nesta segunda (4/12), a Climate Action Network (CAN) anunciou em Dubai, onde ocorre a COP28, o Fóssil do Dia para o Brasil, em um evento simbólico. A premiação ocorre desde as negociações climáticas de 1999. Durante as COPs, os membros da CAN votam diariamente nos países que fizeram o ‘melhor’ para bloquear o progresso nas negociações nos últimos dias de conversas.

O Brasil foi eleito hoje pela intenção de aderir à Opep+ e reiterados discursos de Lula (PT) e seu ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a favor da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Também na COP28, Silveira deu uma entrevista à DW defendendo a exploração da Foz do Amazonas e que países ricos paguem a conta da transição energética.

Entenda:

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• Petrobras espera perfurar na Foz do Amazonas até o final de 2024

Curtas

COP do petróleo

O sultão Ahmed al-Jaber, presidente da COP28, disse que “não há ciência” comprovando a necessidade de se reduzir progressivamente o uso de combustíveis fósseis para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. O caso foi revelado pelo o jornal britânico The Guardian.

A declaração de Al Jaber contradiz o consenso científico e mostra o quão difícil será colocar no papel um compromisso relacionado à saída gradual dos fósseis.

Petroleiras zero carbono

Neste sábado (2/12), 50 petroleiras, incluindo a Petrobras, assinaram um compromisso para zerar as emissões de CO2 até 2050 durante a COP28. A Carta para a descarbonização do óleo e gás (OGDC, na sigla em inglês) inclui ainda a promessa de acabar com a queima rotineira de gás e praticamente zerar as emissões de metano até 2030.

US$ 1 bi para hidrogênio

BNDES e Banco Mundial fecharam acordo neste fim de semana para financiar hidrogênio de baixo carbono. Linha de crédito de até US$ 1 bilhão vai apoiar projetos de captura de carbono, eletrolisadores, logística, combustíveis sintéticos e descarbonização industrial.

Hub de captura de carbono

A Petrobras assinou, no domingo (3/12), em Dubai, um protocolo de intenções com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a avaliar a implementação de projetos-piloto de hub de captura, uso e armazenamento de CO2 (CCUS). O acordo inclui também a análise de soluções de descarbonização combinadas ao CCUS, como, por exemplo, o hidrogênio de baixo carbono.

Hub de hidrogênio

Brasil e Reino Unido também formalizaram, no domingo, o acordo bilateral para desenvolvimento do hub de hidrogênio Brasil-Reino Unido. A declaração conjunta foi assinada pelo ministro de Minas e Energia do Brasil e a secretária de Segurança Energética e Emissões Zero do Reino Unido. De acordo com o MME, diálogo técnico poderá contar com apoio financeiro, principalmente para a estruturação dos projetos.

MS quer emitir crédito de carbono

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou ontem, na COP28, a plataforma Carbon Control, desenvolvida pela brasileira Codex, que utiliza inteligência de dados para analisar o volume de emissão, retenção e remoção de GEE e validar as informações contidas no inventários, para então emitir a Certificação de Carbono Zero.

Com a adoção da plataforma, o MS espera ser dos primeiros estados brasileiros a emitir créditos de carbono para empresas, indústrias e outros empreendimentos que adotarem modelos de produção sustentáveis.

Para a agenda

Para levar a pauta das energias renováveis e transição energética às micro e pequenas empresas do interior do Rio de Janeiro, o Sebrae Rio realiza na terça (5/12), o Seminário Energy Day, com especialistas que vão abordar mudanças na matriz energética e o reposicionamento do setor de óleo e gás. O evento gratuito acontecerá no Royal Palace Hotel Macaé e as inscrições podem ser feitas pelo link.