NESTA EDIÇÃO. Articulação empresarial cobra definição de regras de acesso a áreas para estudar viabilidade de projetos eólicos offshore.
Demora na regulamentação tem criado um clima de frustração nos investidores.
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Lançada na terça (7/4), em Brasília, uma coalizão de empresas do setor eólico offshore assumiu como missão destravar a regulação para as cessões de área para estudos de viabilidade no Brasil, com uma visão de longo prazo para projetos que devem começar a gerar energia só daqui uma década.
O lançamento da Coalizão Eólica Marinha (CEM) ocorre uma semana após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar as diretrizes para regulamentação da atividade no país, deixando o setor um passo mais próximo de um aguardado decreto.
“O Brasil deu mais um passo com a recente aprovação das diretrizes no CNPE, mas agora precisa avançar no processo de regulamentação. Nosso papel é contribuir para a construção de um ambiente previsível, que dê segurança aos investidores e a sociedade, permitindo que a indústria avance com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental”, comenta Roberta Cox, diretora presidente da coalizão.
O grupo tem entre os fundadores a associação internacional Global Wind Energy Council (GWEC), e as empresas Ocean Winds (OW), Mingyang, Windar e Ocêanica e busca conectar também governos estaduais, ONGs e universidades em torno da pauta.
Cox explica que há uma urgência no início do acesso para que o setor possa estudar a viabilidade técnica, econômica e ambiental dos projetos.
A cessão de áreas para estudos está prevista no marco legal das eólicas offshore de duas formas: planejada e permanente.
No primeiro caso, o governo faz os estudos e, a partir da identificação das áreas mais vantajosas para as instalações, organiza os leilões para a iniciativa privada.
Já na cessão permanente, o empreendedor é inteiramente responsável pelas análises, arcando com os riscos do negócio. Após o período de avaliação, constatada a viabilidade, ele pode explorar o prisma concedido. É justamente esta categoria que tem atraído o interesse das empresas associadas à CEM.
Essas autorizações, no entanto, dependem da conclusão da regulamentação, que se arrasta há meses — a lei foi sancionada em janeiro de 2025, mas o grupo de trabalho sobre as regras só foi criado em outubro.
Falta de prazo frustra investidores
“A ausência de uma data para o decreto, que sinalize essa vontade política e o início das cessões para que a indústria consiga se organizar, mobilizar esse capital para investir nessas áreas, é o que a gente sente mais falta”, disse à eixos o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds (OW), Rafael Simoncelli.
Joint-venture entre Engie e EDP Renewables, a OW tem 15 GW em pedidos de licenciamento no Ibama, distribuídos por Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e está entre as empresas fundadoras da coalizão.
“Em todos os países, a indústria começa quando os stakeholders, geralmente, acessam a área e começam a estudar. Então, agora, o objetivo é esse. Acessar a área”.
Simoncelli observa que o Brasil já tem expertise na exploração offshore com a indústria de petróleo, mas que, quando se fala em eólica no mar, a discussão ainda gira em torno do “enorme potencial”.
Ele afirma que, a partir do acesso às áreas para estudos, será possível fornecer dados mais concretos para o governo e o público em geral, subsidiando decisões sobre os próximos passos.
“Como é que eu vou engajar com a sociedade tendo só dados secundários? Que dúvida eu vou tirar da comunidade se eu não conseguir ir lá fazer uma sondagem, medir o vento, fazer uma pesquisa de fauna? É isso que estamos tentando sensibilizar o governo”.
As polêmicas 12 milhas náuticas
Aprovada em 1º de abril, a resolução do CNPE com as diretrizes para o decreto ainda não foi publicada, mas entre as regras divulgadas pelo governo está a consideração de uma faixa de afastamento mínima de 12 milhas náuticas da costa — algo que acendeu o alerta no mercado, pelo risco de inviabilizar projetos no Nordeste.
Cox e Simoncelli explicam que este é um exemplo de discussão que os estudos da cessão permanente podem ajudar a trazer clareza.
“[A diretriz] tem muito mérito, a gente entende. Mas se esses estudos estivessem sendo executados, teríamos muito mais insumos para essa definição. No Nordeste, por exemplo, várias plataformas de petróleo operam a distâncias mais curtas que essa”, comenta Simoncelli.
Uma das críticas à distância indicada pelo governo — cerca de 22,22 km —foi justamente a falta de justificativa para tal definição. Agentes consultados pela agência eixos apontaram que essa distância pode exigir tecnologias específicas para o Nordeste, ameaçando parte dos projetos. Relembre
Cobrimos por aqui
Curtas
Minerais críticos na agenda eleitoral. O presidente Lula (PT) reforçou nesta quarta (8/4) as críticas contra possíveis adversários na disputa presidencial de 2026 ao acusar o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), de atuarem como “entreguistas” das riquezas minerais brasileiras.
- Em entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Lula afirmou que ambos defendem a exportação de minerais críticos para os Estados Unidos sem agregar valor no país.
E32 vem aí? O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta (8/4) que será possível concluir nos próximos 60 dias os testes necessários para elevar a mistura obrigatória de etanol anidro da gasolina para 32%. Segundo ele, há “grande possibilidade” de o governo decretar o aumento neste primeiro semestre.
BYD na lista suja. A montadora chinesa foi incluída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na chamada “lista suja” do trabalho análogo à escravidão, divulgada nesta terça (7/4), devido a irregularidades nas obras de sua fábrica em Camaçari (BA) entre 2024 e 2025.
- Em janeiro deste ano, a BYD firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 40 milhões, para indenizar os trabalhadores resgatados. Apesar disso, a legislação prevê que o nome da empresa deve permanecer na lista por pelo menos dois anos.
Pacote para combustíveis. O governo publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (8/4) os quatro atos com subsídios para conter a alta do preço dos combustíveis causada pelo conflito no Oriente Médio. Veja a íntegra dos atos
Acesso a notas fiscais. A aprovação do PLP 109/2025 pela Câmara dos Deputados dá mais ferramentas para o enfrentamento a práticas ilícitas no setor, disse o Sindicom, em nota na quarta-feira (8/4). O projeto estabelece à ANP o acesso a dados fiscais de órgãos de fiscalização e regulação do setor de combustíveis. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
B50 na Indonésia. O Ministério de Energia da Indonésia decretou que, até 2028, todos os usuários de biodiesel passarão a adotar o diesel com 50% de combustível à base de óleo de palma. O país também planeja adicionar 5% de etanol à gasolina na ilha de Java, entre 2026 e 2027. E introduzir 1% de SAF nos maiores aeroportos no ano que vem.
Aproveitamento de resíduos. Estudo já em andamento quer identificar todo o resíduo que hoje é descartado no país, mas que pode voltar para a economia na forma de matéria-prima. O diagnóstico contratado pela Marquise Ambiental está coletando amostras em diferentes cidades para uma primeira análise sobre quais matérias estão presentes nos resíduos urbanos.
