NESTA EDIÇÃO. Brasil cede ao agro para aprovar Plano Clima e cria categoria específica para desmatamento em propriedades rurais.
Europa propõe flexibilizar fim da combustão em 2035, em meio a tensões comerciais.
O governo brasileiro conseguiu aprovar, na segunda (15/12), o principal instrumento para guiar o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo país até 2035, o Plano Clima, contornando divergências que travaram a apresentação do documento na COP30.
A intenção do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) era levar o documento à cúpula climática realizada em Belém (PA), no início de novembro. Mas foi frustrada diante de resistências do agronegócio à contabilidade de emissões do desmatamento.
O plano original previa a contabilização das emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento em propriedades privadas junto com a atividade agropecuária.
Após pressão do setor que responde por 29% das emissões brutas do país, a supressão autorizada e não autorizada para fins de produção terá uma categoria específica. Com isso, o número de planos setoriais de mitigação sobre de sete para oito.
Além do agronegócio, ela incluirá agricultura familiar e pequenas propriedades, e seu plano setorial será de responsabilidade compartilhada entre MAPA, MMA, MDA e Fazenda.
A categoria ainda prevê remoção de carbono ao incentivar a manutenção de florestas nativas por meio de incentivos financeiros, afirma o MMA.
Já o plano setorial de agricultura e pecuária, de responsabilidade do MAPA, vai abranger somente as emissões (e eventuais remoções) relacionadas a uso de fertilizantes, fermentação entérica bovina (que gera metano) e emissões de maquinário, entre outras relacionadas à produção.
O Plano Clima foi aprovado pelos ministérios que compõem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), e a resolução com a decisão do CIM será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, de acordo com a pasta.
Inclui as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA) e os oito planos setoriais e temáticos para para mitigação, além de 16 para adaptação.
“É um plano com a cara do Brasil”, comenta a ministra Marina Silva (Rede).
Em nota publicada pelo MMA, a ministra explica que o ele funcionará como um roteiro para articular governos federal, estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e academia.
E inserir o Brasil “de forma competitiva na nova economia”.
O país se comprometeu a mitigar entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005.
Significa reduzir as emissões de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (volume de 2022) para 1,2 bilhão de toneladas em 2030 e para uma banda que varia de 850 milhões de toneladas (menos 58% em relação a 2022) a 1,05 bilhão de tonelada (menos 49% sobre 2022) em 2035.
Em 2024, 42% das emissões do país foram decorrentes de mudança de uso da terra (desmatamento), 29% da agropecuária, 20% de energia, 5% de resíduos e 4% de processos industriais, de acordo com o Seeg.
UE repensa fim da combustão
Enquanto isso, na Europa, uma das principais estratégias para descarbonizar o setor de transportes está na berlinda.
A Comissão Europeia propôs nesta terça (16/12) suspender a proibição de veículos novos com motor a combustão prevista para começar a valer em 2035.
A medida, que permite às montadoras continuar comercializando alguns modelos não elétricos, foi tomada diante da crise que atinge o setor automotivo na Europa. (RFI/UOL)
Parte do Pacto Verde, criado para ajudar a União Europeia a atingir a neutralidade de carbono até 2050, a estratégia tem esbarrado na concorrência chinesa e nas tensões comerciais com os Estados Unidos.
A proposta ainda precisa de aprovação do Parlamento e dos 27 países-membros.
Atendendo a pressões especialmente da Alemanha e Itália, a Comissão agora propõe que ao invés da proibição total, os fabricantes deverão reduzir em 90% as emissões de CO2 de suas vendas em relação aos níveis de 2021 e compensar os 10% restantes.
Em maio, o bloco já havia concordado com a flexibilização das metas de emissões de CO2 para carros e vans, para permitir que montadoras possam comprovar alcance da meta por meio da média de suas emissões entre 2025 e 2027.
Na época, um grupo de montadoras a favor da flexibilização chegou a estimar um custo de 15 bilhões de euros em multas caso tivessem que cumprir a regra prevista já para 2025.
Outras fabricantes focadas em veículos elétricos, no entanto, estão preocupadas com as mudanças nas regras do jogo.
Em uma carta aberta publicada em meados de setembro, mais de 150 líderes da indústria europeia de carros elétricos, entre eles Volvo e Polestar, afirmaram que a introdução da meta para 2035 já desencadeou centenas de bilhões de euros em novos investimentos. (Times Brasil)
Cobrimos por aqui
Curtas
Políticas para data centers e IA só em 2026. A discussão sobre a criação definitiva do Redata ficará para 2026, junto com a definição de um marco legal para a inteligência artificial. Na Câmara dos Deputados, os temas estão sob análise do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator do PL 2338/2023, já aprovado pelo Senado. O texto, no entanto, ainda carece de acordo entre governo e Congresso.
Gás no Redata. Entidades da indústria de energia, do setor produtivo e representantes do Congresso Nacional lançaram um manifesto, na segunda (15/12), em defesa da inclusão do gás natural entre as fontes aptas ao suprimento energético de data centers incentivados pelo Redata.
Má vontade da oposição. A resistência na Câmara e no Senado com iniciativas que beneficiam a campanha de reeleição do presidente Lula, além das próprias prioridades do Planalto para os últimos dias de votações no Congresso Nacional ameaçam jogar a MP 1313, do programa Gás do Povo, para 2026.
EUA vs. China. A fabricante norte-americana Electric Hydrogen desembarca no Brasil querendo disputar espaço com os eletrolisadores chineses que hoje dominam projetos de hidrogênio verde em diferentes partes do mundo. A aposta da companhia passa por tecnologia própria, custos mais baixos e um foco inicial em projetos de menor escala.
Hidrogênio no ES. A Axia Energia (ex-Eletrobras) assinou um protocolo de intenções com o governo do Espírito Santo para estudar a implantação de uma planta de hidrogênio verde Em nota, a Axia afirmou que o projeto, além de contribuir para a meta da companhia de se tornar Net Zero até 2030, promete impulsionar o desenvolvimento econômico local, a formação de talentos e a difusão tecnológica.
Clima extremo. A Aneel determinou às distribuidoras de eletricidade que atuam nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que reforcem seus planos de contingência, considerando alerta de eventos climáticos severos para os próximos dias.
Planos devem contemplar mobilização adicional de equipes para atuar na recomposição do sistema de distribuição em caso de falhas.
- Após apagão em São Paulo, MPTCU reforçou pedido de medida cautelar contra renovação da Enel.
- A concessionária soma mais de R$ 77,7 milhões em multas aplicadas pelo Procon-SP.
Biometano na rede. Londrina e Cambé tornaram-se as primeiras cidades do Paraná abastecidas por uma rede de gasodutos local abastecida por biometano. Ao todo, a Compagas, a distribuidora estadual de gás canalizado, investiu mais de R$ 10 milhões no projeto.
Segundo dia de greve. A greve nacional dos trabalhadores do Sistema Petrobras entrou no segundo dia, nesta terça-feira (16/12), com ampliação da adesão e a entrada de novas bases, incluindo unidades no Ceará, segundo a FUP. Movimento avançou para novas refinarias, plataformas, terminais e usinas de biodiesel.
- A ANP descartou riscos sobre o abastecimento de combustíveis, por ora. A agência, contudo, está monitorando a situação caso uma resposta seja necessária.
