NESTA EDIÇÃO. Assembleia do Espírito Santo aprova redução de até 85% do ICMS sobre produção de biometano.
Biocombustível também foi incluído no Fundo Clima, que terá R$ 11,2 bi para projetos verdes em 2025.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
Previsto para ser mistura obrigatória no gás natural a partir de 2026, o biometano tem ganhado cada vez mais atenção nas estratégias públicas e privadas de substituição de combustíveis fósseis por renováveis, e o exemplo mais recente vem do Espírito Santo.
Na segunda (14/7), a Assembleia Legislativa do estado aprovou o projeto de lei que reduz em até 85% o ICMS sobre a produção de biogás e biometano no estado. O texto, de autoria do Executivo, agora segue para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
A aprovação do PL é mais um passo no movimento de incentivo ao biometano conduzido pelo governo de Casagrande.
- E em tempos de guerra comercial e incertezas sobre o preço dos combustíveis, é uma opção para substituir o diesel importado.
Em dezembro do ano passado, ele encaminhou PL para reduzir o ICMS sobre o consumo de gás natural veicular (GNV) e o biometano, de 17% para 12%, para equiparar às alíquotas cobradas por Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia.
Cerca de 3% da frota de veículos do Espírito Santo é equipada com cilindros de GNV e se beneficiaria com a redução do ICMS.
Injeção na rede? Há um movimento também para viabilizar a introdução do biocombustível à rede de distribuição de gás estadual. Em maio, a ES Gás, concessionária de gás natural canalizado controlada pela Energisa, assinou com a Marca Ambiental seu primeiro contrato para injeção de biometano.
A planta de biometano ainda está na fase inicial de construção e contará com investimentos de R$ 70 milhões. A matéria-prima virá do aterro de Cariacica. Leia na cobertura de Fernando Caixeta
Incentivo no Fundo Clima
O biometano também entrou no rol de soluções que podem ser financiadas pelo Fundo Clima.
Nesta terça (15/7), a Abiogás (Associação Brasileira do Biogás e do Biometano) divulgou que o biometano foi oficialmente incluído no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2025 do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e gerenciado pelo BNDES, o fundo tem R$ 11,2 bilhões aprovados para investimentos em projetos de mitigação e adaptação em 2025.
O biometano aparece nas categorias 3 (logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verdes) e 4 (transição energética). Veja a íntegra (.pdf)
Na visão do setor, essa inclusão tende a ajudar a ampliar o uso de ônibus e caminhões movidos a GNV/biometano e expandir a infraestrutura necessária para movimentação e distribuição de biogás e biometano.
Vale lembrar: em junho, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao trecho do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) que inclui o gás natural no Fundo Clima.
Com a derrubada, projetos de infraestrutura de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL) passam a fazer parte do rol de projetos elegíveis aos recursos do mecanismo de financiamento climático.
Cobrimos por aqui
Curtas
Tarifa de 50%. O presidente Lula (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica — instrumento que pode vir a ser usado pelo governo brasileiro como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros.
- O decreto também criou o comitê composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exteriores (MRE), Fazenda e Casa Civil, e participação de empresários em comissões para tratar do assunto.
- As primeiras reuniões do comitê ocorreram nesta terça (15/7): Empresários esperam acordo antes de possível retaliação aos EUA
BR do Mar. O presidente Lula vai assinar, na quarta (16/7), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar. Prevista para março, a regulamentação pretende estimular o crescimento da cabotagem entre os portos brasileiros, além de apoio à inovação em sustentabilidade da indústria naval.
Indicações para a Aneel. Lula também encaminhou ao Senado Federal os nomes de Willamy Moreira Frota e Gentil Nogueira de Sá Júnior para compor a diretoria da Aneel. As indicações foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça (15/7) e ainda precisam passar por sabatina e aprovação dos senadores.
CDE vai a R$ 49 bi. A Aneel aprovou o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 49,227 bilhões, um aumento de 32% em relação a 2024. O fundo setorial inclui os encargos pagos por todos os consumidores de energia elétrica do país. No ano anterior, os subsídios totalizaram R$ 37,1 bilhões.
Frota a GNV. A MSGás, distribuidora de gás canalizado do Mato Grosso do Sul, recebeu autorização da agência reguladora estadual para executar um projeto piloto para abastecimento de caminhões com gás natural em substituição ao diesel. O experimento será no município de Três Lagoas, com participação de indústrias do setor de celulose.
PPA hidrelétrico. Brookfield e Google anunciaram nesta terça (15/7) um acordo de compra de até 3 GW de energia hidrelétrica para abastecimento das operações da big tech nos EUA. Com previsão de fornecimento ao longo de 20 anos e valor de US$ 3 bilhões, é o maior contrato de compra corporativa do mundo já assinado para a hidroeletricidade.
R$ 3,3 milhões para a PBIO. O governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PLN 11/2025) que destina R$ 3,3 milhões para a PBIO custear a mudança de sede. Investimento será custeado pelo cancelamento parcial dos custos de manutenção e adequação da infraestrutura operacional das usinas de biodiesel.
Prêmio SP Carbono Zero. Estão abertas até 31 de julho as inscrições para o Prêmio SP Carbono Zero, lançado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). A premiação vai reconhecer projetos e iniciativas concretas que contribuem para a descarbonização e a adaptação às mudanças climáticas no estado.
