NESTA EDIÇÃO. Com mais de 20 emendas, projeto de lei que cria comércio brasileiro de emissões teve votação adiada no Senado.
Parlamentares ainda mobilizam em busca de uma definição a tempo da COP29.
Veja o que o agro tenta mudar no texto.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
Prevista para esta terça (5/11), a votação do projeto de lei 182/2024, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, foi adiada para análise de emendas apresentadas pelos senadores ao parecer da relatora Leila Barros (PDT/DF).
Publicado ontem (4), o relatório manteve parte significativa do conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023.
Apesar da urgência – e pressão do setor industrial – para a definição de um mercado regulado no país como mecanismo de fomento a investimentos em descarbonização, há uma dificuldade histórica em avançar com o texto, especialmente em temas do mercado voluntário que afetam o agronegócio.
Embora atividades primárias do agro estejam excluídas dos setores que terão um teto de emissões a cumprir, os proprietários de terras tentam assegurar sua participação na emissão e comércio de créditos de carbono.
Entre as 24 emendas apresentadas até o fechamento desta edição, está uma da senadora Tereza Cristina (PP/MS) que busca garantir a possibilidade de realização de projetos privados de crédito de carbono, e que eles possam ocorrer dentro de propriedades rurais que também exercem outras atividades.
Na prática permitiria que, uma mesma fazenda que cria gado possa comercializar os títulos referentes à área dedicada à preservação florestal.
Outro ponto de preocupação da senadora é com o direito de exclusão de imóveis rurais de programas jurisdicionais para que os proprietários possam eles mesmos serem os titulares dos créditos.
A emenda propõe “o direito incondicionado de qualquer proprietário ou usufrutuário, a qualquer tempo, comunicar a exclusão de seu imóvel do programa jurisdicional, exclusão que será feita de forma imediata e incondicionada”, para que os proprietários de terras possam “vender créditos de carbono, referentes a qualquer período imediatamente subsequente à comunicação de exclusão de seus imóveis do programa jurisdicional”.
Também nesta linha, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) propõe uma alteração para assegurar que os entes públicos se abstenham “imediatamente e de forma incondicional”, da venda de créditos de carbono relativa as áreas onde o proprietário tenha comunicado a vontade de exlusão do programa jurisdicional.
Até a COP
A regulamentação do mercado de carbono é uma pauta cara ao governo federal e um dos pilares do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda para financiar iniciativas de baixo carbono na indústria.
Após acordo entre governistas e oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciou que a análise do projeto ficará para a próxima terça (12), em sessão presencial.
Como o texto sofreu alterações, após a votação no plenário do Senado, terá que retornar à Câmara para análise das mudanças. Só depois de aprovado pelos deputados é que poderá ir à sanção de Lula (PT).
Neste meio tempo ocorre o P20 – encontro de parlamentares do G20 que começa amanhã (6), e a COP29, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, no Azerbaijão, a partir do dia 11.
Uma expectativa era chegar à COP29 – onde também se discutirá a regulamentação de um mercado internacional de carbono – com o marco legal aprovado, para posicionar o Brasil como referência no tema.
Agora a previsão é pelo menos votar no Senado.
Sem Lula, Biden ou von der Leyen
Por falar em COP29, líderes do Brasil, EUA e União Europeia não participarão da cúpula em Baku, capital do Azerbaijão.
Lula, que cancelou sua participação na COP16 de biodiversidade na semana passada, também desistiu da cúpula do clima e preferiu priorizar outros dois eventos internacionais que serão realizados na América do Sul: a reunião da Cooperação Econômica da Ásia e dos Pacífico (APEC, na sigla em inglês) e a cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro.
Joe Biden é outro presidente que não estará presente para as negociações, que este ano serão concentradas em financiamento e a dívida dos países ricos com os demais para enfrentar a crise climática.
Segundo maior emissor global de gases de efeito estufa, os Estados Unidos passam por eleições presidenciais nesta semana, e o presidente um eventual retorno do republicano Donald Trump ao poder promete retrocessos em iniciativas ambientais.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também faltará ao encontro. De acordo com a Reuters, ela estará ocupada com a avaliação dos novos membros da Comissão, recém eleita para formulação de políticas da UE nos próximos cinco anos.
Ainda de acordo com a Reuters, China, Japão, Austrália e México estão ausentes da última agenda da ONU para os discursos dos líderes na COP29, já que a cúpula de encerramento do G20 sob a presidência brasileira se sobrepôs à agenda da conferência climática.
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Curtas
China contra barreiras verdes. A China solicitou que os participantes da COP29 realizem discussões durante a cúpula da próxima semana sobre impostos de carbono e outras “medidas comerciais restritivas” que estariam prejudicando os países em desenvolvimento. A solicitação aumenta a perspectiva de que as crescentes tensões comerciais entre as principais economias possam atrapalhar as negociações climáticas em Baku. (Reuters)
Demarcação para reduzir danos climáticos. Grupo que reúne representantes de povos originários dos nove países da Amazônia, o G9 pede que, no relatório final da COP29, seja reconhecida a demarcação como medida de mitigação de mudanças climáticas. A coalizão também defende um programa transfronteiriço para lidar com a complexidade de regiões nos limites de países. (Agência Brasil)
Na mesa da COP30. Organizações agroecológicas iniciaram uma campanha para que os alimentos oferecidos na COP30, que será sediada pelo Brasil em Belém (PA), em 2025, representem a sociobiodiversidade amazônica. Liderada pelo Instituto Regenera, pela Assobio (Associação dos Negócios de Sociobioeconomia da Amazônia) e pela Comida do Amanhã, a proposta é priorizar alimentos agroecológicos e de base familiar produzidos localmente como açaí, tucupi, castanha, palmito pupunha, macaxeira, caruru e até formigas-saúvas. (G1)
Mineração no mar. A Noruega decidiu não inserir a mineração no fundo do mar na sua pauta para os debates do G20 deste ano, disse a jornalistas a cônsul-geral da Noruega no Rio de Janeiro, Mette Tangen. País escandinavo – pró-exploração submarina – preferiu focar seus esforços em outros temas da transição energética que estão mais consensuados no bloco.
Etanol na Reforma Tributária. O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou emenda ao PLP 68/24, que trata da regulamentação da reforma tributária, na qual sugere a antecipação do regime monofásico para o etanol hidratado. A ideia foi também acolhida por Izalci Lucas (PSDB/DF) na lista de contribuições subscritas pela Comissão de Assuntos Econômicos, em documento divulgado na semana passada.
Mercado livre. O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou quatro empresas a realizarem importação de energia elétrica do Paraguai mediante contratos de comercialização no ambiente de contratação livre. Outros 18 pedidos estão sob avaliação e devem ser divulgados em breve. Veja detalhes
