NESTA EDIÇÃO. Dia da energia, indústria e finanças na COP30 lança plano de ação para quadruplicar combustíveis sustentáveis.
Brasil coloca decreto de SAF em consulta e sem ILUC.
O acordo proposto pelo Brasil para quadruplicar a produção e consumo de combustíveis sustentáveis até 2030 conseguiu angariar, até esta sexta (14/11) — dia da energia, indústria, transporte e finanças na COP30 — um total de 23 países signatários.
A adesão é inferior à quantidade de países que assinaram um documento, em setembro deste ano, indicando ações necessárias para escalar a produção de biocombustíveis e derivados de hidrogênio. Documento que serviu de base para o compromisso proposto pelo Brasil COP.
Andorra, Armênia, Bielorrússia, Cabo Verde, Canadá, Chile, Guatemala, Índia, Japão, México, Moçambique, Panamá, Coreia do Norte, Sudão e Zâmbia são alguns deles.
A proposta foi tema de uma mesa-redonda nesta manhã em Belém (PA), onde ocorre a conferência climática das Nações Unidas.
É a principal aposta do Brasil na substituição de combustíveis fósseis.
Durante o encontro, foi lançado o Plano de Ação de Combustíveis do Futuro da Ministerial de Energia Limpa. A plataforma reúne governos, indústrias e financiadores para ampliar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis em setores estratégicos.
“Esses 23 países irão fornecer apoio político para promover a participação das empresas internacionais nessa iniciativa”, explicou a CEO da COP30, Ana Toni, a jornalistas.
O compromisso, no entanto, não deve entrar no documento final da cúpula. O trabalho é para que a iniciativa integre a agenda de ação, uma espécie de tratado paralelo — e não vinculativo.
“Junto com a declaração, há um plano para acelerar soluções conectadas a ela. Esta é a forma como a iniciativa está usando a Agenda [de Ação] este ano”, explica Bruna Siqueira, diretora da COP30 para a Agenda de Ação.
Ela conta que o plano lançado hoje prevê diagnósticos do que está acontecendo no mercado de combustíveis sustentáveis atualmente, e o que impede a sua escalada.
Além de ações do que é preciso fazer a seguir: criação de demanda, contabilidade de carbono transparente, desenvolvimento de infraestrutura e corredores logísticos.
Decreto para SAF em consulta
No mesmo dia dedicado a novos combustíveis na cúpula de Belém — e aniversário de 50 anos do Proálcool —, o governo brasileiro colocou em consulta pública o decreto que regulamenta a política de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês).
Como antecipado pela eixos, a proposta é alinhar a política brasileira ao Corsia, mecanismo desenvolvido pela Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, em inglês) para o net zero do setor. Mas dar flexibilidade aos produtores brasileiros que focarem apenas no mercado doméstico.
A minuta (.pdf) propõe usar a metodologia de ciclo de vida da Renovacalc, adotada para calcular a eficiência energética e ambiental dos biocombustíveis certificados no Renovabio. E exige produtos livres de desmatamento a contar de 2018.
Atende a uma recomendação da iniciativa Conexão SAF, de excluir o ILUC do mandato do Combustível do Futuro, por entender que inviabiliza matérias-primas agrícolas.
O ILUC exige imagens de satélite que comprovam que não houve supressão de vegetação na região de origem da matéria-prima a contar de 2008. O que quase ninguém tem.
Transição dos fósseis
Tradicionalmente, no dia da energia nas COPs, o tópico mais controverso é a transição para longe dos combustíveis fósseis, acordada em 2023, na cúpula de Dubai.
Para atingir as metas de zerar as emissões líquidas nas próximas três décadas, o mundo precisa reduzir a demanda por petróleo para 24 milhões de barris/dia até 2050, o que significa diminuir o investimento anual no setor de cerca de US$ 1 trilhão para menos de US$ 350 bilhões até 2035. Cenário, hoje, improvável.
Embora a proposta brasileira de desenhar um mapa do caminho para essa transição esteja ganhando apoio aqui nos bastidores, há pouca expectativa de que saia alguma decisão ou linguagem que vá além disso.
A ministra Marina Silva sinalizou esta semana que se discute um mandato para quem vai coordenar esse mapa do caminho.
Ontem (13), a CEO da COP30, Ana Toni, disse que não houve nenhuma proposta formal para levar a decisão de Dubai às negociações, mas ela já consta da agenda de ações.
No geral, o discurso oficial é que o Brasil vai apoiar uma mapa do caminho para a transição dos combustíveis fósseis, mas que ela precisa ser justa e gradual, começando pelos países ricos.
Em uma frente mais ambiciosa, a Colômbia declarou que sua porção da Amazônia como uma zona livre de petróleo e de atividades de grande mineração. A informação foi anunciada pela ministra de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do país, Irene Vélez Torres, durante encontro de ministros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). (InfoAmazonia)
Cobrimos por aqui
Curtas
Lado a lado. Na COP30, o VP Marcelo Lyra afirmou ao estúdio eixos que a agenda de descarbonização não deve criar barreiras à diversidade de tecnologias e que biocombustíveis, eletrificação e renováveis serão complementares. A empresa investe US$ 3 bi em um projeto de SAF a partir de macaúba na Bahia.
O MME instituiu nesta sexta (14/11) a Política de Debêntures para Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos voltados à transição energética. A portaria cria condições para que empresas emitam debêntures com tratamento fiscal favorecido destinadas a iniciativas de processamento de minerais usados na produção de baterias e ímãs de motores elétricos.
Indústria verde. Declaração de Belém para a Industrialização Verde conta com a adesão de 35 países, organizações internacionais e iniciativa. O documento reúne metas ambientais, econômicas e sociais que buscam impulsionar a inovação tecnológica e garantir um modelo de crescimento sustentável.
Bons ventos. O CNPE deve decidir na segunda (17/11) sobre novas diretrizes para a oferta e contratação de áreas de geração offshore. Após três anos da primeira tentativa de regulamentação, o governo finaliza um novo decreto, apoiado em consulta pública realizada entre julho e setembro. A publicação depende das conclusões de um grupo de trabalho criado pelo MME em outubro.
Integração. A Irena vê potencial de US$ 500 bilhões por ano em investimentos na transição energética da América do Sul, mas defende que a região crie mecanismos de coordenação para evitar perda de valor. Em entrevista ao estúdio eixos na COP30, Ricardo Gorini propôs um fórum regional para alinhar estratégias e fortalecer a posição sul-americana nas negociações globais.
Nos EUA. A produção norte-americana média de etanol caiu 4,27% na semana até 7/11, para 1,075 milhão de barris/dia, segundo o DoE. Os estoques também recuaram, de 22,7 milhões para 22,2 milhões de barris (-1,76%), enquanto as exportações despencaram de 157 mil para 107 mil barris/dia.
Marco legal. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o decreto que regulamenta o marco legal do hidrogênio — incluindo o PNH2, o PHBC e o Rehidro — deve ser assinado na próxima semana. Segundo ele, a norma é peça central para acelerar a transição energética e a reindustrialização sustentável. O texto já estava pronto desde outubro, aguardando apenas aval da Casa Civil.
Mercado de carbono. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) entregou, nesta sexta (14/11), uma carta (.pdf) ao governo brasileiro sobre o potencial da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono em incentivar a competitividade em investimentos no mercado de carbono.
Artigos da semana
Fantasma da adicionalidade volta a assombrar planos de hidrogênio. Adicionalidade, que já atrapalha projetos na Europa, ameaça futuro do hidrogênio verde no Brasil, paralisando decisões de investimento, escreve Gabriel Chiappini
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Preço piso e a falácia do desperdício hídrico. Sistema não reconhece o custo real da água turbinada e mantém um piso artificialmente baixo, escreve Bernardo Bezerra
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Brasil precisa de plano de enfrentamento à pobreza energética. Problema gera danos às populações vulneráveis e ao meio ambiente, escrevem Vitor Alencar e João Paulo Madruga
O dilema do petróleo: por que o Brasil precisa canalizar sua riqueza fóssil para a transformação verde. Apesar da resiliência do pré-sal, o país corre o risco de perder a oportunidade de se tornar um líder global em energia limpa se não houver uma gestão estratégica da receita, escreve Nicolas Lippolis
O que a cadeia de gás natural espera da COP30? A busca por soluções que conciliem desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental deve nortear esse diálogo, escrevem Sylvie D’Apote e Daniela Santos
