Zema faz nova tentativa de privatização da Cemig

O governo de Romeu Zema (Novo) enviou dois projetos de lei à assembleia legislativa para privatizar a Cemig (energia) e a Copasa (saneamento). Agora, pretende seguir o modelo usado pela Eletrobras e Copel, no Paraná, com a realização de uma oferta de ações para diluir o controle societário.
 
Zema desiste, assim, de propor uma mudança na constituição do estado, que exige a realização de referendos populares para permitir as privatizações. A emenda precisaria de maior apoio entre os deputados. 
 
Reeleito em 2022, o governador promete desde o primeiro mandato privatizar as estatais mineiras. E agora tem a oposição no governo Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), já se manifestou contra, especialmente, sobre a tentativa de derrubar o referendo.
 
Do Senado, o também mineiro Rodrigo Pacheco (PSD) propôs a federalização das companhias como parte da negociação da dívida de Minas Gerais, que ultrapassa R$ 165 bilhões. O governo mineiro estima que suas participações nas empresas valem mais de R$ 15 bilhões.

• Uma eventual venda ou federalização da Cemig também envolverá a Gasmig, distribuidora de gás natural do estado, como ocorreu no Paraná. Por lá, o grupo Cosan comprou o controle da Compagas.     

A oposição criticou as propostas de privatização da Cemig e da Copasa, classificando-as como um “grave retrocesso”. O bloco, com 20 dos 77 deputados, defende justamente o Propag, proposto por Pacheco. Informações de O Tempo.

A oposição citou a empresa italiana Enel, responsável pela distribuição em São Paulo, como um exemplo negativo de privatização – levou a apagões frequentes e serviços precários, diz a coalizão.

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Mudança na tarifa da NTS. A ANP aprovou uma mudança na forma de cálculo das tarifas da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para evitar um novo choque tarifário como o ocorrido este ano. Visa a reduzir os riscos de um novo tarifaço, restringindo eventuais frustrações na demanda a apenas uma das parcelas.

Histórico do tarifaço. O choque tarifário deste ano foi causado pelo descasamento entre o cenário de referência e a demanda sinalizada na fase de manifestação de interesse. A gas week cobriu o caso em junho. 

Copape. A diretoria da ANP adiou a decisão sobre uma nova tentativa da formuladora de combustíveis Copape de reverter a revogação de sua autorização. O diretor Fernando Moura pediu vistas na reunião de ontem (14/11).

• Durante a reunião da diretoria, o relator Daniel Maia rebateu os argumentos da defesa da Copape. A Copape e sua distribuidora, Aster, estão sob investigação do Ministério Público de São Paulo por indícios de crimes e irregularidades fiscais.
• A ANP e as forças policiais detectaram várias irregularidades em uma operação que envolve aquisições na refinaria DAX Oil, na Bahia.A medida cautelar para revogar a outorga da Copape foi ratificada pela Justiça mais de uma vez.

Reforma do GLP. O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirmou que o crescimento nas margens do setor se deve ao aumento dos preços de outros combustíveis, tornando o GLP mais competitivo. Uma nota técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostrou que as margens líquidas das distribuidoras de GLP cresceram acima da inflação.

O pano de fundo é a reforma na regulação do mercado, proposta pela ANP. O executivo também questiona o resultado das medidas: “eu não considero que a precificação melhor das empresas seja resultado da regulação”.

• Cobrimos por aqui: Enchimento fracionado e de outras marcas: entenda a reforma do GLP

Relevância da nuclear. A fonte está ganhando destaque como uma solução para a descarbonização da economia mundial. A COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, é vista como uma oportunidade para avançar nas negociações de financiamento para projetos nucleares.

• Desde a COP28 em Dubai, mais seis países aderiram ao compromisso de triplicar a capacidade de geração de energia nuclear até 2050, totalizando agora 31 países. O Brasil, embora não tenha assinado o documento, não se opôs ao compromisso.

Na cobertura da COP29: COP29 pode fortalecer financiamento à energia nuclear, avalia Abdan

A conta da crise. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, defendeu a exclusão dos recursos para iniciativas climáticas dos limites de endividamento de entes subnacionais, durante a abertura do Urban 20 Summit (U20) no Rio de Janeiro.

• Ele pediu por mais rapidez e facilidade no financiamento de iniciativas climáticas, sugerindo um “fast track” para acelerar o processo.

O U20 reúne cerca de 80 prefeitos e delegações de mais de 100 cidades para discutir o financiamento para resiliência climática. Os prefeitos pretendem consolidar um documento final a ser entregue ao presidente Lula, com o objetivo de influenciar as negociações finais da cúpula.

Super-ricos. A criação de um imposto global sobre os super-ricos servirá para financiar ações climáticas e combater a fome, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. 

• O Brasil, à frente dessa edição do G20, encabeça a proposta sob a previsão de arrecadar entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano, taxando apenas cerca de três mil pessoas em todo o mundo

Petrobras renovável. 81% dos entrevistados em uma pesquisa do Instituto ClimaInfo acreditam que a Petrobras deve migrar imediatamente para energia renovável, enquanto 71% acham possível parar de explorar e queimar combustíveis fósseis até 2050. Veja os números completos.