Unificação de campos ajuda a aumentar arrecadação sobre óleo e gás

Unificação de campos ajuda a aumentar arrecadação sobre óleo e gás

As áreas Raia Manta e Raia Pintada, operadas pela Equinor na Bacia de Campos, são um único campo e estão sujeitas ao pagamento de participações especiais, decidiu a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em reunião de diretoria na quinta-feira (26/6).
 
A decisão diz respeito ao maior projeto de gás natural em desenvolvimento no país e calhou de ser tomada em um momento em que o governo vê no setor uma fonte de aumento da arrecadação.

• Isso porque ocorre em meio à crise com o Congresso Nacional pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).   

No caso de Raia, a ANP repetiu uma decisão que vem tomando em vários grandes projetos do pré-sal, desde o início da exploração da fronteira.

• Vale lembrar: a regulação do mercado prevê o uso de critérios contratuais, geológicos, operacionais e econômicos para agrupar reservatórios em um único campo.  

As participações especiais são uma cobrança exclusiva sobre ativos de concessão de grande produção. Quanto mais um campo produz, maior é a alíquota cobrada.

• A Equinor havia proposto um plano de desenvolvimento que tratava as áreas como dois ativos separados, mas a agência entendeu que se trata de um único campo.  

No atual contexto de busca por novos recursos, a mudança nas alíquotas efetivas das participações especiais, inclusive, é uma das sugestões do pacote fiscal proposto pelo Ministério de Minas e Energia ao presidente Lula (PT). 

• Neste caso, o aumento dos tetos das alíquotas afetará sobretudo o campo de Tupi, operado pela Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos.
• O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado uma defasagem nessa cobrança desde 2021, ainda no governo Jair Bolsonaro. 
• A proposta gerou críticas negativas do mercado. 

Na agenda de curto prazo, o governo também espera que a ANP conclua em julho a revisão do preço de referência do petróleo, que pode afetar o pagamento de royalties. 

A grande expectativa para ampliar a arrecadação, no entanto, é o leilão dos volumes excedentes de petróleo em áreas do pré-sal, com um potencial de arrecadação de pelo menos R$ 15 bilhões.

• A realização do leilão foi incorporada ao projeto de lei que amplia o uso do Fundo Social do Pré-Sal, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (25/6).

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Contribuição para os cofres do governo. A Pré-Sal Petróleo (PPSA) vendeu todos os lotes no 5º Leilão de Petróleo da União realizado na quinta-feira (26/6), na B3 – é o maior já realizado pela estatal. Foram vendidos 74,5 milhões de barris de petróleo da fatia da União nos campos de Mero, Búzios, Sépia e Itapu.

• O leilão arrecadou R$ 28 bilhões, superando em R$ 3 bilhões a expectativa inicial. Com isso, foi garantido um aumento de R$ 5 bilhões no orçamento federal, que previa uma arrecadação menor. 

Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta na quinta-feira (26/6), em meio à fraqueza do dólar. Investidores também seguem monitorando a solidez do cessar-fogo entre Israel e Irã. O Brent para setembro avançou 0,39% (US$ 0,26), a US$ 66,69 o barril.

Shell nega fusão. A companhia negou na quinta-feira (26/5) que esteja em negociações para adquirir a rival BP. O Wall Street Journal informou na véspera que as conversas estariam em estágio inicial, com a BP avaliando cuidadosamente a proposta. 

• Os rumores sobre a megafusão reacenderam o debate sobre movimentos de consolidação no setor de petróleo e gás. 

Parceria para o offshore. A Petrobras, o governo do estado de São Paulo, a agência InvestSP e o Brazilian Energy Council (Brenc) assinaram um protocolo de intenções para expandir atividades offshore na costa paulista. O objetivo é viabilizar ações integradas nas áreas de infraestrutura, qualificação profissional, inovação e regulação.

Lista suja do RenovaBio. A diretoria da ANP decidiu que a proibição da comercialização de combustíveis com distribuidoras que descumprirem as metas individuais do Renovabio já está suficientemente regulamentada e deve entrar em vigor imediatamente.

• A lei prevê o bloqueio da comercialização de combustíveis com empresas inadimplentes, que serão incluídas na lista a ser mantida pela agência. 
• O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou apoio à decisão.

Nos bastidores do CNPE, pedido de combate a fraudes. A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de quarta-feira (25/6) transcorreu de forma breve e protocolar, apenas para ratificar a antecipação dos novos mandatos de biodiesel e etanol — o B15 e o E30 — para 1º de agosto.

• Segundo relatos obtidos pelo eixos pro, cobertura exclusiva para empresas (teste grátis), Lula defendeu que empresários que “fazem sacanagem” sejam retirados do setor e cobrou rigor dos órgãos públicos, da ANP e do MME. 

Biocombustíveis brasileiros são referência para outros países. A experiência brasileira com biocombustíveis pode servir de referência para a Índia e países da África como exemplo de descarbonização sustentável do setor automotivo, segundo o vice-presidente da Stellantis para a América do Sul, João Irineu Medeiros. 

• O executivo lembrou que é importante que as soluções para a mobilidade sejam adequadas ao poder de compra dos consumidores.  

No Rio, regulamentação do biometano. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou o decreto que regulamenta a Política Estadual de Gás Natural Renovável. O texto derruba o preço teto vigente para aquisição do biometano, encarado como entrave para a execução da política.

• Castro também assinou um segundo decreto, que regulamenta as contrapartidas relativas ao regime tributário especial para termelétricas a gás. 

Transporte de gás. A ANP aprovou a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre o 1º Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural. Elaborado pela ATGás, o plano propõe investimentos de R$ 37 bilhões em dez anos e é uma etapa do planejamento de expansão da malha de transporte.

Risco no suprimento de fertilizantes. Tensões geopolíticas e guerras em que estão envolvidos países produtores de fertilizantes e grandes supridores para o mercado brasileiro, como o Irã, podem afetar a oferta desses produtos para o agronegócio brasileiro, apontou o diretor de operações da Atlas Agro, Rodrigo Santana.

• “Se essa guerra [entre Irã e Israel] acabar durando um pouco mais de tempo, como é a situação da Rússia com a Ucrânia, que dura até hoje, tem risco real de faltar fertilizantes no mercado brasileiro”, disse em entrevista ao estúdio eixos durante o Energy Summit, no Rio de Janeiro. 

Acesso à rede elétrica para o hidrogênio… A Aneel reverteu uma decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a inviabilidade de conexão à rede da planta de hidrogênio verde e amônia verde da Solatio, no Piauí.

… e data center. A agência também autorizou a conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do Data Center Pecém II, em Caucaia, no Ceará. O empreendimento é resultado da parceria entre a Casa dos Ventos e a Bytedance, dona da rede social chinesa TikTok. Vai ser necessária a construção de uma nova subestação. 

• O projeto também havia sido vetado, em abril, por recomendação do ONS, que apontou risco de sobrecarga na rede de transmissão. 

Ainda sobre as dificuldades na conexão. Os empreendimentos de hidrogênio verde disputam espaço na rede elétrica com data centers e outros pedidos de conexão, reconheceu a CEO da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado. 

• A executiva apontou que é importante considerar as contrapartidas que cada indústria vai trazer ao país e incluir a sociedade nesse debate. Segundo ela, o governo tem se mostrado aberto ao diálogo com o segmento em busca de soluções. 

Renovação das distribuidoras. Mesmo com os cortes no orçamento e a diminuição de jornada, a Aneel vai seguir com o ritmo de análise da renovação das concessões de distribuição. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, disse que não espera comprometimento do cronograma.

• “É o pior corte orçamentário que a agência vai ter na área da energia elétrica, pelo menos nos meus 20 anos aqui”, frisou Feitosa durante o Energy Summit.  

Impacto da derrubada dos vetos na conta de luz. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União/AP), afirmou que o Parlamento vem sendo acusado injustamente de promover o aumento do valor das contas de energia elétrica. Davi fez referência à derrubada do veto parcial a dispositivos da lei que cria o marco legal das eólicas offshore no Brasil. 

Enquanto isso, energia pesa na inflação. A alta de 3,29% na energia elétrica residencial foi o principal fator de pressão sobre o IPCA-15 de junho, segundo dados divulgados pelo IBGE. Foi o item com o maior impacto individual no índice, pesando em 0,13%.

• A elevação reflete a entrada em vigor da bandeira tarifária vermelha patamar 1, que impôs cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.

Tarifa Social. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que inclui famílias de baixa renda com pessoas com deficiência entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
 
Descarbonização e acessibilidade. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que torna obrigatória a adoção de práticas de construção sustentável e de acessibilidade na edificação e reforma de prédios públicos.