Sucessão na diretoria da Aneel avança

Sucessão na diretoria da Aneel avança

O presidente Lula (PT) encaminhou ao Senado Federal os nomes de Willamy Moreira Frota e Gentil Nogueira de Sá Júnior para as duas vagas que estão sendo ocupadas por diretores-substitutos na Aneel. 

• As indicações foram publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira (15/7) e ainda precisam passar por sabatina dos senadores.
• Também foi encaminhado ao Senado o nome de Frederico Carvalho Dias para o comandar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além de dois novos nomes para a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
• As sabatinas estão previstas para o início de agosto. 

Ex-diretor da Eletronorte, Frota foi indicado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) para a vaga deixada por Hélvio Guerra em maio de 2024

• Com isso, o governo cumpre o acordo que tinha firmado com o senador.  

Já Nogueira foi designado para o lugar de Ricardo Tili, que deixou o cargo em maio de 2025. 

• Ele é secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi indicado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD).
• A indicação significa que o ministro, com aval de Lula, busca manter a divisão das agências, com um nome do Senado e outro do governo.

No momento, os lugares vagos na agência são ocupados pelos interinos Daniel Danna e Ivo Secchi.

Caso sejam aprovados, os novos diretores terão pela frente decisões importantes para o mercado, como as análises de conexões de projetos de data center e hidrogênio à rede. 

• Também serão responsáveis pela aprovação do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético de 2026 — que poderá servir de teto para os próximos anos, caso a MP 1304/2025 seja mantida. 
• Restam ainda análises sobre a prorrogação da concessão de distribuidoras que ainda não foram aprovadas. 

No ano passado, a agência chegou a ficar meses com apenas quatro diretores, diante da demora do governo em aprovar a lista tríplice de diretores-substitutos. 

• O cenário levou a empates nas decisões e travou a deliberação de processos.  

Agora, a Aneel enfrenta, em paralelo, outro desafio: os cortes orçamentários. 

• A redução de R$ 38,62 milhões no orçamento da agência em meio ao contingenciamento em órgãos federais levou a agência a reduzir o expediente na sede para diminuir despesas com  manutenção, o que também reduziu o ritmo de deliberação de processos.
• Representantes dos conselhos de consumidores de energia protestaram na terça (15) contra os cortes e criticaram a demora nas indicações dos diretores. 

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CDE mais gorda. O orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) aprovado pela Aneel ficou em R$ 49,227 bilhões, um aumento de 32% em relação a 2024. O fundo setorial inclui os encargos pagos por todos os consumidores de energia elétrica do país.

• A agência reguladora também fixou nesta terça-feira (15/7) o bônus de comercialização de Itaipu Binacional em R$ 883 milhões. Os valores serão repassados aos consumidores por meio de descontos nas faturas do mês de agosto.

Leilão de PCHs pode atrasar. A Aneel adiou a análise do edital do leilão de energia nova A-5, destinado à contratação de pequenas centrais hidrelétricas. O certame está previsto para o dia 22/8, mas os prazos podem mudar.

• Os diretores divergiram sobre o arcabouço legal que prevê o certame após a publicação da MP dos vetos. 

Conexão de data centers. O Ministério de Minas e Energia reconheceu que os investimentos propostos para a conexão do data center Pau D’Alho ao Sistema Interligado Nacional estão de acordo com o planejamento da expansão do setor elétrico. Ainda falta o parecer do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o aval da Aneel.

• Brookfield e Google, aliás, anunciaram um acordo de compra de até 3 GW de energia hidrelétrica para abastecimento das operações da big tech nos Estados Unidos. Com previsão de fornecimento ao longo de 20 anos, o contrato totaliza US$ 3 bilhões e é o maior acordo corporativo do mundo já assinado para a hidroeletricidade. 

Lei da reciprocidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica — instrumento que pode vir a ser usado pelo governo brasileiro como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Pelo rito, qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) estará apto para acionar a lei.

• A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), aliás, manteve as projeções de crescimento do PIB do Brasil nos próximos dois anos, de 2,3% em 2025 e de 2,5% em 2026. Mas alertou que o aumento inesperado das tarifas dos EUA poderá reduzir o PIB brasileiro em 0,4% no curto prazo.
• O governo federal se reuniu nesta terça (15/7) com lideranças da indústria brasileira para tratar do tarifaço. Em coletiva de imprensa após o encontro, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que o governo e o setor empresarial estão “uníssonos e convergentes” em busca de uma solução, de preferência antes da data prevista para a taxação.

Impasse com o Congresso. A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem um acordo e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.

Petróleo cai. Os contratos futuros do Brent, para setembro, recuaram 0,72% nesta terça-feira (15/7), a US$ 68,71 o barril. A ameaça de sanções secundárias à Rússia é 
potencialmente um novo catalisador para o mercado, mas investidores receberam com certo alívio as sinalizações do presidente dos EUA de que as punições aos compradores de petróleo russo não devem ser imediatas. 

Farm-out da União. O presidente Lula sancionou com vetos nesta segunda-feira (15/7) a lei que altera regras do Fundo Social e que abre caminho para a realização do leilão de áreas de áreas não contratadas no pré-sal, medida para antecipação de receitas sobre a produção futura dos campos.

• A lei foi convertida a partir da MP 1.291/2025, que incorporou no Congresso a proposta de venda das participações da União em campos do pré-sal. O capítulo foi sancionado sem vetos e permite a venda de participações da União em áreas não contratadas de três campos: Mero, Tupi e Atapu.
• Os artigos vetados dizem respeito ao Fundo Social: o primeiro determinava uma repartição regional obrigatória dos recursos do FS; e o segundo impunha um prazo de 120 dias para o Congresso aprovar uma lei complementar sobre o tema.

Leilão de partilha. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a lista com as 15 empresas aptas a participarem da próxima rodada da oferta permanente de partilha, em 22 de outubro. Das 15 empresas, 12 já estavam inscritas e três são estreantes: 3R Petroleum (atual Brava), Karoon e PRIO.

Caminhões a gás no Mato Grosso do Sul. A MSGás, distribuidora de gás canalizado,  recebeu autorização do regulador estadual para um projeto piloto para abastecimento de veículos pesados a gás, em substituição ao diesel. O experimento envolve três caminhões e será realizado em Três Lagoas, com participação de indústrias do setor de celulose.

• Em outra frente, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou projeto de lei, de autoria do Executivo, que reduz em até 85% o ICMS sobre a produção de biogás e biometano no estado. O texto segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). 

Incentivo além dos carros flex A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o substitutivo apresentado por Cid Gomes (PSB/CE) ao PL 1086/2024 e que amplia o escopo da política. 

• O texto original criava uma margem de preferência para compra de veículos menos poluentes — com exceção dos 100% elétricos – nas compras públicas. Agora, expande o conceito para qualquer bens ou serviços.

Competitividade do etanol. Os preços médios do etanol hidratado caíram em 14 estados, subiram em 3 e ficaram estáveis em 9 estados e no Distrito Federal na semana de 6 e 12 de julho. Os dados são da ANP compilados pelo AE-Taxas. Na média nacional, o preço do biocombustível subiu 1,2% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,21 o litro.

China limita exportação de tecnologias. Pequim reforça controle sobre a cadeia global de veículos elétricos, ao exigir licença para envio de tecnologias usadas em cátodos e metais raros.