Sob reclamações do mercado, refinaria interditada em operações contra fraudes é liberada 

Sob reclamações do mercado, refinaria interditada em operações contra fraudes é liberada 

A ANP liberou parcialmente a Refinaria de Manguinhos (Refit) para voltar a operar no sábado (25/10), depois de um mês de atividades paradas, em decorrência das operações contra os crimes no mercado de combustíveis. 

• Segundo a agência, a empresa cumpriu dez das 11 condicionantes identificadas na fiscalização que interditou a unidade
• Foram liberadas atividades de formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de produtos e insumos – a regulação proíbe que uma refine opere exclusivamente como formuladora.
• Segue mantida a interdição da torre de destilação. O pedido para a liberação ainda será analisado pela diretoria colegiada da agência. 
• Na semana passada, a diretoria da ANP teve reuniões com representantes da empresa. Funcionários da refinaria também protestaram em frente à agência durante o leilão do pré-sal. 

A liberação é alvo de críticas no mercado, sobretudo por permitir a formulação de combustíveis. A atividade é usada por agentes para o uso indevido de nafta no lugar da gasolina. 

• O Instituto Combustível Legal (ICL), que representa as grandes distribuidoras, afirmou que a decisão “acende um alerta sobre os riscos regulatórios, fiscais e de segurança associados à retomada das operações da empresa”
• Fala ainda em “grave assimetria no tratamento regulatório do setor” e em “desequilíbrio concorrencial”, além de dizer que a decisão “fragiliza a confiança do mercado na atuação regulatória”. 

As operações na Refit foram paralisadas depois que uma fiscalização da ANP em setembro identificou indícios de descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis, além da importação irregular de gasolina (designada como nafta ou condensado) e a não realização de atividades de refino.

• Além disso, na Operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu quatro navios com cargas destinadas à Refit.
• A Refit nega todas as alegações. Afirma à ANP e à Justiça Federal que as questões tributárias são de responsabilidade das importadoras; e que as cargas são regulares, de condensando utilizado no refino de gasolina.
• Para lembrar: em agosto e setembro operações da Receita e da Polícia Federal atuaram contra crimes em toda a cadeia de combustíveis no país, incluindo a importação, adulteração de produtos e sonegação de impostos. Relembre: Combate a fraudes nos combustíveis chega à importação. 

A Refit é responsável pelo suprimento de cerca de 20% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e 10% de São Paulo, sobretudo de gasolina, com foco nas regiões da Baixada Fluminense e do Norte Fluminense.
 
Os últimos dias foram intensos também para o setor elétrico, com a divulgação das portarias com as regras dos leilões de reserva de capacidade previstos para 2026. Leia mais detalhes abaixo. 

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Produção da Petrobras. A produção média de óleo, LGN e gás natural alcançou 3,14  milhões barris/dia de óleo equivalente no terceiro trimestre de 2025. O volume é 16,9% maior na comparação com igual período em 2024. 

• O crescimento ocorreu em função, principalmente, do topo de produção do FPSO Almirante Tamandaré, no campo de Búzios, e aumento da produção do FPSO Marechal Duque de Caxias, em Mero, ambos no pré-sal da Bacia de Santos.  

Preço do barril. O petróleo fechou em queda na sexta-feira (24/10), com os reflexos das sanções dos EUA contra companhias petrolíferas da Rússia — medidas que devem limitar as exportações do país e apertar a oferta global da commodity.

• O Brent para janeiro recuou 0,14% (US$ 0,09), a US$ 65,20 o barril. 

Peso na inflação. As altas nos preços da gasolina, passagens aéreas e etanol pressionaram juntos a inflação de outubro em 0,10 ponto porcentual, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgou o IBGE.

Sai a portaria do LRCAP. O MME publicou as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade, marcado para março de 2026, com dois certames. Houve algumas mudanças no formato, em relação à proposta colocada em consulta pública: a principal foi a inclusão de usinas a biodiesel. 

• Também houve alterações na separação de produtos entre as térmicas a gás conectadas e as desconectadas da malha de gasodutos. Inicialmente, a separação valeria para todos os produtos entre 2026 a 2030, mas, ao fim, ficou restrita ao horizonte entre 2026 e 2027. Nos demais produtos, as térmicas a gás vão competir diretamente entre si.  

Reclamação dos cogeradores. A Cogen criticou a exclusão do setor do LRCAP. Segundo a associação, no leilão previsto para 2025 — cancelado em abril — as térmicas a biomassa cadastradas totalizavam quase 7 GW de capacidade instalada.

Clima extremo. A nova regulação de resiliência das redes a eventos climáticos aprovada esta semana cria incentivos econômicos para que as distribuidoras invistam em prevenção e adaptação, segundo a diretora da Aneel Agnes da Costa. Ela participou do segundo dia dos diálogos da transição, na sede da Firjan no Rio, produzidos pelo estúdio eixos.

Opinião: É imprescindível acelerar a expansão da transmissão e aprimorar mecanismos de gestão da demanda, escreve Sasha Sampaio, a vice-presidente de Finanças Estruturadas da Lightsource bp no Brasil.

Gás na transição. Afinal, o papel do gás como elo para a transição energética tem sido devidamente reconhecido nas políticas públicas? E que papéis são esses que o gás (fóssil) pode ocupar na construção de uma economia de baixo carbono? A gas week passa por algumas políticas em discussão neste momento que podem ajudar a ditar os rumos do gás dentro da transição energética.

Gás no Redata. A geração termelétrica a gás ficou de fora das regras de habilitação aos benefícios fiscais do Redata, mas o uso do gás como fonte confiável aos projetos de data centers está de volta ao debate na tramitação da MP no Congresso, via emendas. A Energisa acredita que na reversão da decisão de deixar o gás de fora da política, segundo o diretor Institucional regulatório de Distribuição de Gás da companhia, Paulo Homem. 

Tarifas de transporte. A revisão da Base Regulatória de Ativos (BRA) e das tarifas das transportadoras de gás só deve ser concluída no ano que vem, disse o diretor da ANP, Pietro Mendes, ao participar dos diálogos da transição. A agência, segundo ele, está se debruçando sobre as planilhas das transportadoras e espera, ainda este ano, apresentar a sua própria proposta.

Opinião: Segurança jurídica e previsibilidade: pilares do mercado de gás. O verdadeiro risco não está na regulação, e sim na instabilidade normativa, que impacta planos de investimento, escreve Marina Cyrino, a gerente Regulatória da ATGás.

Rodadas para biometano. O mercado de biometano poderá evoluir, no futuro, para um modelo de rodadas para atração de investidores interessados em novos projetos no Brasil, segundo o diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt. 

Nos planos da Petrobras. O mandato inicial do biometano proposto pelo governo — abaixo da meta prevista na lei do Combustível do Futuro — foi um “prudencial ajuste de rota”, disse o gerente-executivo de Gás e Energia da Petrobras, Alvaro Tupiassu.

• Ele destacou, no entanto, que a flexibilização não muda os planos da empresa para o setor a longo prazo.

Petrobras na COP30. A diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angelica Laureano, afirmou que a empresa chega à Conferência do Clima com “resultados concretos e um plano de investimento robusto” e pretende destacar a liderança do Brasil em áreas como biocombustíveis, captura e armazenamento de carbono (CCUS) e energia renovável.
 
Rota sustentável. A Mercedes-Benz e a Be8 vão cruzar o país com ônibus e caminhão abastecidos com 100% de biocombustível, rumo à COP30. O objetivo é medir a contribuição climática de produto capaz de substituir o diesel de petróleo a custo mais competitivo. Leia na diálogos da transição. 
 
Dependência fóssil. O presidente Lula (PT) afirmou que considera muito fácil pregar o fim dos combustíveis fósseis, mas que atualmente nenhum país tem condições de se “libertar” deles. A declaração vai na contramão de um dos objetivos climáticos globais, às vésperas da COP30.
 
Para ficar de olho: o encontro entre Lula e Trump. Os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontraram no domingo (26) em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Foi a primeira reunião presencial agendada entre os dois presidentes e durou em torno de 50 minutos. Um dos temas foram as tarifas contra produtos brasileiros. (CNN Brasil)
 
Acordo para terras raras e etanol. Os EUA acertaram um acordo para que a China adie as restrições à exportação de terras raras e que retome as compras da soja americana. (UOL)
 
Hidrogênio em foco. Caiu como um banho de água fria sobre projetos de hidrogênio verde A decisão da Organização Marítima Internacional (IMO) de adiar por um ano a adoção do um marco regulatório que criaria o primeiro sistema global de precificação de carbono para o transporte marítimo. Leia na coluna de Gabriel Chiappini. 
 
Opinião: Com a Selic em 15% ao ano, o custo do financiamento solar naturalmente aumenta. No entanto, o consumidor que analisa apenas o juro nominal corre o risco de ignorar um ponto crucial: o gasto com energia elétrica é volátil, recorrente e crescente, escreve Lucas Genoso, o CFO da 77Sol.