Senado pode votar nesta semana PL que flexibiliza licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental no Senado

Duas comissões do Senado devem votar na próxima quarta-feira (21/5) o projeto de lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade de autolicenciamento para empreendimentos de menor potencial poluidor. 

• Prevê também a dispensa da Licença de Operação (LO) para obras lineares — como gasodutos, minerodutos e linhas de transmissão — que poderão entrar em operação imediatamente após obter a Licença de Instalação (LI).
• Além disso, o projeto desvincula o licenciamento ambiental de certidões de uso do solo e outorga de água e estabelece prazos para manifestações de órgãos como Funai e ICMBio, cujos pareceres não serão vinculantes.

Os relatores Confúcio Moura e Tereza Cristina afirmam que o projeto é um instrumento de mediação para destravar projetos, incluindo a universalização da energia em regiões remotas. 

É um texto de interesse do setor de infraestrutura, incluindo aí o mercado de petróleo, gás e energia. “Traz segurança jurídica para quem precisa de uma licença”, defende Julia Sagaz, do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE).

Ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente apontam retrocessos. Para o secretário-executivo João Paulo Capobianco, o texto viola o princípio da não regressão consagrado pelo STF. 

A Abrampa (membros do Ministério Público) classifica o projeto como “retrocesso jurídico, institucional e ambiental”, destacando a dispensa de licenciamento em áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Greenwashing. Se aprovada, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental dispensa requisitos que afetam os projetos de produção de hidrogênio de baixo carbono. Se querem ser realmente amigos do clima, empreendimentos não poderão, ou não deveriam,  ignorar suas responsabilidades, ainda que não estejam na letra da lei.

• Na coluna Hidrogênio em Foco: A brecha legal que pode levar o hidrogênio ao greenwashing

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SIN sofre com eventos extremos. Entre 2013 e 2024, a EPE estima que 43% dos desligamentos em linhas de transmissão foram causados por eventos climáticos extremos, incluindo fortes chuvas e queimadas. O estudo destaca a necessidade urgente de reforçar infraestruturas elétricas e recomenda ampliar tecnologias de armazenamento de energia para mitigar impactos climáticos. 

Geração distribuída cresce 2,8 GW em quatro meses. A micro e minigeração distribuída (MMGD) avançou 2,86 GW de capacidade instalada nos quatro primeiros meses de 2025, elevando o total para 39,2 GW. Os clientes residenciais respondem por 1,6 GW da potência adicionada e São Paulo liderou, com 404 MW. 

Déficit de potência no curto prazo. O ONS estima uma necessidade adicional de 4 GW no segundo semestre de 2025 para garantir o fornecimento de energia, segundo apurou a Megawhat. A previsão embasou uma das respostas do CMSE ao cancelamento do leilão de reserva originalmente previsto para junho, que foi a antecipação de contratos de usinas termelétricas totalizando 2 GW.

Retorno do horário de verão. O ONS recomendou novamente a medida para reduzir o pico da demanda por energia, com o crescimento da geração solar. Conforme os painéis deixam de gerar no fim do dia, outras fontes precisam cobrir o déficit intraday. 

• Nas próximas reuniões, o governo também estuda reforçar a importação de energia e mobilizar termelétricas a gás natural liquefeito (GNL), além de mecanismos de resposta à demanda, segundo a Megawhat. 

Novo secretário do Clima. O atual secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Mauricio Lyrio, foi designado para assumir a Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente da pasta. Ele substitui o embaixador André Corrêa do Lago, que deixou o cargo para dedicar-se à função de presidente da COP30.

Haddad e a exploração da Foz do Amazonas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é a favor da “pesquisa” sobre o potencial de produção de petróleo na Margem Equatorial, onde está a Bacia da Foz do Amazonas.  

• “Saber o que tem na Margem Equatorial é importante, sou a favor da pesquisa”, disse à GloboNews, no programa Cidades e Soluções transmitido no sábado (17/5). A “pesquisa” é como o governo resolveu chamar a fase de exploração de petróleo na região.

E a transição? “Mas o petróleo que eventualmente possa estar lá não pode ser pretexto para atrasarmos a nossa transição”, disse o ministro. Ele defendeu que a redução da dependência de fósseis se dá pelo investimento em fontes alternativas. “O que o Brasil está fazendo. O Brasil lidera esse processo há décadas. É um país que acordou para isso muito antes” (Estadão).

A Petrobras informou ao Ibama, na semana passada, que concluiu um simulado operacional “interno” e está cobrando o avanço no processo de licenciamento ambiental para perfuração na Foz do Amazonas.

Leilão de partilha. A ANP aguarda para essa semana o aval do TCU para liberar o edital do próximo leilão de partilha de produção do pré-sal, quando serão ofertados blocos nas bacias de Campos e Santos.