São Paulo recorre ao STF para impedir interdição de gasoduto da Comgás

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• Greve do Ibama próxima do fim
• Brent acima dos US$ 80

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São Paulo e a Arsesp, a agência reguladora estadual, entraram no STF com uma ação contra a ANP, pela disputa envolvendo a classificação do gasoduto Subida da Serra, da Comgás. O caso está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

O estado pediu tutela de urgência para que a operação do gasoduto seja mantida sob regulação estadual até o julgamento final da ação; e para que a ANP seja impedida de adotar “quaisquer medidas tendentes a interditar” a operação do ativo, a pretexto de classificá-lo como gasoduto de transporte.

Em julho, a diretoria da ANP negou os recursos da Arsesp e da Comgás e decidiu manter o entendimento original da equipe técnica, de 2021, pela classificação do projeto Subida da Serra como um gasoduto de transporte. Encerrou, assim, as negociações sobre um possível acordo sobre o assunto.

No STF, o estado afirma que tem competência constitucional para regulação do ativo. E sustenta que a possível regulação pela ANP “geraria risco de expropriação de um bem integrante da base de ativos da concessionária estadual” (a Comgás), além de ameaçar a estabilidade tarifária e a segurança do abastecimento de gás no estado.

O diretor-presidente da Arsesp, Thiago Mesquita Nunes, já havia afirmado após a decisão da ANP, que a agência “busca expropriar um ativo do estado de São Paulo, custeado pelos usuários paulistas, sem qualquer fundamento legal”.

Delta Energia fecha contrato com a Galp para aquisição de gás natural. O grupo Delta Energia assinou um contrato com a Galp, para aquisição de 1,1 milhão de m3/dia de gás natural.

– O acordo, válido por 18 meses, vai atender à UTE William Arjona (190 MW), em Campo Grande (MS), mas também pode levar à comercialização para consumidores no mercado livre. A Delta começou a rodar em 2023 o seu braço de comercialização de gás.

Servidores ambientais fecham acordo com o governo e devem pôr fim à greve. Os servidores federais das categorias de meio ambiente fecharam acordo com o governo e devem interromper a greve iniciada em 24 de junho.

• A proposta aceita envolve um reajuste de 9,5% para o ano que vem e 4% para 2026, além da ampliação de padrões da tabela de remuneração e reenquadramento dos servidores de nível superior e intermediário em dois padrões acima do atual.

Brent sobe. A cotação do barril fechou o dia acima dos US$ 80 pela primeira vez em agosto. A commodity abriu o dia a US$ 79,72 e fechou a US$ 82,30, subindo pela quinta sessão consecutiva, pressionado pela escalada das tensões no Oriente Médio.

• O mercado também aguarda para esta semana os dados do índice de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) e ao consumidor (CPI, na sigla em inglês), fatores determinantes para a intensidade de uma série de cortes na taxa de juros americana, prevista para iniciar em setembro.

Marco do H2. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que restabelece o programa de concessão de créditos fiscais para o desenvolvimento de projetos de hidrogênio no Brasil. PL segue para o Senado Federal.

Porto do Açu firma primeiro contrato para hub de hidrogênio. O Porto de Açu, localizado no norte fluminense (RJ) e controlado pela Prumo Logística, anunciou, nesta segunda (12/8), o fechamento do primeiro contrato de reserva de área para o hub de hidrogênio do Porto de Açu. O acordo foi firmado com a empresa norueguesa Fuella, especializada no desenvolvimento e operação de plantas de hidrogênio e amônia verde.

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