Qual é a promessa do governo para a MP que vai limitar impactos nas tarifas de energia?

Qual é a promessa do governo para a MP que vai limitar impactos nas tarifas de energia?

A participação do ministro de Minas e Energia (MME, Alexandre Silveira (PSD), na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados na quarta-feira (9/7) deu indícios do que o mercado pode esperar da medida provisória prometida pelo governo para conter os impactos sobre as tarifas de energia. 

• A MP é uma resposta à derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. 
• É, portanto, mais um movimento de embate entre o governo e o Parlamento. 

O ministro não detalhou a iniciativa, mas indicou que a MP vai limitar subsídios ao estabelecer um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

• Com um total estimado em mais de R$ 49 bilhões em 2025, a CDE custeia as políticas públicas no setor elétrico e hoje é paga, mas de forma desigual, por todos os consumidores de energia elétrica do Brasil. 
• Uma mudança no rateio já está prevista na MP 1300/2025, da reforma do setor elétrico, enviada em maio. 

A nova MP também vai limitar a contratação obrigatória de usinas. 

• A derrubada dos vetos presidenciais no marco das eólicas offshore encomendou 4,9 GW em PCHs e a relicitação de térmicas a gás, o que eleva o total para mais de 12 GW.
• Estimativas do setor apontam que as medidas podem representar um peso adicional de mais de R$ 20 bilhões ao ano aos consumidores. 

Além disso, o ministro indicou também que a MP vai tratar do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural. 

• O alto custo da infraestrutura existente da Petrobras é considerado um dos entraves para viabilizar o leilão do gás natural produzido pela União em áreas de partilha. O certame é a grande aposta do governo para injetar gás mais barato no mercado.
• O governo vem travando conversas com a estatal para reduzir o custo de acesso à infraestrutura. 
• O ministro afirmou que na “cabeça do poço” o preço do gás natural é de cerca de US$ 2 por milhão de BTU, mas que o produto chega ao consumidor final a US$ 11 por milhão de BTU. 
• “A gente não conseguiu resolver até agora no bom diálogo, então vamos tratar em lei e esperamos o apoio dessa comissão que conhece o tema, porque nós temos 30% da nossa indústria nacional ociosa, porque não é competitiva no gás”, afirmou.

Silveira disse que a nova MP será publicada “nas próximas semanas”. 

• O tema já vem sendo debatido no governo ao longo do último mês. 

Mudando de assunto, mas ainda no radar do setor…

Na noite de quarta-feira (9/7), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai aplicar taxas de 50% sobre as importações de todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

• Um dos principais itens exportados do Brasil para os Estados Unidos é o petróleo bruto.
• Ainda não há informações sobre a eventual isenção para algum produto.
• Analistas, no entanto, indicam que o petróleo brasileiro pode perder competitividade no mercado internacional caso esteja sujeito às taxas. 

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Mais guerra tarifária. Trump também anunciou que vai impor uma tarifa de 50% sobre o cobre importado para o território norte-americano. Esse é o mesmo nível de taxação que já está em vigor, desde 4 de junho, para as importações de aço e alumínio.

•  O cobre é essencial para fabricação de veículos elétricos, energia renovável, infraestrutura de inteligência artificial, data centers e redes inteligentes. 

Reciprocidade. Já o presidente Lula (PT) rebateu que “qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de reciprocidade econômica”.

Petróleo estável. Os contratos futuros do Brent, para setembro, fecharam perto da estabilidade (+0,06%) nesta quarta-feira (9/7), a US$ 70,19 o barril.

• Mercado ainda observa os riscos de escalada de tensões no Oriente Médio, especialmente envolvendo as ações do grupo iemenita Houthi.

Orçamento da ANP. O Ministério de Minas e Energia vai levar uma proposta de recomposição do orçamento da agência para uma reunião com a Junta de Execução Orçamentária ainda em julho, disse o  secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, nesta quarta (9/7), em comissão na Câmara dos Deputados.

E por falar em regulação… O aumento do uso de tiebacks (conexão entre reservatórios e infraestruturas de produção) exigirá ajustes nas regras, disse a diretora da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges, em entrevista ao estúdio eixos na Macaé Energy 2025.

Vazamento de óleo no Nordeste. Quase seis anos após um grande volume de óleo poluir uma extensa faixa do litoral brasileiro, Ministério Público Federal ainda aguarda que autoridades estrangeiras forneçam informações necessárias ao esclarecimento da origem e dos eventuais responsáveis por um dos maiores desastres ambientais do Brasil.

Interiorização de gasodutos. O Brasil tem um potencial imenso para interiorizar o gás canalizado, mas precisa de infraestrutura, disse o assessor de tecnologia da Bahiagás, Magno Bernardo, em entrevista ao estúdio eixos, na EVEx Brasil 2025, em Natal (RN).

• A Bahiagás, aliás, abriu chamada pública para compra de 800 mil m³/dia de gás. Com nove supridores diferentes, a companhia quer manter a diversificação do portfólio.

Usinas flutuantes. Mesmo diante de um grande potencial, as usinas fotovoltaicas flutuantes caminham a passos lentos no Brasil, com predomínio de pequenos projetos piloto. Modalidade ainda esbarra em limitações regulatórias e de infraestrutura, além de questões financeiras. Entenda

Oportunidades na Bélgica. Em entrevista à agência eixos, a cônsul geral do país europeu no Rio de Janeiro, Caroline Mouchart, afirma que Brasil é estratégico para o fornecimento de novas moléculas como o hidrogênio verde, além de biocombustíveis, e vê com interesse insumos para a cadeia do aço verde.

• E oportunidades na Índia. Brasil assinou, com o país asiático, memorando de entendimento que amplia a cooperação bilateral em tecnologias ligadas à transição energética, com foco em solar, eólica, hidrelétrica e bioenergia, além de sistemas de armazenamento de energia e hidrogênio de baixas emissões.

Regulamentação do Mover. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSD), regulamenta nesta quinta-feira (10/7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que estabelece critérios ambientais para a fabricação de veículos e amplia exigências de sustentabilidade para o setor automotivo.

• A regulamentação inclui a criação do programa Carro Sustentável, que define metas de redução de emissões e estímulos ao uso de biocombustíveis, eletrificação e outras tecnologias de baixo carbono aplicadas à mobilidade e logística.

Mudanças climáticas. Duas ondas de calor “excepcionais” pressionaram os sistemas de saúde e provocaram, em junho, aumento de mortes em cidades da Europa, de acordo com o levantamento do Serviço de Monitoramento das Alterações Climáticas da União Europeia, o Copernicus.